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Diploma: | Despacho n.º 3/SATOP/98 | BO N.º: | 4/1998 | Publicado em: | 1998.2.2 | |
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| - Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP).
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| Alterações : | Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2011 - Revê parcialmente a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP).Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2015 - Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por lote «KL1», onde se encontra construído o prédio na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e na Travessa da Doca dos Holandeses, destinado à instalação de uma escola dos níveis de ensino secundário, primário e infantil, integrada na rede escolar pública. |
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relacionadas : | DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA - COMISSÃO DE TERRAS - |
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Despacho n.º 3/SATOP/98
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