Número 43
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Outubro de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 33/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2003:

Assembleia Legislativa:

Rectificação do Código de Processo do Trabalho aprovado pela Lei n.º 9/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2003, I Série, de 30 de Junho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:


    

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