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Este diploma foi revogado por: Portaria n.º 48/99/M

Portaria n.º 27/98/M

de 23 de Fevereiro

O aperfeiçoamento e desenvolvimento de novas tecnologias e do equipamento de telecomunicações têm permitido a redução dos custos da prestação desses serviços a nível mundial.

Beneficiando desta tendência, as taxas e tarifas da prestação desses serviços à população do Território têm vindo nos últimos anos a sofrer reduções efectivas, não constituindo excepção o corrente ano de 1998.

Tendo em consideração os aspectos referidos e a necessidade de se continuar a atenuar a subsidiarização cruzada entre o serviço telefónico fixo e outros serviços, preparando atempadamente a estrutura de custos no caminho da liberalização do sector, considera-se conveniente autorizar um ligeiro aumento na prestação do serviço telefónico fixo, compensando-o através de reduções substanciais nas taxas dos serviços móvel e internacional, de forma tal que o saldo global da compensação referida se traduza numa redução favorável aos consumidores.

Atende-se, finalmente, ao estipulado no Contrato de Concessão do Serviço de Telecomunicações de Macau, que estabelece que as taxas devem ser fixadas em níveis tão próximos quanto possível do custo do serviço, considerando-se a necessidade de a concessionária dispor de um rendimento comercial sobre o investimento efectuado.

Assim;

Ouvida a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.;

Ouvido o Conselho de Consumidores;

Ouvido o Conselho Consultivo;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Contrato de Concessão do Serviço de Telecomunicações de Macau, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Encarregado do Governo determina:

Artigo 1.º São aprovadas as tarifas relativas ao serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., que constam das seguintes tabelas anexas à presente portaria e que dela fazem parte integrante:

a) 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local (Tabela 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada);

b) 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional (Tabela 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada);

c) 5.0 — Serviço Telefónico Móvel.

Artigo 2.º São revogadas as seguintes tabelas aprovadas pela Portaria n.º 317/96/M, de 26 de Dezembro:

a) 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local (Tabela 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada);

b) 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional (Tabela 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada);

c) 5.0 — Serviço Telefónico Móvel.

Artigo 3.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Março de 1998.

Governo de Macau, aos 18 de Fevereiro de 1998.

Publique-se.

O Encarregado do Governo, Jorge A. H. Rangel.

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Anexo à Portaria n.º 27/98/M

Alterações ao tarifário de telecomunicações

1.1 - SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL

1

A taxa de 400 patacas é aplicável nos casos em que a instalação privada do edfício exista com qualidade considerada aceitável pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. (CTM), ou nos casos em que tal instalação não seja necessária.
A taxa de 850 patacas será aplicada quando a CTM tenha executado ou planeie executar a instalação privada do edifício. Esta última taxa não pode ser aplicada mais que uma vez por fogo e linha de rede.
Definição: Instalação privada do edifício define-se como sendo a instalação de telecomunicações de assinante composta por tubagens, condutores, equipamentos e respectivos acessórios ligados à rede pública e estabelecida no interior de uma propriedade privada desde a caixa de entrada até ao local aproximado do aparelho telefónico ou outro equipamento terminal do assinante.

2

O pagamento da assinatura anual será fraccionado do seguinte modo: 6 meses pagos antecipadamente (antes do início dos trabalhos de instalação) e o restante a pagar trimestralmente.
Este procedimento é igualmente aplicável as restantes tarifes de assinatura anual do presente tarifário.

3

Classe A — Associações com fins não lucrativos, empresas jornalísticas, escolas, hospitais, instituições de benefcência, de assistência e religiosas e residências.

Classe B — Associações com fins lucrativos, autarquias locais, consultórios, empresas concessionárias de utilidade pública, escritórios comerciais, escritórios de profissão liberal, estabelecimentos comerciais, estabelecimentos industriais, lojas de canjas, lojas de sopa de fitas e serviços públicos.

Classe C — Bares, cafés, casas de chá, casas de pasto, hospedarias, hotéis de outras classes que não sejam de 1.ª ou de luxo, pensões, pousadas, restaurantes de outras classes que não sejam de la. ou de luxo, vilas, operadores autorizados de "Paging" ou de "Internet".

Classe D — Bancos, casas de câmbios, empresas concessionárias, empresas de navegação (transporte de passageiros entre Macau e Hong Kong), hotéis de luxo e de 1.ª classe e restaurantes de luxo e de 1.ª classe e linhas de acesso aos serviços prestados pelos operadores autorizados de "Paging" ou de "Internet".

