Novidades:
Número 51
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 23 de Dezembro de 2003
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 39/2003:
- Estabelecimento do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos
advogados.
Regulamento Administrativo n.º 40/2003:
- Apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional
dos advogados.
Regulamento Administrativo n.º 41/2003:
- Tarifa dos prémios para o seguro obrigatório de responsabilidade civil
profissional dos advogados.
Ordem Executiva n.º 44/2003:
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de diversas fracções
autónomas do 3.º andar do Edifício «Hot Line», sito na Avenida Sir Anders
Ljungstedt n.os 316 a 362, em Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de diversas fracções
autónomas do 4.º andar do Edifício «Hot Line», sito na Avenida Sir Anders
Ljungstedt, n.os 316 a 362, em Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada da «Obra do
sistema de vigilância nas zonas prisionais masculina e feminina do
Estabelecimento Prisional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Remodelação
do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Patane Sul».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do
«Plano de Requalificação da Zona do Tap Seac».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2003:
- Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação
para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização do Aterro da Zona
da Barra — 2.ª Fase».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2003:
- Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da
adjudicação para a execução da empreitada de «Renovação Parcial dos
Arruamentos do Bairro de S. Lázaro (zona B) — Restauro de Fachadas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2003:
- Autoriza a celebração dos contratos de Fornecimento de Medicamentos e Outros
Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias com os Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2003:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial
de Macau, os nacionais da República de Eslováquia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamento de
Inspecção por Raios-X».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Projecto de
Construção da Residência da Ásia-Oriental».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos
da Sede Nova da DSEJ e dos CDL e CAPPEE».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2003:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do
Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Melhoramento
das Instalações do Pavilhão «Chun Chou Tong» no Jardim Lou Lim Ioc».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de
Remodelação de Imobiliários do Centro Polivalente do IACM».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção
da Casa-Museu de Chá no Jardim Lou Lim Ioc».
Rectificação — Da
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os
Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo
Despacho do Chefe do Executivo n.º
268/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de
Macau n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2003, que
revoga a Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2003, que
revoga a Portaria n.º 119/93/M, de 3 de Maio.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2003, que
revoga as Portarias n.os 51/87/M, de 1 de Junho, 145/92/M, de 6 de Julho,
227/92/M, de 28 de Outubro, 234/92/M, de 9 de Novembro, 81/94/M, de 28 de Março,
e 15/95/M, de 30 de Janeiro.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 45/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.
Ordem Executiva n.º 46/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
Ordem Executiva n.º 47/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
Ordem Executiva n.º 48/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
Ordem Executiva n.º 49/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
Ordem Executiva n.º 50/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 51/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 52/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 53/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 54/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 55/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 56/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 57/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 58/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
Ordem Executiva n.º 59/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
Ordem Executiva n.º 60/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 61/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 62/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 63/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 64/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 65/2003:
- Concede à Caritas de Macau a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 66/2003:
- Concede à Cruz Vermelha de Macau a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 67/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 68/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 69/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 70/2003:
- Concede ao Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor.
Ordem Executiva n.º 71/2003:
- Concede aos Serviços de Saúde a Medalha de Valor.
Ordem Executiva n.º 72/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 73/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 74/2003:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 75/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio.
Ordem Executiva n.º 76/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio.
Ordem Executiva n.º 77/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio.
Ordem Executiva n.º 78/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 79/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 80/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 81/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 82/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 83/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 84/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 85/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 86/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 87/2003:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 88/2003:
- Concede à Special Olympics Macau o Título Honorífico de Valor.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2003:
- Proíbe, provisoriamente, a importação de alguns produtos dos Estados Unidos da
América.
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