Imprensa Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Revogação parcial :	Lei n.º 3/2024 - Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau. Regulamento Administrativo n.º 28/2019 - Estatutos do Instituto Politécnico de Macau. Decreto-Lei n.º 48/93/M - Cria a Comissão Instaladora da Escola Superior de Turismo. — Revogações.

Diplomas relacionados :	Regulamento Administrativo n.º 12/2024 - Estatutos da Universidade Politécnica de Macau. Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. Decreto-Lei n.º 49/91/M - Cria o Instituto Politécnico de Macau. Portaria n.º 48/92/M - Aprova os Estatutos do Instituto Politécnico de Macau. Despacho n.º 29/SAAEJ/99 - Aprova os Estatutos do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e do Pessoal Docente do mesmo Instituto.

Categorias relacionadas :	UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU -

Notas em LegisMac