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do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano 2003, pelas instituições financeiras offshore a operar na RAEM.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de Programação Cultural e Marketing do Centro Cultural de Macau.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2003, que autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o Curso de Ciências Sociais, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2003, que autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o Curso de Estudos Europeus, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.