Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 20 de Abril de 1998, exarada a fls. 69 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 3-G, deste Cartório, foi alterado parcialmente o pacto social da sociedade em epígrafe, passando os artigos alterados a ter a redacção constante deste certificado:
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e acha-se dividido do seguinte modo:
a) Uma quota no valor nominal de quarenta mil patacas, subscrita pelo sócio Luo Zhihai; e
b) Duas quotas iguais, no valor nominal de trinta mil patacas cada, subscritas pelos sócios Huang Yihan e Guo Shuguang, respectivamente.
Quatro. Exercem os seguintes cargos:
Está conforme o original.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — A Notária, Elisa Costa.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 21 de Abril de 1998, exarada a fls. 88 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 93, deste Cartório, foi alterado, parcialmente, o pacto social da sociedade em epígrafe, cujos artigos alterados passam a ter a redacção constante deste certificado:
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco milhões de patacas, ou sejam vinte e cinco milhões de escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma de quatro quotas iguais, de um milhão, duzentas e cinquenta mil patacas cada, pertencentes, respectivamente, a Zhen Yiaoyong, Kuang Jingchu, Yang Xitian e a Dai Xinhua.
A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, que terá direito de preferência. E livre a divisão de quotas pelos sócios e pelos seus herdeiros.
A gestão e administração dos negócios da sociedade pertencem à gerência, sendo, desde já, nomeados gerentes os sócios Zhen Xiaoyong, Kuang Jingchu, Yang Xitian e Dai Xinhua, que exercerão os cargos com dispensa de caução e por tempo indeterminado.
Os gerentes serão classificados em dois grupos designados, respectivamente, por A e B, fazendo-se a sua inclusão naqueles pelo modo seguinte:
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — A Notária, Manuela António.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 22 de Abril de 1998, exarada a fls. 101 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 93, deste Cartório, foi alterado, parcialmente, o pacto social da sociedade em epígrafe, cujo artigo alterado passa a ter a redacção constante deste certificado:
A gestão e administração dos negócios da sociedade pertencem à gerência, constituída por três gerentes-gerais e um gerente, sendo, desde já, nomeados gerentes-gerais os não-sócios Deng Jianmin, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Avenida Doutor Mário Soares, edifício Kuan Fat, 12.º andar, «D», Gong Canyao e Tan Honghui, ambos solteiros e maiores, de nacionalidade chinesa, residentes em Macau, na Avenida do Infante D. Henrique, s/n, edifício Kuan Fat Fa Yuen, 12.º andar, «B», e gerente o sócio Ao Kin Seng, casado com Chan Fong Chan, no regime de comunhão de adquiridos, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Rua do Chunambeiro, n.º 24, edifício Fun King Garden, 8.º andar, «C», os quais exercerão os cargos com dispensa de caução e por tempo indeterminado.
Para que a sociedade se considere obrigada e validamente representada, em juízo ou fora dele, é necessário que os respectivos actos, contratos ou quaisquer outros documentos se mostrem assinados conjuntamente por quaisquer dois gerentes-gerais.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e três de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — A Notária, Manuela António.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 20 de Abril de 1998, lavrada a fls. 67 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 17, deste Cartório, foi dissolvida a sociedade em epígrafe.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Luís Reigadas.
Certifico, para publicação, que, por escritura de 17 de Abril de 1998, a fls. 49 do livro de notas n.º 15, deste Cartório, foi rectificado o artigo terceiro do pacto social, constante da escritura de 5 de Dezembro de 1997, a fls. 79 do livro de notas n.º 14, deste mesmo Cartório, o qual passa a ter a redacção seguinte:
O objecto é a realização de operações imobiliárias, nomeadamente a compra e venda de imóveis.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Diamantino de Oliveira Ferreira.
