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Diploma:

Portaria n.º 69/91/M

BO N.º:

15/1991

Publicado em:

1991.4.18

Página:

1768

  • Aprova os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande.
Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2006 - Revoga as Portarias n.os 68/91/M e 69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior (PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente.
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    relacionadas     :
  • GESTÃO DE SOLOS, PLANEAMENTO URBANÍSTICO E GESTÃO CADASTRAL -
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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2006

    Portaria n.º 69/91/M

    de 18 de Abril

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