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Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 1998

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE JUSTIÇA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para a Justiça, de 4 de Dezembro de 1998, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de trinta e cinco estagiários na carreira de oficial de registos e notariado, com vista ao preenchimento de nove vagas existentes e das que vierem a ocorrer dentro do seu prazo de validade, na categoria de escriturário dos quadros de pessoal das Conservatórias e dos Cartórios Notariais Públicos, regido pelo Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, pelo Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 17/GM/98, de 25 de Fevereiro, e, supletivamente, pelas normas gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

1. Prazo e validade

Prazo para apresentação de candidaturas: vinte dias contados do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

Validade: a aprovação no concurso de selecção para o estágio é válida pelo prazo de três anos contado desde a data de publicação da respectiva lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, e que possuam, como habilitação mínima, o 11.º ano de escolaridade ou equivalente.

3. Distribuição das vagas existentes

Primeiro Cartório Notarial — duas; Cartório Notarial das Ilhas — uma; Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel — três; Conservatória do Registo Predial — três.

4. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, a que se refere o n.º 1 do artigo 52.º do ETAPM, devendo o mesmo ser entregue durante o horário de expediente na Direcção dos Serviços de Justiça, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 594, edifício BCM, 8.º andar, ou remetido pelo correio com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado, acompanhado dos seguintes documentos:

4.1. Para os candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido; e

b) Documento comprovativo das habilitações exigidas no presente aviso.

4.2. Para os candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo das habilitações exigidas no presente aviso; e

c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, as habilitações académicas detidas.

Os candidatos vinculados à DSJ e seus sistemas de intervenção ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e c) do ponto 4.2.

5. Caracterização do conteúdo funcional

Compete ao escriturário apoiar a execução do Serviço nos termos determinados pelo conservador ou notário ou por quem os substitua.

6. Selecção para o estágio

A selecção para admissão ao estágio é efectuada mediante prestação de provas de conhecimentos, destinadas a avaliar os conhecimentos dos candidatos nas seguintes matérias:

a) Cultura geral;

b) Matemática;

c) Processamento de texto;

d) Línguas portuguesa e chinesa.

6.1. Provas de selecção para o estágio:

6.1.1. As matérias de cultura geral e de matemática são avaliadas numa única prova, eliminatória. Esta prova tem a duração máxima de três horas e será realizada em data e local a indicar na lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

A lista dos candidatos aprovados nesta prova será afixada na DSJ, 8.º andar, após aviso a publicar no Boletim Oficial.

6.1.2. A prova de conhecimentos linguísticos visa avaliar os conhecimentos dos candidatos na língua oficial não utilizada na obtenção das habilitações. A prova escrita tem a duração máxima de noventa minutos e a prova oral tem a duração máxima de quinze minutos.

6.1.3. A prova de processamento de texto, em português, terá a duração máxima de trinta minutos.

6.2. Classificação:

Os candidatos são graduados por ordem decrescente de classificação, para a qual é utilizada a seguinte fórmula:

em que:

CF = Classificação final;

PCGM = Classificação obtida na prova de cultura geral e matemática;

CL = Classificação obtida na prova de conhecimentos linguísticos;

PPT = Classificação obtida na prova de processamento de texto.

Os candidatos que faltarem ou desistirem de qualquer das provas são excluídos do concurso.

Juntamente com a lista classificativa é divulgada a data de início do estágio.

7. Estágio

7.1. Vagas:

A distribuição das vagas para a realização do estágio é a seguinte:

No prazo de cinco dias contado desde a data de publicação da lista classificativa, os candidatos aprovados indicam, por ordem de preferência, os Serviços onde pretendem efectuar o estágio.

7.2. Colocação:

Os candidatos são colocados por despacho do director dos Serviços de Justiça, de acordo com a graduação na lista classificativa e respeitando-se, sempre que as exigências do serviço o permitam, a preferência manifestada.

7.3. Duração e orientação:

O estágio tem a duração de seis meses e decorre sob a orientação de primeiros-ajudantes designados pelo director dos Serviços de Justiça, sob proposta dos respectivos conservadores ou notários.

O regime de estágio considera-se automaticamente prorrogado:

a) Para aqueles que não obtiverem aproveitamento no estágio até à publicitação da homologação do parecer sobre o aproveitamento dos estagiários;

b) Para os que tenham obtido aproveitamento no estágio até à publicação da lista classificativa da prova final;

c) Para os que tenham sido graduados até ao número de lugares vagos a preencher nos quadros, até à data da respectiva tomada de posse ou até sessenta dias após a publicação da lista a que se refere a alínea anterior, quando a posse não tenha ocorrido dentro deste prazo.

7.4. Regime de frequência do estágio e vencimento:

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Assalariamento, não se tratando de indivíduos funcionários ou agentes, sendo remunerados pelo índice 240;

b) Contrato além do quadro, tratando-se de agentes, sendo remunerados pelo índice 240;

c) Comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo-se o vencimento de origem quando este seja superior ao previsto nas alíneas anteriores.

7.5. Local e programa:

O estágio compreende aulas teóricas, aulas práticas e o exercício tutelado das funções inerentes à categoria de escriturário, estando o seu programa definido no anexo ao presente aviso, que dele se considera parte integrante.

7.6. Conclusão e avaliação do estágio:

Findo o estágio, os orientadores do mesmo elaboram parecer sobre o aproveitamento dos estagiários, com especial incidência sobre a sua aptidão e interesse pelo serviço, o qual é sujeito à apreciação dos conservadores e notários respectivos e a homologação do director dos Serviços de Justiça.

7.7. Prova final:

Os estagiários que tenham obtido aproveitamento no estágio são submetidos a uma prova escrita final, que incide sobre as matérias ministradas durante o estágio.

A aprovação nesta prova é válida pelo prazo de dois anos contado desde a data de publicação da lista classificativa de graduação dos candidatos.

7.8. Graduação:

Os candidatos são graduados segundo a ordem de classificação na prova final, preferindo sucessivamente, e em caso de igualdade, os que detenham:

a) Maiores habilitações académicas;

b) Melhores conhecimentos das línguas portuguesa e chinesa, revelados nas provas do concurso para admissão ao estágio.

8. Nomeação

Após publicitação da lista de graduação dos candidatos, os candidatos aprovados são contactados pela DSJ para indicar, por ordem de preferência, o Serviço onde pretendem ser providos.

As nomeações serão efectuadas, sempre que as exigências do serviço o permitam, para os lugares dos quadros de pessoal das Conservatórias e Cartórios Notariais de acordo com a preferência manifestada.

9. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Vicente João Monteiro, conservador do Registo Predial a exercer funções de coordenador do Serviço de Orientação e Inspecção dos Registos e do Notariado.

Vogais efectivos: Fong Soi Kok, notário do Cartório Notarial das Ilhas; e

Diana Catarina Jorge Kuan, primeira-ajudante da Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel.

Vogais suplentes: Nip Wai Ieng, técnico superior de 2.ª classe do Departamento de Apoio Técnico desta Direcção de Serviços; e

Manuel Francisco de Jesus, primeiro-ajudante da Conservatória do Registo Predial.

Direcção dos Serviços de Justiça, em Macau, aos 3 de Dezembro de 1998. — O Director dos Serviços, Carlos Dias.

Anexo

Programa do estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado

1. O estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado compreende aulas teóricas, aulas práticas e exercício tutelado, pelos respectivos orientadores, das funções inerentes à categoria de escriturário.

Podem ainda ser organizados seminários, conferências e debates sobre as matérias constantes deste programa, sendo a sua realização atempadamente comunicada aos funcionários orientadores, que os divulgarão pelos respectivos estagiários.

2. O estágio tem início na data divulgada aos candidatos juntamente com a lista classificativa.

3. O programa das matérias a ministrar aos candidatos durante o estágio é o seguinte:

3.1. Orgânica dos serviços:

Lei orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça;

Orgânica dos serviços dos registos e notariado e estatuto do respectivo pessoal;

Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado.

3.2. Registo civil:

Código do Registo Civil;

Regime Jurídico da Nacionalidade.

3.3. Registo predial:

Código do Registo Predial;

Lei de Terras;

Lei da Propriedade Horizontal.

3.4. Registo comercial:

Regime privativo do registo comercial;

Regulamento do registo comercial.

3.5. Registo de bens móveis:

Regime privativo do registo da propriedade automóvel;

Regime privativo do registo de aeronaves.

3.6. Notariado:

Código do Notariado;

Contribuição de registo;

Tabela do imposto de selo.

3.7. Emolumentos, contabilidade e tesouraria:

Tabelas dos emolumentos dos serviços;

Orçamentos;

Despesas;

Contas;

Escrituração.

3.8. Ética e deontologia:

Princípios e regras deontológicas da função.

3.9. Comportamento organizacional:

Motivação e clima organizacional;

Comunicação;

Gestão de conflitos;

Relacionamento com o público.

4. Cursos de línguas:

Português funcional; a)

Chinês funcional. b)

a) Para os candidatos provenientes de sistemas de ensino de língua veicular não portuguesa;

b) Para os candidatos provenientes de sistemas de ensino de língua veicular portuguesa.

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SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Faz-se público que, por despacho de 17 de Novembro de 1998, do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos trabalhadores do quadro de pessoal da DSE, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os técnicos superiores de 2.ª classe do quadro de pessoal da DSE, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso modelo n.º 7, a que se refere o n.º 1 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Pessoal e de Assuntos Gerais da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional).

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de 1.ª classe compete exercer funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.

5. Vencimento

O técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 485 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a análise curricular.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ló Ioi Weng, chefe do Departamento de Administração e Finanças.

Vogais efectivos: Lam Hou Iun, chefe do Departamento do Comércio; e

José Maria Pereira Coutinho, chefe do Sector de Contencioso.

Vogais suplentes: Cristina Gomes Pinto Morais, chefe da Divisão de Gestão dos Acordos Têxteis; e

Lo Pui Kei, chefe do Sector de Documentação, Informação e Relações Públicas.

Direcção dos Serviços de Economia, em Macau, aos 27 de Novembro de 1998. — A Directora dos Serviços, Florinda da Rosa Silva Chan.

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SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Setembro de 1998, se acha aberto concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de documentação, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes de Macau (DSSOPT), nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

1. Tipo, prazo e validade

1.1. Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

1.2. O presente concurso é válido durante um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os indivíduos que preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM:

Mínimo de 18 anos e máximo de 50 anos de idade;

Nacionalidade portuguesa ou chinesa;

Capacidade profissional, a comprovar nos termos do artigo 13.º do ETAPM;

Aptidão física e mental, provada por atestado médico, nos termos da lei;

Residência no território de Macau;

Possuir como habilitação académica licenciatura em qualquer uma das seguintes áreas: sociologia, línguas e literatura/cultura (variante de ciências documentais).

2.2. Documentação a apresentar:

2.2.1. Para os candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia dos documentos válidos para prova de nacionalidade e de residência;

b) Documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso devidamente autenticados pelo notário; e

c) Nota curricular.

2.2.2. Para os candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia dos documentos válidos para prova de nacionalidade e de residência;

b) Documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso devidamente autenticados pelo notário;

c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

d) Nota curricular.

2.2.3. Os candidatos, pertencentes à DSSOPT, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser expressamente declarado tal facto na ficha de inscrição.

2.3. Forma de admissão e local:

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição, (modelo exclusivo da Imprensa Oficial de Macau) a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, a qual deverá ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Secção de Atendimento e Expediente Geral do Departamento Administrativo e Financeiro da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, r/c.

3. Caracterização do conteúdo funcional

Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções de concepção, adaptação e aplicação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos e emitindo pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior e que, por isso, requerem uma especialização e formação básica de nível de licenciatura, nas áreas atrás referidas.

4. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos da Função Pública de Macau, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

5. Método de selecção

5.1. No presente concurso serão utilizados os seguintes métodos para efectuar a selecção: a avaliação curricular (AC), a prova de conhecimentos (PC), de natureza teórico-prática, que revestirá a forma de um ponto escrito, com a duração máxima de três horas, e a entrevista profissional de selecção (EP).

5.2. Todos os métodos de selecção utilizados serão expressos numa escala de pontuação de 0 a 100 pontos.

5.3. A prova de conhecimentos terá carácter eliminatório.

5.4. Só terão acesso à entrevista profissional os concorrentes que obtiverem, pelo menos, 50 pontos na prova de conhecimentos.

5.5. O ordenamento final dos concorrentes, pela aplicação dos métodos de selecção, será expresso numa escala de pontuação de 0 a 10 valores, com aproximação às centésimas, ponderado de acordo com a seguinte fórmula:

em que

CF = Classificação final

AC = Avaliação curricular (25 %)

PC = Prova de conhecimentos (50 %)

EP = Entrevista profissional de selecção (25 %)

5.6. Considerando as exigências correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso, os factores de apreciação da avaliação curricular, da prova de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção serão os seguintes:

5.6.1. Avaliação curricular:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, de acordo com a sua natureza e duração, relacionadas ou não com o conteúdo funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, sendo avaliada, designadamente, pela sua natureza e duração.

5.6.2. Prova escrita de conhecimentos: é destinada a avaliar o nível de conhecimentos gerais e específicos dos candidatos. Esta prova terá uma duração não superior a três horas, obedecerá ao programa de prova abaixo indicado, e para ela serão convocados todos os candidatos que preencham os requisitos para tal.

5.6.2.1. Enunciado do programa de provas:

a) Conhecimentos gerais:

Estatuto Orgânico de Macau;

Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho: diploma orgânico da DSSOPT;

Regime Jurídico da Função Pública de Macau: Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M; Decretos-Leis n.os 85/89/M e 86/89/M, todos de 21 de Dezembro;

Regime de férias, faltas e licenças: Decreto-Lei n.º 23/95/M, de 1 de Junho;

Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços: Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio; Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;

Lei de Terras, aprovada pela Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/83/M, de 13 de Agosto; Decreto-Lei n.º 78/84/M, de 21 de Julho; Lei n.º 8/91/M, de 29 de Julho; e Lei n.º 2/94/M, de 4 de Julho;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 35/94/M, de 18 de Julho;

Redacção de uma informação ou proposta.

b) Conhecimentos específicos:

Catalogação, classificação e indexação de documentos;

Gestão de sistemas informativos;

Organização e gestão de arquivos.

5.7. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas e outra bibliografia julgada útil face às matérias alvo de avaliação.

5.8. A data da realização da prova de conhecimentos constará da lista definitiva dos candidatos admitidos.

6. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Chan Mat Chou, aliás Chan Siu Chiu, chefe da Divisão de Estudos e Documentação.

Vogais efectivos: Dra. Cheong Man Iok, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e

Dra. Maria Madalena Caldeira da Silva Cid, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Dra. Margarida Maria Vieira Crespo, técnica superior assessora; e

Dra. Maria Zita Pelicano de Sousa Diniz, técnica superior assessora.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em Macau, aos 27 de Novembro de 1998. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.