本會定名為“澳門中小企業協進會”，葡文名稱為“Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau ”（下稱本會）。
本會設於澳門蘇亞利斯博士大馬路羊城商業大廈9樓F座。
從註冊成立的日期起．本會即成為永久性社團組織。
本會屬非牟利團體，宗旨為：
一、促進本會會員之間的合作和聯繫；
二、增進及維護本會會員的正當權益；
三、協助會員就商務性的問題達成共識；
四、協助會員提高他們的管理質素、生產技術交流、包裝及市場推廣方面的知識和技能，以及對會員的經營及發展有幫助的一切活動；
五、代表會員就共同關注的事項向任何有關當局表明立場；
六、在資源範圍內，向會員提供所需的法律、秘書及翻譯等方面的服務；
七、促進、發展澳門與香港、內地、台灣及海外各國間中小企業團體的聯繫；
八、促進各類出訪活動，讓會員有機會到各個具發展潛力的國家和地區，與當地政府部門及企業溝通會面，開拓市場，尋求新的投資發展機會；
九、舉辦或聯合舉辦符合本會宗旨的研討會、講座、聚會等及其他有助於促進本會發展的活動。
一、本會會員分為企業會員與個人會員：
1. 企業會員——凡在澳門註冊的中小企業，不分行業均可申請加入本會為企業會員。
2. 個人會員——凡在澳門註冊的中小企業的股東或管理階層成員均可申請加入本會為個人會員，此外．凡對工商、經貿、金融以至科技研究有成就的人士，均可申請加入本會為個人會員。
二、企業會員與個人會員在本會擁有同等的權利和義務。
一、會員入會須經兩位會員舉薦，提出書書申請；
二、該申請須經理事會審批及決定。
會員有以下權利：
一、在會員大會表決以及選舉和被選舉；
二、批評、建議、質詢有關本會事宜；
三、出席會員大會及參加本會舉辦的一切活動；
四、介紹新會員入會。
會員有以下義務：
一、遵守本會章程及執行一切決議事項；
二、協助推動本會會務之發展及促進本會會員之間的合作；
三、按期交納入會費及周年會費。
會員退會，應提前一個月書面通知理事會，並清繳欠交本會的款項。
一、有下列情形之一者，經理事會通過即被開除會員會籍：
1. 違反本會章程，而嚴重損害本會聲譽及利益者；
2. 企業會員處於破產狀況或已停業者；
3. 逾期三個月未繳會費並在收到理事會書面通知後七日內仍未繳付者。
二、被開除會籍的會員須清繳欠交本會的款項。
三、有關會員被開除會籍的決議，須經出席理事會會議過半數成員同意方能通過。
本會設立如下組織：
一、會員大會；
二、理事會；
三、監事會。
會員大會為本會的最高權力組織。
會員大會權限如下：
一、通過、修訂和更改本會章程；
二、選舉會員大會主席團、理事會及監事會成員；
三、通過本會的工作方針和計劃，審議工作報告及財務帳目。
一、會員大會由主席團主持，而主席團由主席、副主席及秘書各一名組成，並由每次會員大會選出；
二、主席團主席負責主持會員大會的工作；主席團副主席協助主席工作，並在其缺席或臨時不能視事時替代之；秘書負責協助有關工作及繕錄會議紀要。
會員大會通常每年召開一次會議，由理事會召集。理事會認為必要時或不少於五十名會員聯名提出書面申請時（申請書須明確地載列擬處理的事項），則召開特別會員大會。
會員大會的召集，至少應於會前十四天以郵寄或傳真等方式下達各會員。召集書內須載明會議的日期，時刻、地點及議程。
平常會員大會的議程必須有以下內容：
一、討論和表決理事會的工作報告和財務報告；
二、討論和表決監事會的意見書。
一、經第一次召集，最少有一半會員出席，會員大會才可決議。
二、如果第一次召集少於法定人數，則於七天後再召集，只需有不少於五分之一會員出席，會員大會即可決議。
三、會員大會表決議案，採取每個會員一票的投票方式決定，除本章程或法律另有規定外，任何議案均須出席會員的過半數通過，方為有效。
四、會員如不能參加大會，可委託其他會員代表出席。有關委託須以書面為之，並須在會議召開前二十四小時將委託書送達本會會址。
一、理事會為本會的最高管理組織，由會員大會在會員中選出理事最少十五人及最多二十五人組成。
二、理事任期二年，任滿連選得連任。
三、理事會設理事長一人，第一、第二、第三副理事長各一人，由理事互選產生。
四、理事長連續任期最多為三屆。
五、理事會得視乎會務需要，聘任名譽職位。
一、理事會下設常務理事會，由理事長一人及副理事長三人以及由理事擔任的各會務部門負責人組成，負責處理日常會務和協調執行職能。
