Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Novembro de 1998

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Outubro de 1998, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos trabalhadores do quadro de pessoal dos SAAL, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial. O presente concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Podem candidatar-se os assistentes de relações públicas de 1.ª classe do quadro de pessoal dos SAAL, que, até ao termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições de tempo e classificação de serviço, previstas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição, modelo n.º 7, a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, a qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos SAAL, sita no 8.º andar do Dynasty Plaza, Alameda do Dr. Carlos d'Assumpção.

4. Conteúdo funcional

Ao assistente de relações públicas cabem funções de natureza executiva, de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de habilitação académica e profissional.

5. Vencimento

O assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a análise curricular.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.

Vogais efectivos: Fernanda Maria Vintém Rodrigues, assessora; e

Manuel Gonçalves Pires Júnior, técnico agregado.

Vogais suplentes: Raquel de Fátima, chefe de divisão; e

João Ribas da Silva, chefe de secção.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, em Macau, aos 23 de Outubro de 1998. —A Secretária-Geral, Celina Azedo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, de 6 de Novembro de 1998, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos funcionários da DSF, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os funcionários do quadro da DSF, que tenham a categoria de adjunto-técnico principal e que reúnam os requisitos de tempo e classificação de serviço, previstos no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso modelo n.º 7, a que se refere o n.º 1 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Núcleo de Apoio à Gestão da Divisão Administrativa e Financeira da DSF, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575 a 579, 2.º andar.

4. Conteúdo funcional

Ao adjunto-técnico especialista cabem funções de natureza executiva, de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de habilitação académica e profissional.

5. Vencimento

O adjunto-técnico especialista vence pelo índice 400 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a análise curricular, podendo ser complementada por entrevista profissional.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ieong Pou Yee, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lam Soi Man, chefe de divisão; e

Marco Paulo de Freitas Malanho, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Chu Kuok Wang, técnico superior de 2.ª classe; e

Chio U Man, aliás Maung Maung Tin, técnico superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Finanças, em Macau, aos 12 de Novembro de 1998. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

Câmara Municipal das Ilhas

Aviso

Concurso público para prestação de serviços de vigilância nas instalações da Câmara Municipal das Ilhas durante o ano de 1999

Faz-se público que, por deliberação camarária n.º 311/42/CMI/98, de 30 de Outubro, se encontra aberto concurso público, pelo período de quinze dias a contar da data desta publicação, para «Prestação de serviços de vigilância nas instalações da Câmara Municipal das Ilhas (adiante designada por CMI), durante o ano de 1999».

O programa do concurso e o caderno de encargos estão disponíveis, até ao termo do prazo acima indicado, no Sector de Expediente Geral e Arquivo, no edifício-sede da CMI, sito na Rua Correia da Silva, Taipa, durante as horas de expediente. Para a admissão ao concurso os concorrentes deverão prestar uma caução provisória de MOP 50 000,00 (cinquenta mil patacas), por depósito em dinheiro no Sector da Tesouraria, no edifício-sede da CMI, ou por garantia bancária em nome da CMI, a entregar no mesmo sector.

As propostas dos concorrentes deverão ser entregues no Sector de Expediente Geral e Arquivo até ao dia 2 de Dezembro de 1998, durante o horário normal de expediente. O acto público de abertura das propostas dos concorrentes realizar-se-á na sala de sessões do 3.º andar do edifício Hei Loi Tang Plaza, sito na Rua do Regedor, n.º 322, na Taipa, pelas 10,00 horas do dia 3 de Dezembro de 1998.

Taipa, Paços do Concelho, aos 13 de Novembro de 1998. — O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos (1)

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Agosto de 1998

Nota:

(1) A sinopse mensal passa a ser discriminada de acordo com o presente formulário.

(2) Durante o período compreendido entre 30 de Abril de 1998 e 31 de Julho de 1998 os montantes inscritos nestas contas (que incluem as Contas Internas e de Regularização) foram apresentados pelos seus saldos devedores e credores, retomando-se, a partir de agora, a publicação pelos respectivos valores líquidos.