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Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Maio de 2005
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 4/2005:
- Aprova a organização e funcionamento da Capitania dos Portos.
Ordem Executiva n.º 16/2005:
- Aprova o logotipo do Estaleiro de Construção Naval.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau,
relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção
do Projecto do Complexo de Serviço Social para Jovens da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Reparação
e Manutenção Provisórios de Equipamentos de Inspecção do Centro de Inspecção de
Veículos Automóveis».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis
e Lubrificantes para os anos de 2005 e 2006».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico
de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao
ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico
de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo
ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais,
relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2005:
- Aprova o Regulamento do Estaleiro de Construção Naval.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2005:
- Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2005:
- Aprova o Regulamento do Museu Marítimo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo
ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública,
relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo
ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de
Comercialização, relativo ao ano económico de 2005.
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