二、常務理事會設立日常辦事部門．辦事人員由理事會聘請或委任。
三、常務理事會設本會總幹事一職，倘該名總幹事不是常務理事會的成員，則無表決權，但可行使常務理事會所授予的權力。
一、理事會每月召開一次平常會議，理事長認為必要時或經五名理事或以上者提出請求時，則召開特別理事會議。
二、理事會有多數成員出席時，方可進行議決。會議之任何議案，須有出席者多數贊成方得通過。如表決時票數相等，則理事長有權再投票。
一、常務理事會每星期召開一次平常會議，倘若理事長認為必要時或常務理事兩人以上提出請求時，則召開特別常務理事會議。
二、常務理事會有多數成員出席，方可進行議決事項。會議之任何議案，須有出席者多數贊成方得通過。如表決時票數相等，則理事長有權再投票。
一、理事會權限如下：
1. 舉辦各種為達成本會宗旨的必要活動；
2. 執行會員大會決議；
3. 依法代表本會對外行使本會擁有的一切權力；
4. 依章召集會員大會，提交當年工作報告與財務決算，並提交下年度工作計劃及財務預算；
5. 批准會員入會、退會及開除會員會籍；
6. 僱用職員、編配工作、聘請法律顧問和核數師；
7. 確立入會費及周年會費金額，接受會員或第三者的捐贈；
8. 在必要時，可組織專門工作小組。
二、理事會的權限可授予常務理事會，但有關開除會籍的決議權除外。
一、理事長的權限如下：
1. 對外代表本會；
2. 領導本會的各項行政工作；
3. 召集和主持理事會及常務理事會會議。
二、副理事長的權限是協助理事長工作，並在其缺席或臨時不能視事時按序替代之。
簽署任何對外有法律效力及約束性的文件、合同，必須由理事長和一名常務理事聯署方為有效，但開具支票及本會銀行戶口之運作時，具體方式須由理事會決定之。
一、監事會為本會的監察機構，由三人組成，並在其中選出監事長，副監事長和監事各一名。
二、監事會成員由會員大會在會員中選舉產生。
三、任期為兩年，連選得連任。
四、監事長連續任期最多為三屆。
一、監事會每年召開平常會議一次，監事長認為必要時或多數成員提出請求時，則召開特別會議。
二、監事會議須有多數成員出席時，方可進行議決。會議之任何議案，須有出席者多數贊成方得通過。如表決時票數相等，則監事長有權再投票。
監事會的權限如下：
一、監督會員遵守本會章程和內部守則；
二、監督會員大會決議的執行情況；
三、審查本會帳目，核對本會財產；
四、對理事會的年報及帳目制定意見書呈交會員大會。
本會經費收入為：
一、入會費；
二、周年會費；
三、會員或非會員的捐款或其他收入。
會費的額度和交納方法由理事會規定。本會對於已繳交的會費及捐款在任何情況下均不退還。
本會須設置財務開支帳簿．並須每年一次將上述帳簿呈交本會的核數師查核。
本會章程的修改權和本會的解散權專屬會員大會。該大會除必須按照本會章程第十六條規定召集外，還必須符合以下要件：
一、必須闡明召開目的；
二、修改章程的決議，必須經出席大會的 會員四分之三多數通過方為有效；
三、解散本會的決議，必須經本會所有會員四分之三多數通過方為有效；
四、解散本會後，應將所有屬於本會的財物捐給本地慈善機構。
本會章程任何條款之解釋權歸理事會。
本會註冊後三個月內，須舉行會員大會，選出本會各組織的據位人，其間，本會的管理工作由創會會員負責。
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 16 de Abril de 1998, lavrada a fls. 28 e seguintes do livro n.º 63, deste Cartório, foi alterado o artigo sexto do pacto social, que passa a ter a redacção em anexo:
A gerência social, dispensada de caução, fica confiada aos sócios ou não-sócios, que sejam nomeados pela assembleia geral, ficando já nomeados gerente-geral o sócio Cheang Tak Lei, vice-gerente-geral o sócio Chan Chu Fai, e gerente o sócio Lo Peng Kuan.
