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Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 2 de Maio de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Altera o Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.
- Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2001:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Namíbia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2001:
- Delega poderes no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, China, em Portugal, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República da Namíbia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2001:
- Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2001:
- Prorroga o período de duração do sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2000.
Assembleia Legislativa:
- Resolução n.º 3/2001, que aprova a conta de gerência da Assembleia
Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativa ao ano de
2000.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
17/2001, que
aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
- Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro.
