GABINETE DO GOVERNADOR
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Diploma: | Rectificação | BO N.º: | 27/1989 | Publicado em: | 1989.7.3 | |
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| - (Decreto-Lei n.º 37/89/M), (Decreto-Lei n.º 40/89/M).
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Diplomas
relacionados : | Decreto-Lei n.º 37/89/M - Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.Decreto-Lei n.º 40/89/M - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente. |
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Rectificação
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