 

 

 

4

A taxa de 600 ou 400 patacas é aplicável nos casos em que a instalação privada do edifício exista com qualidade considerada aceitável pela CTM, ou nos casos em que tal instalação não seja necessária. A taxa de 1050 ou 850 patacas será aplicada quando a CTM tenha executado ou planeie executar a instalação privada do edifício. Esta última taxa não pode ser aplicada mais que uma vez por fogo e linha de rede.

5

A taxa de instalação indicada aplica-se quando os programas são instalados simultaneamente.

6

No caso de utentes com mais do que uma linha, a assinatura da facilidade para as diversas linhas é considerada como assinatura de um programa por cada linha.

7

Importância a devolver quando houver mudança de local e o cliente não desejar escolher outro número especial.

8

A taxa de 400 patacas é aplicável nos casos em que a instalação privada do edifício exista com qualidade considerada aceitável pela CTM, ou nos casos em que tal instalação não seja necessária. A taxa de 800 patacas será aplicada quando a CTM tenha executado ou planeie executar a instalação privada do edifício. Esta última taxa não pode ser aplicada mais que uma vez por fogo e linha de rede.

9

Em caso algum a importância a cobrar deverá ser inferior a 200 Patacas.

10

O assinante tem direito a receber a diferença entre a taxa do utente e a taxa do assinante.

11

Taxa única.

 

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1.3 SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL

16

Aplicável também como taxa de informação sobre o custo de uma chamada internacional após a sua conclusão.

17

Período de taxa normal: das 08H00 às 21H00 de Segunda a Sexta e das 08H00 às 13H00 de Sábado.

Período de taxa reduzida: das 21H00 às 08H00 de Segunda a Sexta, das 00H00 às 08H00 e das 13H00 as 24H00 de Sábado e das 00H00 as 24H00 de Domingo.

Serviço IDD bronze "050": das 12H00 as 24H00 de Sábado e das 00H00 às 24H00 de Domingo (acessível para quem se registe prévia e gratuitamente)

18

Período de taxa normal: das 06H00 às 12H00 de Segunda a Sábado e das 20H00 às 24H00 de Segunda a Sexta.

Período de taxa reduzida: das 12H00 as 20H00 de Segunda a Sexta.

Período de taxa supereconómica: das 00H00 às 06H00 de Segunda a Sábado, das 12H00 as 24H00 de Sábado e das 00H00 às 24H00 de Domingo.

Serviço IDD bronze "050": das 12H00 as 24H00 de Sábado e das 00H00 às 24H00 de Domingo (acessível para quem se registe prévia e gratuitamente)

19

Período de taxa normal: das 08H00 as 21H00 de Segunda a Sexta.

Período de taxa reduzida: das 00H00 às 08H00 e das 21H00 as 24H00 de Segunda a Sexta, das 00H00 às 24H00 de Sábado a Domingo.

20

Período de taxa normal: das 08H00 às 21H00 de Segunda a Domingo.

Período de taxa reduzida: das 00H00 às 08H00 e das 21H00 as 24H00 de Segunda a Domingo

21

Período de taxa normal: das 08H00 às 21H00 de Segunda a Sábado e das 12H00 às 21H00 de Sábado.

Período de taxa reduzida: das 00H00 às 08H00 e das 21H00 às 24H00 de Segunda a Sexta, das 00H00 às 12H00 e das 21H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.

Período de taxa supereconómica: das 00H00 as 24H00 de Domingo.

21- A

Período de taxa normal: das 14H00 às 21H00 de Segunda a Sexta.

Período de taxa reduzida: das 00H00 as 07H00 e das 21H00 às 24H00 de Segunda a Sexta, das 00H00 às 07H00 e das 14H00 as 24H00 de Sábado e Domingo.

Período de taxa supereconómica: das 07H00 às 14H00 de Segunda a Domingo.

22

Nas chamadas urgentes será cobrado o dobro da tarifa aplicável. Há lugar a cobrança de taxas de serviço urgente nos seguintes casos:

a) Para todos os destinos, quando as chamadas urgentes são feitas através de postos públicos de telecomunicações;

b) Para os destinos para os quais não há ligação directa (IDD), quando as chamadas são feitas através de telefone do assinante.

23

Continente Indiano: Afeganistão, Baluquistão, Bangladesh, índia, Maldivas, Nepal, Paquistão, Sri Lanka

Oceânia: llhas Carolinas, llhas Cook, llhas fidji, llhas Marianas, llhas Marshall, llhas Midway, llhas Norfolk, llhas Salomão, llhas Wake, Kiribati, Nauru, Nova Caledónia, Papua Nova Guiné, Polinésia Francesa, Samoa (Ocidental), Samoa (EUA), Tonga, Tuvalu e Vanuatu.

