< ] ^ ] > ] 

    

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]


REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 22/2002

BO N.º:

32/2002

Publicado em:

2002.8.12

Página:

939

  • Exonera, a seu pedido, o juiz do Tribunal de Segunda Instância.
Diplomas
relacionados
:
  • Ordem Executiva n.º 4/1999 - Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.
  • Ordem Executiva n.º 22/2002 - Exonera, a seu pedido, o juiz do Tribunal de Segunda Instância.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Ordem Executiva n.º 22/2002

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 9) do artigo 50.º da mesma Lei, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    É exonerado o licenciado Sebastião José Coutinho Póvoas, a seu pedido, do cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância da RAEM, para que foi nomeado e contratado pelos artigos 1.º e 2.º da Ordem Executiva n.º 4/1999, cujo contrato foi renovado pela Ordem Executiva n.º 50/2001, a partir do dia 31 de Agosto de 2002.

    7 de Agosto de 2002.

    Publique-se.

    A Chefe do Executivo, Interina, Florinda da Rosa Silva Chan.


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

     < ] ^ ] > ] 

        

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader