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Número 27
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 7 de Julho de 1999

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 77/GM/99, que renova a nomeação de uma licenciada como delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macau Hydrofoil Company Limited.
• Despacho n.º 78/GM/99, que exonera o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho n.º 79/GM/99, que nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho n.º 86/GM/99, que denomina as instalações, destinadas ao apoio à prática de desportos náuticos situados na Praia de Hác-Sá, como Centro Juvenil dos Desportos Náuticos, e afecta-as ao Instituto dos Desportos de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica:

• Despacho 11/SACE/99, que nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel.
• Despacho 12/SACE/99, que subdelega poderes no chefe do Gabinete como outorgante no contrato para a prestação de serviços de consultoria técnica que esta promoverá através da respectiva estrutura de informações designada «China Desk».

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho n.º 50/SATOP/99, respeitante ao pedido feito pela Fundação Macau, de concessão gratuita a seu favor do terreno onde se encontra implantada a designada «Casa Silva Mendes» e logradouro anexo.
• Despacho n.º 51/SATOP/99, respeitante à caducidade parcial da concessão gratuita a favor do Leal Senado de Macau de um terreno, com a consequente reversão ao domínio privado do Território.
• Despacho n.º 52/SATOP/99, respeitante ao pedido de alteração de finalidade e modificação de aproveitamento de um terreno, sito em Macau, para ser reaproveitado com a construção de um edifício ao abrigo do regime dos contratos de desenvolvimento para habitação.
• Despacho n.º 53/SATOP/99, que designa o assessor do Gabinete oficial público para a celebração dos contratos de concessão da exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Líquida e Fase Sólida.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

• Despacho n.º 56/SAASO/99, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

• Despacho n.º 24/SAAEJ/99, que subdelega no coordenador do GCCT a competência para outorgar, em nome do Território, o contrato para execução da empreitada E3-A — Fornecimento, montagem e desmontagem de coberturas aligeiradas — Edifício «A», de estruturas não permanentes para a Cerimónia de Transferência.
• Despacho n.º 25/SAAEJ/99, que subdelega no coordenador do GCCT a competência para outorgar, em nome do Território, o contrato para a execução da empreitada E4-A — empreitada geral — Edifício «A», de estruturas não permanentes para a Cerimónia de Transferência.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de informática principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezoito vagas de oficial administrativo principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.

Serviços de Saúde:

• Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de vagas de chefe de serviços hospitalar, área de medicina interna.
• Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em medicina legal.
• Aviso sobre a nova composição da Comissão Técnica de Licenciamento das Profissões de Médico Dentista e Odontologista.
• Aviso sobre a criação de uma comissão para apreciar os processos de reconhecimento da habilitação de mestre de medicina tradicional chinesa coma respectiva composição.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente de informática principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para primeiro-oficial.

Serviços de Finanças:

• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.
• Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.

Serviços de Economia:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
• Notificação sobre processos de transgressão instaurados a vários indivíduos/empresas.
• Notificação determinando a perda a favor do Território das mercadorias apreendidas.
• Notificação determinando a perda a favor do Território de mercadorias apreendidas.
• Éditos sobre a suspensão preventivamente da emissão de certificação de origem a uma fábrica de artigos de vestuário.

Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe.
• Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe (áreas de marketing e de ciências sociais).
• Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de relações Públicas.

Inspecção e Coordenação de Jogos

• Concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de fiel de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Forças de Segurança de Macau:
Direcção dos Serviços:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
• Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.

Polícia de Segurança Pública:

• Lista classificativa do concurso ao curso de promoção a subchefe da carreira de especialista do quadro de radiomontador.

Serviços de Trabalho e Emprego:

• Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de seis vagas de inspector especialista.
• Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.

Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de topógrafo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial administrativo.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial administrativo.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de dezanove vagas de investigador de 1.ª classe e nove de perito de criminalística de 1.ª classe.

Câmara Municipal das Ilhas:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de letrado de 2.ª classe.
• Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
• Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista nominal dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.

Leal Senado:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
• Anúncio do concurso público para o fornecimento de um sistema de produção de cartas de condução.
• Éditos sobre os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento de um operário semiqualificado dos SAF/DLA.

Fundo de Pensões:

• Concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Concurso para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar especialista.
• Concurso para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Fundo de Segurança Social:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de segundo-oficial.

Autoridade Monetária e Cambial:

• Sinopse dos valores activos e passivos, referente a 31 de Março de 1999.
• Sinopse dos valores activos e passivos, referente a 30 de Abril de 1999.

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Anúncios judiciais e outros