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Diploma: | Decreto-Lei n.º 4/81/M | BO N.º: | 6/1981 | Publicado em: | 1981.2.7 | Página: | 158 | | |
| - Define a forma e condições de provimento do cargo de director da Cadeia Central de Macau, criado pela Lei n.º 20/79/M, de 25 de Agosto.
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| Confirmação de não vigência : | Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987. |
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Diplomas
relacionados : | Lei n.º 20/79/M - Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social.Decreto-Lei n.º 23/88/M - Cria a Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social, como órgão de apoio do Governador. — Revogações. |
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Categorias
relacionadas : | DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS - |
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| Notas em LegisMac |
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Decreto-Lei n.º 4/81/M
de 7 de Fevereiro
Artigo único. O cargo de director da Cadeia Central de Macau será
provido, em comissão de serviço, por escolha do Governador de entre
indivíduos com licenciatura em curso superior adequado cujas habilitações e
experiência profissionais assim o justifiquem.