Europa: Albania, Bielorrússia, Bulgária, Checa (República), Chipre, Eslovaca (República), Estónia, Gronelandia, Hungria, Islandia, Jugoslávia (Rep. Federativa), Letónia, Malta, Mónaco, Polónia, Noruega, Roménia, Rússia (Federação da), Suiça (e Liechtenstein), Turquia e Ucrania.

Médio Oriente: Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emiratos Árabes Unidos, lémene (Rep. Árabe), Irão, Iraque, Israel, Kuwait, Libano, Omã e Siria.

Continente Africano: África do Sul, Angola, Argélia, Ascensão, Benin, Botswana, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Chade, Comores, Congo (Rep.), Costa do Maffm, Djibuti, Egipto, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Lesoto, Libéria, Líbia, Madagáscar, Malawi, Mali, Marrocos, Mauritania, Moçambique, Namíbia, Niger, Nigéria, Quénia, República Centro-Africana, Ruanda, S. Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Seychelles, Somália, Sta. Helena, Suazilania, Sudão, Tanzãnia, Togo, Tristão da Cunha, Uganda, Zaire, Zambia e Zimbabwe.

América Central: Belke, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua e Panamá.

América do Sul: Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana francesa, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Caraíbas: Anguilla, Antigua, Antilhas Holandesas, Bahamas, Barbados, Bermudas, Cayman (ilha), Cuba, Domínica (ilhas), Dominicana (Rep.), Grenada, Guadalupe, Haiti, Jamaica, Martinica, Montserrate (ilhasJ, Porto Rico, S. Kitts (ilhas), Sta. Lúcia, S. Vicente, Tninidad & Tobago (ilhas), Turks & Caicos (ilhas) e Virgens (ilhas).

24

O assinante do telefone-mealheiro tem direito a receber até ao valor máximo da sobretaxa.

25

A percentagem incide sobre as tarifas internacionais normais.

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5.0 - SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL

5.1 — SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL ANALÓGICO (TACS) 53

N.º	DESIGNAÇÃO	Patacas
1	Serviço local
1.1	Assinatura mensal (incluindo 50 minutos de chamadas gratuitas, originadas ou recebidas)	160
1.2	Utilização por minuto, excedente dos 50 minutos gratuitos 54
1.2.1	Período normal	1,0
	Período com redução	0,5

53

Não serão taxadas as chamadas para o serviço de informações, assitência no estabelecimento de chamadas, assistência aos itinerantes, comunicação de avarias, serviços essenciais do nível 1 ou de socorros da rede fixa.

54

Período de taxa normal: das 8H00 as 22H00 de Segunda a Domingo.

Período de taxa reduzida: das 22H00 as 8H00 de Segunda a Domingo.

N.º	DESIGNAÇÃO	Patacas
2	Serviço itinerante
2.1	Assinantes de Macau registados para o serviço itinerante noutros territórios
2.1.1	Taxa de registo (por cada registo)	40
2.1.2	Taxa de utilização na R. P. da China (por minuto)	2,1
2.1.3	Taxa de utilização noutros países ou territórios (por minuto)	2,1
2.2	Assinantes de operadores de outros países ou territórios registados para o serviço itinerante em Macau A taxa de registo, as taxas de assinatura e as taxas de utilização serão iguais àquelas que são pagas pelos assinantes de Macau às Administrações dos respectivos países ou territórios, na componente igual à parte por elas retida.

5.2 — SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL DIGITAL (GSM) 55

N.º	DESIGNAÇÃO	Pacote 55A
		0	1	2	2A	3	4
1	Serviço Local
1.1	Assinatura mensal (patacas)	165	200	325	415	615	915
1.2	Tarifa de utilização, chamadas originadas ou terminadas
1.2.1	Minutos de chamadas gratuitos por mês	15	15	75	200	420	800
1.2.2	Por cada minuto de utilização excedente aos gratuitos (patacas)
	— Período normal 56	-	1,9	1,26	1,05	0,90	0,75
	— Período com redução 56	-	1,2	1,01	0,85	0,65	0,45
	— Dias Úteis 56A	2,0	-	-	-	-	-
	— Sábados, Domingos e Feriados oficiais 56A	1,0	-	-	-	-	-

55

Não são taxadas as chamadas para o serviço de informações, assistência no estabelecimento de chamadas, assistência aos itinerantes, comunicação de avarias e serviços essenciais do nível 1 ou de socorros da rede fixa.

