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Número 52
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2002

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 34/2002:

• Altera o regime de licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.

Ordem Executiva n.º 74/2002:

• Aprova os programas de apoio ao consumo de energia eléctrica para cidadãos seniores e para utilização de reclamos luminosos em estabelecimentos comerciais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de várias fracções do "Edifício Nova Taipa".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de fiscalização da obra do "Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das obras das "Instalações Provisórias do Tribunal Judicial de Base".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de "Concepção e construção respeitante à Obra de Ampliação da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para o "Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da "Revisão do Projecto de Execução da 3.ª Ponte Macau - Taipa".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de tradução do "Plano de Produção Legislativa a Curto e Médio Prazo".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2002:

• Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação à Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong Limitada, para a execução da empreitada da "Renovação Parcial dos Arruamentos do Bairro de S. Lázaro - Instalações Eléctricas".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de "viaturas de serviços gerais".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de "Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa".

- Rectificações.

Nota: Foram publicados dois suplementos, um ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, I Série, de 16 de Dezembro, e outro ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, I Série, de 23 de Dezembro, respectivamente, inserindo o seguinte:

No suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 34/2002:

• Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.

No suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 35/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.

Ordem Executiva n.º 36/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.

Ordem Executiva n.º 37/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.

Ordem Executiva n.º 38/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.

Ordem Executiva n.º 39/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.

Ordem Executiva n.º 40/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.

Ordem Executiva n.º 41/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.

Ordem Executiva n.º 42/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.

Ordem Executiva n.º 43/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.

Ordem Executiva n.º 44/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.

Ordem Executiva n.º 45/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.

Ordem Executiva n.º 46/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.

Ordem Executiva n.º 47/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.

Ordem Executiva n.º 48/2002:

• Concede à Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.

Ordem Executiva n.º 49/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.

Ordem Executiva n.º 50/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.

Ordem Executiva n.º 51/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.

Ordem Executiva n.º 52/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.

Ordem Executiva n.º 53/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.

Ordem Executiva n.º 54/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.

Ordem Executiva n.º 55/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.

Ordem Executiva n.º 56/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.

Ordem Executiva n.º 57/2002:

• Concede à Santa Casa da Misericórdia de Macau a Medalha de Mérito Altruístico.

Ordem Executiva n.º 58/2002:

• Concede à Associação de Beneficência "Tung Sin Tong" a Medalha de Mérito Altruístico.

Ordem Executiva n.º 59/2002:

• Concede à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Altruístico.

Ordem Executiva n.º 60/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.

Ordem Executiva n.º 61/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.

Ordem Executiva n.º 62/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.

Ordem Executiva n.º 63/2002:

• Concede ao Grupo de Protecção de Altas Entidades e Instalações Importantes da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor.

Ordem Executiva n.º 64/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.

Ordem Executiva n.º 65/2002:

• Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.

Ordem Executiva n.º 66/2002:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.

Ordem Executiva n.º 67/2002:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.

Ordem Executiva n.º 68/2002:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 69/2002:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 70/2002:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 71/2002:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 72/2002:

• Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.

Ordem Executiva n.º 73/2002:

• Concede à Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau o Título Honorífico de Valor.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 10/2002:

• Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2003), para o mesmo ano económico.

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 35/2002:

• Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis. - Revoga o Decreto-Lei n.º 47/94/M, de 29 de Agosto.

Regulamento Administrativo n.º 36/2002:

• Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2002:

• Altera as designações das empresas adjudicatárias, "Companhia Industrial Chong Luen, S.A.R.L." e "Companhia de Construção Shun Heng, Lda.", para "Consórcio Chong Luen e Shun Heng".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2002:

• Cria um Grupo de Trabalho para a Simplificação do Processo de Licenciamento dos Estabelecimentos de Restauração.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das "Obras de Dragagem da Boca Norte do Canal Taipa-Coloane".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de sapatos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2002:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2002.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2002, que aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos Cursos de Formação em Técnicas Profissionais e Conhecimentos Específicos.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2002, que altera a designação do curso de mestrado em Estudos Ingleses para curso de mestrado em Letras, variante em Estudos Ingleses e aprova o plano de estudos do mesmo curso, variante em Estudos Ingleses da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.

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Consulte também: Orçamento da RAEM Ano Económico de 2009 (Tomo II)

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