Diploma:

Despacho n.º 84/GM/98

BO N.º:

38/1998

Publicado em:

1998.9.21

Página:

1259

  • Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 30/2022 - Fundo Social da Administração Pública.
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    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 50/97/M - Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações.
  • Portaria n.º 211/98/M - Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro.
  • Despacho n.º 84/GM/98 - Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
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    Notas em LegisMac
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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 30/2022

    Despacho n.º 84/GM/98

    É aprovado o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública, anexo ao presente despacho.

    Gabinete do Governador, em Macau, aos 21 de Setembro de 1998.

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