55A

Os actuais assinantes são transferidos automaticamente para os pacotes com designações idênticas da estrutura ora aprovada, podendo a título gratuito, a seu pedido e até 16 de Maio de 1998, voltar a ser transferidos para outro pacote que melhor se adapte às suas necessidades.

56

Período de taxa normal: das 8H00 as 22H00 de Segunda a Domingo.
Período de taxa reduzida: das 22H00 as 8H00 de Segunda a Domingo.

56A

O Período das 8H00 de 2.ª feira às 22H00 de 6.ª feira, excluindo feriados oficiais, é taxado às taxas aplicáveis aos dias úteis.

N.º	Designação	Patacas
2	Serviço itinerante automático 57
2.1	Assinantes itinerantes de outros países ou territórios em Macau
2.1.1	Tarifa de utilização por minuto, chamadas originadas ou terminadas	2,35
2.2	Assinantes itinerantes de Macau noutros países ou territórios
2.2.1	Tarifa de utilização, chamadas originadas ou terminadas (se aplicável) É aplicada a tarifa de utilização de serviço itinerante do território ou pais onde o assinante se encontre, corrigida por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.
2.2.2	Tarifa de reencaminhamento automático de chamadas através de circuitos internacionais, chamadas terminadas É aplicada a tarifa de comunicação internacional do tarifário de Macau, referente ao pais ou território onde o assinante se encontre.
2.2.3	Tarifas interurbanas, chamadas originadas São aplicadas as tarifas de comunicações interurbanas do tarifário de serviço itinerante do pais ou território, onde o assinante se encontre, corrigidas por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.
2.2.4	Tarifas internacionais, chamadas originadas São aplicadas as tarifas de comunicações internacionais do tarifário de serviço itinerante do pais ou territorio onde o assinante se encontre, referentes aos destinos pretendidos, independentemente de as comunicações serem destinadas a assinantes das respectivas redes fixas ou móveis, corrigidas por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.

57

Consoante a situação espectfca, a tarifa global a pagar por um assinante itinerante de Macau pode ser constituida pela adição de mais do que uma das tarifas referidas nos números 2.2.1 a 2.2.4. As importâncias em moeda estrangeira a cobrar são convertidas para patacas a uma taxa de câmbio fixa, que é obrigatoriamente indicada na factura respectiva.

N.º	DESIGNAÇÃO	Patacas
3	Serviço itinerante por troca de cartão "SIM"
3.1	Assinantes itinerantes de Macau na R. P. da China
3.1.1	Taxa de registo (por cada cartão)	40
3.1.2	Por cada minuto de utilização nota: A estas taxas e tarifas são adicionadas as que são retidas pelos operadores das localidades onde se pretende o serviço itinerante.	1,55
3.2	Assinantes itinerantes da R. P. da China em Macau As taxas de registo e de assinatura e a tarifa de utilização são iguais àquelas que são pagas pelos assinantes itinerantes de Macau aos operadores respectivos da R. P. da China. Das taxas e tarifas cobradas, a Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L. arrecada uma parte igual à retida pelos operadores da R. P. da China quando presta o serviço itinerante aos assinantes de Macau.

 

N.º	DESIGNAÇÃO	Patacas
4	Tarifas diversas
4.1	Cartão "SIM"
4.1.1	Taxa de aquisição ou substituição de cartão (cada)	200
4.1.2	Taxa de programação inicial ou alteração à programação por mudança de nome ou de número de subscritor	100
4.2	Restabelecimento do serviço (por falta de pagamento)	100
4.3	Mudança de pacote tarifário
4.3.1	Para as duas primeiras mudanças	gratuito
4.3.2	Para além das duas primeiras mudanças (por mudança)	100

		Instalação Patacas	Assinatura Mensal Patacas
4.4	Facilidades
4.4.1	Assinatura de 1 facilidade	50	18
4.4.2	Assinatura de 2 facilidades	50	25
4.4.3	Assinatura de 3 facilidades	50	32
4.4.4	Assinatura de 4 facilidades	50	40
4.4.5	Assinatura de 5 ou mais facilidades	50	45
4.4.6	Mudança de facilidades	50	-

Facilidades disponíveis pagas:

• Bloqueamento permanente da marcação automática internacional
• Bloqueamento de marcação automática internacional por comando do assinante
• Chamada em espera
• Transferência incondicional de chamada
• Transferência de chamada quando ocupado
• Transferência de chamada quando não atende
• Transferência de chamada quando desligado
• Chamada de conferência
• Outras facilidades que vierem a ser disponibilizadas

Facilidade disponível gratuita:

• Bloqueamento de recepção de todas as chamadas em serviço itinerante