Novidades:    
 Legislação Judiciária Avulsa da Região Administrativa Especial de Macau

 Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau

 Orçamentos Privativos das Entidades Autónomas da RAEM para o ano económico 2006

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

 Orçamento da RAEM para o ano económico 2006

 Normas de Contabilidade

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Legislação da RAEM. Julho a Dezembro de 2005

 Revista «Administração»

---

[ < ] [ ^ ] [ > ]

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 39
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 24 de Setembro de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão PDF Bilingue

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 16/2001:

• Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

Ordem Executiva n.º 37/2001:

• Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças.

Ordem Executiva n.º 38/2001:

• Delega competências no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU).

Ordem Executiva n.º 39/2001:

• Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2001:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de "Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001:

• Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2001:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "I Ching-Pa Kua".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2001:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 2001.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2001:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de Programação e "Marketing" do Centro Cultural de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2001:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas de equipamentos do Centro Cultural de Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2001, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Psicologia Aplicada, ministrado pela South China Normal University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2001, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de três anos, ministrado pela Huaquiao University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2001, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Direito, ministrado pela Huaquiao University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2001, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura no Ensino da Língua Inglesa, ministrado pela South China Normal University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2001, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura no Ensino da Matemática, ministrado pela South China Normal University.

———

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2001, I Série, de 17 de Setembro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2001:

• Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

[ < ] [ ^ ] [ > ]

Consulte também: Normas de Contabilidade Regulamento Administrativo n.º 25/2005 [versão portuguesa] Direcção dos Serviços de Finanças

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.