Número 27
II
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Julho de 1999
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 77/GM/99, que renova a nomeação de uma licenciada como
delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macau Hydrofoil Company
Limited.
-
Despacho n.º 78/GM/99
, que exonera o delegado do Governo junto da CAM
Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
-
Despacho n.º 79/GM/99
, que nomeia o delegado do Governo junto da CAM
Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
-
Despacho n.º 86/GM/99
, que denomina as instalações, destinadas ao
apoio à prática de desportos náuticos situados na Praia de Hác-Sá, como
Centro Juvenil dos Desportos Náuticos, e afecta-as ao Instituto dos Desportos
de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica:
-
Despacho 11/SACE/99, que nomeia os membros do Conselho Consultivo do
Fundo de Garantia Automóvel.
-
Despacho 12/SACE/99
, que subdelega poderes no chefe do Gabinete como
outorgante no contrato para a prestação de serviços de consultoria técnica
que esta promoverá através da respectiva estrutura de informações designada
«China Desk».
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 50/SATOP/99, respeitante ao pedido feito pela Fundação
Macau, de concessão gratuita a seu favor do terreno onde se encontra
implantada a designada «Casa Silva Mendes» e logradouro anexo.
-
Despacho n.º 51/SATOP/99
, respeitante à caducidade parcial da
concessão gratuita a favor do Leal Senado de Macau de um terreno, com a
consequente reversão ao domínio privado do Território.
-
Despacho n.º 52/SATOP/99
, respeitante ao pedido de alteração de
finalidade e modificação de aproveitamento de um terreno, sito em Macau, para
ser reaproveitado com a construção de um edifício ao abrigo do regime dos
contratos de desenvolvimento para habitação.
-
Despacho n.º 53/SATOP/99
, que designa o assessor do Gabinete oficial
público para a celebração dos contratos de concessão da exploração da
Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau Fase
Líquida e Fase Sólida.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
-
Despacho n.º 56/SAASO/99, que actualiza a composição da comissão
administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho Permanente de
Concertação Social.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
-
Despacho n.º 24/SAAEJ/99, que subdelega no coordenador do GCCT a
competência para outorgar, em nome do Território, o contrato para execução
da empreitada E3-A Fornecimento, montagem e desmontagem de coberturas
aligeiradas Edifício «A», de estruturas não permanentes para a
Cerimónia de Transferência.
-
Despacho n.º 25/SAAEJ/99
, que subdelega no coordenador do GCCT a
competência para outorgar, em nome do Território, o contrato para a execução
da empreitada E4-A empreitada geral Edifício «A», de estruturas não
permanentes para a Cerimónia de Transferência.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
sete vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
seis vagas de técnico superior de informática principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
seis vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
dezoito vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico superior de informática assessor.
Serviços de Saúde:
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de vagas de chefe de serviços hospitalar, área de
medicina interna.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de
avaliação final para graduação em medicina legal.
- Aviso sobre a nova composição da Comissão Técnica de Licenciamento das
Profissões de Médico Dentista e Odontologista.
- Aviso sobre a criação de uma comissão para apreciar os processos de
reconhecimento da habilitação de mestre de medicina tradicional chinesa
coma respectiva composição.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática
principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
concurso para o preenchimento de três vagas de assistente de informática
principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
para primeiro-oficial.
Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de assistente de informática principal.
- Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de uma vaga de
técnico superior assessor.
Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de
informática de 2.ª classe.
Serviços de Economia:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Notificação sobre processos de transgressão instaurados a vários
indivíduos/empresas.
- Notificação determinando a perda a favor do Território das mercadorias
apreendidas.
- Notificação determinando a perda a favor do Território de mercadorias
apreendidas.
- Éditos sobre a suspensão preventivamente da emissão de certificação
de origem a uma fábrica de artigos de vestuário.
Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe.
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe (áreas de
marketing e de ciências sociais).
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de
relações Públicas.
Inspecção e Coordenação de Jogos
- Concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª
classe.
Capitania dos Portos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de fiel de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe,
área jurídica.
Forças de Segurança de Macau:
Direcção dos Serviços:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
três vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.
Polícia de Segurança Pública:
- Lista classificativa do concurso ao curso de promoção a subchefe da
carreira de especialista do quadro de radiomontador.
Serviços de Trabalho e Emprego:
- Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de uma vaga de
técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de seis vagas
de inspector especialista.
- Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de uma vaga de
assistente de informática de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de uma vaga de
primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de uma vaga de
técnico de informática de 1.ª classe.
Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de quatro vagas de topógrafo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial administrativo.
Polícia Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento
de dezanove vagas de investigador de 1.ª classe e nove de perito de
criminalística de 1.ª classe.
Câmara Municipal das Ilhas:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de letrado de 2.ª classe.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe,
área de arquitectura.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe,
área de engenharia civil.
Instituto de Acção Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista nominal dos candidatos aprovados na
prova de conhecimentos do concurso para o preenchimento de duas vagas de
técnico superior de informática de 2.ª classe.
Leal Senado:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
concurso para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
- Anúncio do concurso público para o fornecimento de um sistema de
produção de cartas de condução.
- Éditos sobre os subsídios por morte, de funeral e outras compensações
pecuniárias, por falecimento de um operário semiqualificado dos SAF/DLA.
Fundo de Pensões:
- Concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Concurso para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar
especialista.
- Concurso para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo
principal.
Fundo de Segurança Social:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
onze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
seis vagas de segundo-oficial.
Autoridade Monetária e Cambial:
- Sinopse dos valores activos e passivos, referente a 31 de Março de 1999.
- Sinopse dos valores activos e passivos, referente a 30 de Abril de 1999.
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