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Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 24 de Setembro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
- Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Delega competências no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU).
- Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de "Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001:
- Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2001:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "I Ching-Pa Kua".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2001:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de Programação e "Marketing" do Centro Cultural de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 200/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas de equipamentos do Centro Cultural de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
45/2001, que
reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e
autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Psicologia Aplicada,
ministrado pela South China Normal University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
46/2001, que
reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e
autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de três anos,
ministrado pela Huaquiao University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
47/2001, que
reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e
autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Direito,
ministrado pela Huaquiao University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
48/2001, que
reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e
autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura no Ensino da
Língua Inglesa, ministrado pela South China Normal University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
49/2001, que
reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e
autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura no Ensino da
Matemática, ministrado pela South China Normal University.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2001, I Série, de 17 de Setembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2001:
- Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.
