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Diploma:

Despacho Normativo n.º 74/95

BO N.º:

2/1996

Publicado em:

1996.1.8

  • Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950, que aprovou a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo Relativo à Espanha.
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  • Despacho Normativo n.º 74/95 - Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950, que aprovou a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo Relativo à Espanha.
  • Decreto-Lei n.º 38055 - Aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo relativo à Espanha, assinados na cidade de Washington, em 11 de Outubro de 1947.
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  • ASSUNTOS EXTERNOS - DIREITO INTERNACIONAL - OUTROS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS -
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    Despacho Normativo n.º 74/95

    Nos termos e para os efeitos do artigo 72.º do Estatuto Orgânico de Macau, na versão da Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, determino a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950, que aprovou a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo Relativo à Espanha, assinados na cidade de Washington em 11 de Outubro de 1947.

    Presidente do Conselho de Ministros, 17 de Novembro de 1995. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

    (D.R. n.º 273, I Série-B, de 25-11-1995)


    MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Decreto-Lei n.º 38055


    Convenção da Organização Meteorológica Mundial


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