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Diploma:

Portaria n.º 169/89/M

BO N.º:

40/1989

Publicado em:

1989.10.2

Página:

5371

  • Cria a Escola Primária Central Luso-Chinesa.
Revogação
parcial :
  • Decreto-Lei n.º 81/92/M - Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.
  • Portaria n.º 169/89/M - Cria a Escola Primária Central Luso-Chinesa.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • JARDINS DE INFÂNCIA E ENSINO PRIMÁRIO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -
    •  
    Notas em LegisMac

    Portaria n.º 169/89/M

    de 2 de Outubro

    Artigo 1.º É criada, para entrar em funcionamento no ano lectivo de 1989/90, a Escola Primária Central Luso-Chinesa, que funcionará junto da Escola Primária Oficial.

    Art. 2.º A escola agora criada ministrará o ensino primário luso-chinês, nos termos da legislação em vigor.

    Art. 3.º As normas de funcionamento e gestão de instalações serão aprovadas por despacho do Governador, sob proposta da Direcção dos Serviços de Educação.

    Art. 4.º *

    * Revogado - Consulte também: Decreto-Lei n.º 81/92/M

    Governo de Macau, aos 18 de Setembro de 1989.

    Publique-se.

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