Por despacho conjunto de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, e de S. Ex.ª o Ministro da Justiça, de 13 de Julho de 1998:
Maria de Fátima da Costa Azevedo Jorge, notária da Direcção dos Serviços de Justiça — integrada no quadro transitório da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, com a categoria de notária de 1.ª classe.
(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 17 de Novembro de 1998).
Gabinete de Apoio ao Processo de Integração, em Macau, aos 4 de Novembro de 1998. — A Coordenadora do Gabinete, Manuela Silva.
Por despachos de S. Ex.ª o Governador, de 4 de Novembro de 1998:
Alfredo Augusto da Silva, bombeiro-ajudante, do Corpo de Bombeiros de Macau — a pedido do interessado, revogado o despacho de S. Ex.ª o Governador, de 4 de Outubro de 1995, de reconhecimento do direito de aposentação com transferência da responsabilidade para a CGA.
Lei Kuai Seng, guarda, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — a pedido do interessado, revogado o despacho de S. Ex.ª o Governador, de 10 de Outubro de 1995, de reconhecimento do direito de aposentação com transferência da responsabilidade para a CGA.
(Canceladas as respectivas anotações pelo Tribunal de Contas de Macau em 11 de Novembro de 1998)
Gabinete de Apoio ao Processo de Integração, em Macau, aos 18 de Novembro de 1998. — A Coordenadora do Gabinete, Manuela Silva.
Por ter saído com inexactidão, por lapso deste Gabinete, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 34/98, II Série, de 26 de Agosto, se rectifica:
Na lista de afectação à DGAP n.º 16/QTM/98:
Onde se lê: «Lisete do Nascimento Matias Monteiro, escalão e índice 1.º/190»
deve ler-se: «Lisete do Nascimento Matias Monteiro, escalão e índice 1.º/180»; e
onde se lê: «Maria do Rosário dos Prazeres Martins Gando Ferreira, categoria de ingresso técnico-adjunto»
deve ler-se: «Maria do Rosário dos Prazeres Martins Gando Ferreira, categoria de ingresso técnico-adjunto de 2.ª classe».
— Em virtude de ter sido rectificada a categoria de integração nos Serviços da República Portuguesa, referente a José Henrique Rodrigues Felício, técnico superior de informática de 1.ª classe do quadro da Direcção de Serviços de Estatística e Censos de Macau, no Diário da República n.º 251/98, II Série, de 30 de Outubro, torna-se necessário rectificar a mesma, que tinha sido publicada por extracto de despacho, no Boletim Oficial n.º 38/98, II Série, de 23 de Setembro, na página 6493:
Onde se lê: «... integrado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, da República Portuguesa, com a categoria de técnico superior de 1.ª classe.»
deve ler-se: «... integrado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, da República Portuguesa, com a categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe».
Gabinete de Apoio ao Processo de Integração, em Macau, aos 18 de Novembro de 1998. — A Coordenadora do Gabinete, Manuela Silva.