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Número 49
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 9 de Dezembro de 1999

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 285/GM/99, que designa o presidente da Comissão Ética para as Ciências da Vida.
• Despacho n.º 286/GM/99, respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão.
• Louvor.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho n.º 113/SATOP/99, respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa.
• Despacho n.º 114/SATOP/99, respeitante à revisão do contrato de concessão, e conversão da concessão gratuita em onerosa, por aforamento, de um terreno, sito em Macau.
• Louvor.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

• Despacho n.º 106/SAASO/99, que louva a directora do Centro de Transfusões de Sangue.
• Despacho n.º 107/SAASO/99, que louva uma licenciada do Instituto de Acção Social.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

• Despacho n.º 42/SAAEJ/99, que atribui à «Associação de Piedade e de Beneficência Pou Chai Sim Iun ou Kun Iam Tong» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
• Despacho n.º 43/SAAEJ/99, que atribui à «Caritas de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
• Despacho n.º 45/SAAEJ/99, que louva uma licenciada do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

• Louvores.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

• Despacho n.º 25/SACTC/99, que louva o assessor do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 26/SACTC/99, que louva uma secretária do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 27/SACTC/99, que louva uma secretária do mesmo Gabinete.

Serviços de Finanças:

• Extracto da escritura de prorrogação do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Serviços de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.

Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do concurso para a admissão de sete estagiários, com vista ao preenchimento de vagas de técnico auxiliar de informática de 2.ª classe.

Serviços de Economia:

• Notificação determinando a revogação dos actos punitivos recorridos a duas empresas. —
• Éditos sobre a aplicação de uma multa a dois indivíduos.
• Éditos sobre a aplicação de uma multa a dois indivíduos.
• Éditos sobre a aplicação de uma multa a dois indivíduos.
• Éditos sobre a aplicação de multa a um indivíduos.
• Éditos sobre a aplicação de uma multa a dois indivíduos.
• Protecção de patentes de invenção em Macau.
• Protecção do registo de marcas.

Serviços Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio da empreitada de novas instalações do Comando da PMF na doca D. Carlos I.

Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática de 1.ª classe.

Serviços de Turismo:

• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a data e hora para a realização das entrevistas profissionais dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a data e hora para a realização das entrevistas profissionais dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe.
• Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe.

Capitania dos Portos:

• Edital sobre a fixação das zonas interdita provisória e restrita provisória, bem como a proibição da actividade pescatória na marginal da zona interdita provisória.

Forças de Segurança de Macau:
Polícia Marítima e Fiscal:

• Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda de 1.ª classe.

Serviços de Trabalho e Emprego:

• Aviso sobre a aplicação da pena do processo disciplinar a um primeiro-oficial administrativo.

Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Câmara Municipal das Ilhas:

• Postura sobre o escoamento ou derramamento de líquidos ou gases no Município das Ilhas.

Leal Senado:

• Concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Concurso para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
• Concurso público para a aquisição da prestação de serviços de aluguer de máquinas para o Aterro Sanitário de Coloane.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe.

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Anúncios judiciais e outros