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Número 38
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 17 de Setembro de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 36/2001:

• Autoriza a Sun Hung Kai Investment Services Limited, a abrir uma sucursal na RAEM, para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2001:

• Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001:

• Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2001:

• Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo da República Checa.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2001, que aprova os modelos dos uniformes para uso pelo pessoal com funções de atendimento ao público da Direcção dos Serviços de Finanças.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2001, que cria a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), adiante designada por Comissão.

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Nota: Foram publicados dois suplementos, sendo um ao Boletim Oficial n.º 36, e outro ao Boletim Oficial n.º 37, ambos da I Série, respectivamente, de 3 e 10 de Setembro de 2001, inserindo o seguinte:

No suplemento ao Boletim Oficial n.º 36, I Série:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2001:

• Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2001.

No suplemento ao Boletim Oficial n.º 37, I Série:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2001:

• Exclui mercadorias da tabela de importação (Tabela B) a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2001:

• Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2001:

• Nomeia o Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2001:

• Nomeia o Director-Geral dos Serviços de Alfândega.

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Consulte também: Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau 2.ª Edição (Revista e actualizada) [versão portuguesa]    Mais detalhes...

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