GABINETE DE APOIO AO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Encarregado do Governo, de 20 de Janeiro de 1998, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, de 15 de Abril do mesmo ano:
Patrícia Jesus, escriturária judicial, do quadro dos Serviços do Ministério Público, da Direcção dos Serviços de Justiça — a pedido da interessada, revogado o despacho de S. Ex.ª o Governador, de 19 de Julho de 1995, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento, de 29 de Agosto do mesmo ano, de reconhecimento do direito de integração nos serviços da República Portuguesa.
(Cancelada a respectiva anotação pelo Tribunal de Contas de Macau em 7 de Agosto de 1998).
Por despacho conjunto de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Interna, pelo Ministro da Administração Interna, de 15 de Julho de 1998:
Francisco Luiz Gerês Pereira, chefe, do Comando da Polícia de Segurança Pública de Macau — integrado como supranume-rário permanente no quadro de Polícia de Segurança Pública, da República Portuguesa, com a categoria de subcomissário.
(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 17 de Julho de 1998)
Por despacho conjunto de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Educativa, pelo Ministro da Educação, de 15 de Julho de 1998:
Orlando José Trindade Bento, professor do ensino secundário, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — integrado no quadro de pessoal da Escola Secundária Fernando Namora, da República Portuguesa, com a categoria de docente do ensino secundário, do grupo 10.º A.
(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 24 de Julho de 1998)
Por despacho conjunto de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Educativa, pelo Ministro da Educação, de 31 de Julho de 1998:
Ana Maria Santos do Rosário, adjunto-técnico de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — integrada no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, com a categoria de técnica-adjunta de 1.ª classe.
(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 12 de Agosto de 1998)
Por despacho conjunto de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento, pelo Ministro das Finanças, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, de 3 de Agosto de 1998:
Silvana Maria da Costa Barborino, técnica auxiliar de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego — afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, com a categoria de técnica auxiliar de 2.ª classe.
(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 7 de Agosto de 1998)
Por despacho conjunto de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, e de S. Ex.ª o Ministro da Justiça de 3 de Agosto de 1998:
João Carlos Júlio dos Santos César, escriturário dos registos e notariado, do quadro de pessoal da Conservatória do Registo de nascimento, da Direcção dos Serviços de Justiça — integrado no quadro transitório da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, com a categoria de escriturário.
(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 7 de Agosto de 1998)
Por despacho conjunto de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento, pelo Ministro das Finanças, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, de 3 de Agosto de 1998:
Maria Luísa de Azevedo Ferreira, adjunto-técnico de 1.ª classe, do quadro de pessoal do Instituto Cultural de Macau — afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, com a categoria de técnica-adjunta de 1.ª classe.
(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 7 de Agosto de 1998)
Por despacho de S. Ex.ª o Governador, de 23 de Dezembro de 1997:
Maria Bernardete Ng Kuan, técnica auxiliar de diagnóstico e terapêutica principal, do quadro da Direcção dos Serviços de Saúde — a pedido da interessada, revogado o despacho de S. Ex.ª o Governador, de 29 de Setembro de 1995, de reconhecimento do direito de desvinculação da APM mediante compensação pecuniária.
(Cancelada a respectiva anotação pelo Tribunal de Contas de Macau em 11 de Agosto de 1998)
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, de 15 de Abril de 1998, visado pelo Tribunal de Contas da República em 29 de Abril do mesmo ano:
Maria Bernardete Ng Kuan, técnica auxiliar de diagnóstico e terapêutica principal, do quadro da Direcção dos Serviços de Saúde — reconhecido o direito de integração nos serviços da República Portuguesa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/93, de 14 de Outubro, e nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro.
Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro, declara-se que a funcionária, atrás mencionada, transita para a situação de supranumerário ao quadro do respectivo Serviço, abrindo vaga no correspondente lugar de origem.
(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 11 de Agosto de 1998)
Gabinete de Apoio ao Processo de Integração, em Macau, aos 19 de Agosto de 1998. — A Coordenadora do Gabinete, Manuela Silva.