|
| |||||||||||
Confirmação de não vigência : | |||
Diplomas relacionados : | |||
Categorias relacionadas : | |||
Notas : | |||
Notas em LegisMac | |||
Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017
Decreto-Lei n.º 19/79/M
de 30 de Junho
Artigo único. São criados, no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos, dois lugares de terceiro-ajudante (Q) e três lugares de escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe (U).