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Diploma: | Decreto-Lei n.º 23/79/M | BO N.º: | 30/1979 | Publicado em: | 1979.7.28 | Página: | 1057 | | |
| - Determina que o director da Cadeia Central seja substituído nas suas faltas, ausências e impedimentos, pelo respectivo director-adjunto.
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Decreto-Lei n.º 23/79/M
de 28 de Julho
Artigo 1.º O director da Cadeia Central será substituído, nas suas
faltas, ausências ou impedimentos, pelo respectivo director-adjunto.
Art. 2.º Enquanto no exercício efectivo das funções de director,
o director-adjunto terá direito à percepção da gratificação mensal
de chefia prevista no capítulo II da Lei n.º
10/79/M, de 28 de Abril,
fixada no quantitativo de $350,00, nos termos do mapa anexo ao mesmo
diploma.
