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Diploma:

Decreto-Lei n.º 17/79/M

BO N.º:

23/1979

Publicado em:

1979.6.9

Página:

791

  • Extingue nove lugares de furriéis do Exército e cria, em sua substituição, o mesmo número de lugares de sargentos do Exército nos quadros do pessoal aprovados por lei do Comando das Forças de Segurança de Macau.
Confirmação de não vigência :
  • Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 6/91/M - Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU -
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    Notas :
  • Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
    • Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

    Decreto-Lei n.º 17/79/M

    de 9 de Junho

    Artigo único. Nos quadros do pessoal aprovados por lei no Comando das F. S. M. são extintos 9 lugares de furriéis do Exército e criados, em sua substituição, 9 lugares de sargentos do Exército.

       

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