Novidades:
Número 49
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 9 de Dezembro de 2003
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2003:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo da ETAR.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2003:
- Proíbe a importação, exportação e trânsito pela Região Administrativa Especial
de Macau, de produtos químicos e seus precursores.
Rectificação da Ordem Executiva n.º 42/2003, publicada no
Boletim Oficial da RAEM
n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 43/2003:
- Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado
estrangeiro do Ministério Público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Aparelhos
Detectores de Drogas e Explosivos do tipo ION SCAN».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Viaturas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Reparação e Vistoria Anual da Lancha de Busca e Salvamento — Flôr de Lotus».
Publicado em: 10/12/2003
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