REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021

BO N.º:

48/2021

Publicado em:

2021.12.1

Página:

18625-18644

  • Manda publicar as Decisões 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Abril de 2021, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021.
Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2016 - Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 4 de Novembro de 2015, bem como as Decisões 59/3, 59/4, 59/5, 59/6 e 59/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da referida Convenção.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2017 - Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 18 de Outubro de 2017, bem como as Decisões 60/4, 60/5, 60/6, 60/7, 60/8, 60/9, 60/10 e 60/11 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2018 - Manda publicar a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971, na sua versão autêntica em língua chinesa.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2019 - Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, actualizados à data de 11 de Novembro de 2018, bem como as Decisões 61/7, 61/8, 61/9, 61/10, 61/11 e 61/12 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Março de 2018, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2020 - Manda publicar as Decisões 63/4, 63/5, 63/6, 63/7, 63/8, 63/9, 63/10, 63/11, 63/12 e 63/13 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 4 de Março de 2020, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 3 de Novembro de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021 - Manda publicar as Decisões 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Abril de 2021, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021.
  • Decreto n.º 10/79 - Aprova para adesão a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2023 - Manda publicar as Decisões 66/5, 66/6 e 66/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 13 de Novembro de 2023.
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    Categorias
    relacionadas
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  • ESTUPEFACIENTES - DIREITO INTERNACIONAL - OUTROS - SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2021

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos da alínea 1) do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), as Decisões 64/2, 64/3, 64/4, 64/5, 64/6, 64/7 e 64/8 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Abril de 2021, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, na sua versão original em língua inglesa e respectiva tradução em língua portuguesa, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021, nas suas versões originais em línguas chinesa e inglesa.

    Promulgado em 23 de Novembro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


    Decision 64/2

    Inclusion of CUMYL-PEGACLONE in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

    At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission decided by 47 votes to none, with no abstentions, to include CUMYL-PEGACLONE in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

    Decision 64/3

    Inclusion of MDMB-4en-PINACA in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

    At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 47 votes to none, with no abstentions, to include MDMB-4en-PINACA in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

    Decision 64/4

    Inclusion of 3-methoxyphencyclidine in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

    At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 46 votes to none, with one abstention, to include 3-methoxyphencyclidine in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

    Decision 64/5

    Inclusion of diphenidine in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

    At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 46 votes to none, with one abstention, to include diphenidine in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

    Decision 64/6

    Inclusion of clonazolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

    At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 46 votes to none, with one abstention, to include clonazolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

    Decision 64/7

    Inclusion of diclazepam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

    At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 46 votes to none, with one abstention, to include diclazepam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

    Decision 64/8

    Inclusion of flubromazolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

    At its 6th meeting, on 14 April 2021, the Commission on Narcotic Drugs decided by 46 votes to none, with one abstention, to include flubromazolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.


    Decisão 64/2

    Inclusão da CUMYL-PEGACLONE no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

    Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão decidiu, por 47 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir a CUMYL-PEGACLONE no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

    Decisão 64/3

    Inclusão da MDMB-4en-PINACA no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

    Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 47 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir a MDMB-4en-PINACA no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

    Decisão 64/4

    Inclusão da 3-methoxyphencyclidine no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

    Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 46 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, incluir a 3-methoxyphencyclidine no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

    Decisão 64/5

    Inclusão da diphenidine no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

    Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 46 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, incluir a diphenidine no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

    Decisão 64/6

    Inclusão da clonazolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

    Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 46 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, incluir a clonazolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

    Decisão 64/7

    Inclusão da diclazepam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

    Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 46 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, incluir a diclazepam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

    Decisão 64/8

    Inclusão da flubromazolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

    Na sua 6.ª reunião, em 14 de Abril de 2021, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 46 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, incluir a flubromazolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.


    Convenção actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021, na sua versão original em língua chinesa


    Convenção actualizados à data de 7 de Dezembro de 2021, na sua versão original em língua inglesa


        

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