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Número 43
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Outubro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 33/2003:
- Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 241/2003:
- Aprova o modelo do boletim de inscrição para concurso ao arrendamento de habitações sociais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2003:
- Aprova a tabela de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelo pessoal alfandegário da Região Administrativa Especial de Macau.
-
Resolução n.º 3/2003, que aprova o orçamento privativo da Assembleia
Legislativa da RAEM para 2004.
Rectificação do Código de Processo do Trabalho aprovado pela
Lei n.º 9/2003, publicado no
Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2003, I
Série, de 30 de Junho.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
113/2003,
que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e
autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão de
Empresas (variante em Comércio Electrónico), ministrado pela Huaqiao
University.
