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Diploma:

Portaria n.º 464/99/M

BO N.º:

49/1999

Publicado em:

1999.12.6

Página:

5535

  • Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Ciências Sociais, variante Estudos Sociais, integrado na norma chinesa, constantes dos anexos I e II.
Diplomas
relacionados
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  • Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
  • Portaria n.º 196/92/M - Aprova os Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).
  • Portaria n.º 129/93/M - Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar diversos cursos.
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  • LICENCIATURAS - ENSINO SUPERIOR -
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    Portaria n.º 464/99/M

    de 6 de Dezembro

    Tendo a «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada», entidade titular da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), requerido, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, a alteração da organização científico-pedagógica e respectivo plano de estudos do curso de «Bachelor» em Ciências Sociais, variante Ciências Sociais, integrado na norma chinesa, aprovado pela Portaria n.º 129/93/M, de 17 de Maio, por forma a melhor se adequar ao modelo de ensino superior vigente no Território;

    Considerando que a nova organização científico-pedagógica e respectivo plano de estudos estão em conformidade com o disposto nos estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);

    Nestes termos;

    Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

    Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e usando da faculdade conferida pela alínea b) do n.° 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador manda:

    Artigo 1.º São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante Estudos Sociais, integrado na norma chinesa, constantes dos anexos I e II a esta portaria e que dela fazem parte integrante.

    Artigo 2.º Este curso confere o grau de licenciatura.

    Artigo 3.º A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no artigo anterior começam a aplicar-se aos alunos que iniciarem a frequência do curso no ano lectivo de 1999/2000.

    Artigo 4.º — 1. A Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) assegura aos alunos que frequentam os respectivos anos do plano de estudos aprovados pela Portaria n.º 129/93/M, de 17 de Maio, a continuidade e a conclusão dos seus estudos no âmbito do mesmo, com salvaguarda dos respectivos direitos adquiridos, sem prejuízo de poderem optar pela transição para o novo plano de estudos.

    2. Para os efeitos do disposto no número anterior, cabe aos órgãos competentes da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) definirem o respectivo regime de transição para o novo plano de estudos.

    Artigo 5.º É revogada a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de «Bachelor» em Ciências Sociais, variante Ciências Sociais, integrado na norma chinesa e constante da Portaria n.º 129/93/M, de 17 de Maio.

    Governo de Macau, aos 19 de Novembro de 1999.

    Publique-se.

    O Governador, Vasco Rocha Vieira.

    ———

    ANEXO I

    Organização científico-pedagógica

    Área científica:

    Estudos Sociais.

    Condições de acesso:

    As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário; grau de Bacharel ou equivalente, desde que o/a estudante tenha creditação nas disciplinas de precedências ao nível 4.

    Duração:

    O período de tempo necessário para o estudante completar 240 créditos, até ao máximo de 8 anos lectivos.

    Regime de leccionação:

    Regime de ensino à distância, com sessões presenciais ocasionais (para esclarecimento de dúvidas e seminários).

    Número total mínimo de unidades de crédito necessário à conclusão do curso:

    10 créditos correspondem a 40 semanas e 5 créditos correspondem a 20 semanas.

    132 créditos distribuídos pelos níveis 1, 2, 3 e 4 de disciplinas obrigatórias e 132 créditos escolhidos em disciplinas opcionais do mesmo nível, caso a caso, de entre todas as que a Universidade lecciona.

    As disciplinas não devem ter menos de 15 horas de duração semanal.

    Avaliação:

    Assenta em métodos de avaliação de desempenho internacionalmente aplicados.

    Compreende testes e trabalhos escritos e realização de exames finais.

    ANEXO II

    Plano de estudos do curso de Licenciatura em Ciências Sociais, variante de Estudos Sociais


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