GABINETE DE APOIO AO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Governador, de 24 de Julho de 1998, visado pelo Tribunal de Contas em 27 de Agosto do mesmo ano:
Maria Luiza Gaspar dos Santos Rodrigues — contratada além do quadro, neste Gabinete, como técnica auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 70/92/M, de 21 de Setembro, conjugados com o Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, de 27 de Julho de 1998 a 31 de Julho de 1999, data em que termina a autorização de prestação de serviço no Território, ao abrigo do artigo 66.º, n.º 1, do EOM.
(É devido o emolumento de $ 24,00)
Por despacho conjunto de S. Ex.ª a Ministra da Saúde e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, de 13 de Agosto de 1998:
Carlos Alberto Simões Basto, assistente hospitalar, do quadro da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau — integrado no quadro transitório do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, da República Portuguesa, com a categoria de assistente graduado.
(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 19 de Agosto de 1998)
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Interna, pelo Ministro da Administração Interna, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, de 17 de Agosto de 1998:
Rui Manuel Estevão Ventura, terceiro-oficial, do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — integrado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da República Portuguesa, com a categoria de terceiro-oficial administrativo.
Ana Luzia de Oliveira Cruz, terceiro-oficial, do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — integrada no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da República Portuguesa, com a categoria de terceiro-oficial administrativo.
(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 24 de Agosto de 1998)
Por despacho conjunto de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento, pelo Ministro das Finanças, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, de 4 de Setembro de 1998:
Ilda Neves Pereira da Silva, terceiro-oficial, do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro de Macau — afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, da República Portuguesa, com a categoria de terceiro-oficial administrativo.
Armandina do Céu Fonseca da Cruz Pereira, segundo-oficial, do quadro da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau — afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, da República Portuguesa, com a categoria de segundo-oficial administrativo.
Teresa Rosa Xeque Rodrigues de Oliveira, técnica auxiliar principal, do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro de Macau — afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, da República Portuguesa, com a categoria de técnica auxiliar principal.
Joaquim Mendes Macedo de Loureiro, técnico superior assessor, do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes de Macau — afecto à Direcção-Geral da Administração Pública, da República Portuguesa, com a categoria de assessor.
(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau, em 8 de Setembro de 1998).
Gabinete de Apoio ao Processo de Integração em Macau, aos 16 de Setembro de 1998. — A Coordenadora do Gabinete, Manuela Silva.