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do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2008.

Põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2008.

Põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2008.

Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2008.

Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2008.

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua VI».

Põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2008.

Resolução n.º 1/2008, respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2006.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2008, que autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Texas Holdem Poker».

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2008, que aprova o novo plano de estudos do curso de Mestrado em Línguas Estrangeiras e Linguística Aplicada, da Universidade de Línguas de Beijing.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2008, que altera a designação do curso complementar de Licenciatura em Informática Aplicada, em regime de 2 anos, da South China Normal University, para o curso complementar de licenciatura em Ciência e Tecnologia da Informática.