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Diploma:

Portaria n.º 135/97/M

BO N.º:

22/1997

Publicado em:

1997.6.2

Página:

659

  • Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau.
Revogado por :
  • Ordem Executiva n.º 44/2001 - Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Portaria n.º 59/85/M - Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.
  • Decreto-Lei n.º 6/94/M - Estabelece o regime do estágio para ingresso na magistratura judicial e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau.
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA -
    •  
    Notas em LegisMac
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    Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 44/2001

    Portaria n.º 135/97/M

    de 2 de Junho

    Artigo único. O Centro de Formação de Magistrados de Macau é autorizado a utilizar o logotipo de modelo anexo à presente portaria.

    Governo de Macau, aos 28 de Maio de 1997.

    Publique-se.

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