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Diploma: | Decreto-Lei n.º 1/76 | BO N.º: | 10/1976 | Publicado em: | 1976.3.8 | |
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| - Determina que deixem de ter aplicação em Macau o Decreto-Lei n.º 105/72, de 30 de Março, e a Portaria n.º 813/73, de 17 de Novembro, que regulam a prática das artes marciais.
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Decreto-Lei n.º 1/76
de 8 de Março
Artigo 1.º O Decreto-Lei n.º 105/72, de 30 de Março, e a Portaria n.º
813/73, de 17 de Novembro, que regulam a prática das artes marciais, deixam de
ter aplicação em Macau.
Artigo 2.º O presente diploma entra imediatamente em vigor.
