REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2001

BO N.º:

31/2001

Publicado em:

2001.8.1

Página:

3555

  • Designa um membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação de Bancos de Macau.
Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2001 - Nomeia os membros do Conselho Económico.
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  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É designado como membro efectivo do Conselho Económico, o Sr. Zhang Hongyi, em representação da Associação de Bancos de Macau, para substituir o Sr. Zhu Chi que foi designado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2001.

    23 de Julho de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2001

    BO N.º:

    31/2001

    Publicado em:

    2001.8.1

    Página:

    3555

    • Respeitante à renovação das nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
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    :
  • Decreto-Lei n.º 36/99/M - Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2000 - Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2002 - Renova as nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
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    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica, e nos termos dos números 1 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

    1. São renovadas as nomeações dos licenciados em Direito João Júlio Janela Baptista da Silva e Amélia Maria Minhava Afonso para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001.

    24 de Julho de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2001

    BO N.º:

    31/2001

    Publicado em:

    2001.8.1

    Página:

    3555

    • Nomeia os membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
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    :
  • COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2001

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 10/2000, Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção, do n.º 3 e da alínea 1) do n.º 6 do Despacho n.º 164/2001, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção, Leong Heng Teng, Paula Ling, Kwan Tsui Hang e Lei Pui Lam, sendo Leong Heng Teng designado para desempenhar funções de presidente.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    31 de Julho de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Julho de 2001. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.


        

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