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Diploma:

Portaria n.º 209/91/M

BO N.º:

47/1991

Publicado em:

1991.11.25

Página:

4606

  • Autoriza as Oficinas Navais a utilizar o seu logotipo.
Diplomas
relacionados :
  • Decreto-Lei n.º 49/76/M - Aprova o Regulamento das Oficinas Navais de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1819, de 25 de Abril de 1970, e a Portaria n.º 9379, de 15 de Agosto de 1970.
  • Portaria n.º 209/91/M - Autoriza as Oficinas Navais a utilizar o seu logotipo.
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA -
    •  
    Notas em LegisMac

    Portaria n.º 209/91/M

    de 25 de Novembro

    Artigo único. — 1. As Oficinas Navais são autorizadas a utilizar o logotipo cujo modelo é anexo à presente portaria.

    2. Em impressos de modelo oficial, designadamente ofícios, informações, propostas e pareceres, manterá o uso do símbolo da Administração Pública do Território.

    Governo de Macau, aos 15 de Novembro de 1991.

    Publique-se.

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