Para a sociedade ficar validamente obrigada, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é necessário:
i) A assinatura do gerente-geral; ou
ii) A assinatura do vice-gerente-geral; ou
iii) As assinaturas conjuntas de quaisquer dois membros da gerência ou de seus procuradores.
Excepto para hipotecar e onerar bens imóveis e móveis ou para movimentar, a débito ou a crédito, contas bancárias, para contrair empréstimos, depositar e levantar numerário, actos para os quais são sempre necessárias as assinaturas conjuntas de quaisquer dois membros da gerência.
A gerência será ou não remunerada, consoante for deliberado em assembleia geral.
Os membros da gerência podem delegar os seus poderes em quem entenderem e a assembleia geral poderá nomear outros gerentes e ainda mandatários, especificando os respectivos poderes.
Nos termos do parágrafo primeiro, os membros da gerência podem, em nome da sociedade e sem necessidade de deliberação social, comprar, vender, adquirir, por trespasse, outros estabelecimentos e participar no capital de outras sociedades, mas é expressamente proibido à gerência obrigar a sociedade em actos ou contratos que não digam respeito directamente aos negócios sociais, tais como: abonações, letras de favor, fianças ou outros semelhantes.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Carlos Duque Simões.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 15 de Abril de 1998, exarada a fls. 11 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 16-A, deste Cartório, foi constituída, entre Chow Kam Fai David e Melinda Mei Yi Chan, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação «Mega-City, Limitada — Investimentos Turísticos e Hoteleiros» e em inglês «Mega City Investments Limited», e tem a sua sede em Macau, na Avenida da Amizade, prédio sem numeração policial, designado por edifício Macau Landmark, sétimo andar, a qual poderá ser transferida para outro local por deliberação dos sócios.
A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início desde a data desta escritura.
A sociedade tem por objecto o investimento nas áreas de hotelaria e de instalações de recreio para fins turísticos e respectiva exploração, podendo, mediante deliberação da assembleia geral, dedicar-se a qualquer outro ramo de comércio ou indústria permitido por lei.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de patacas equivalentes a cinco milhões de escudos, nos termos da lei, correspondendo à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Uma quota no valor de novecentas e noventa mil patacas, subscrita pelo sócio Chow Kam Fai David; e
Uma quota no valor de dez mil patacas, subscrita pela sócia Melinda Mei Yi Chan.
A cessão de quotas, no todo ou em parte, é livre, quer entre os sócios quer a favor de terceiros.
Um. A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a um gerente-geral.
Dois. O gerente-geral é dispensado de caução e será ou não remunerado conforme for deliberado em assembleia geral que, no primeiro caso, lhe fixará a remuneração.
Três. A sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial, e o gerente-geral pode delegar, total ou parcialmente, os seus poderes.
A sociedade obriga-se em quaisquer actos e contratos mediante a assinatura do gerente-geral.
É, desde já, nomeado gerente-geral o sócio Chow Kam Fai David.
Um. As reuniões da assembleia geral, quando a lei não prescrever outras formalidades, serão convocadas por meio de carta registada, com aviso de recepção, enviada com a antecedência mínima de oito dias.
Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Três. As reuniões da assembleia geral poderão realizar-se em qualquer lugar, desde que estejam presentes todos os sócios ou seus representantes.
Cartório Privado, em Macau, aos dezasseis de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Francisco Gonçalves Pereira.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 8 de Abril de 1998, lavrada a fls. 129 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número quatro-A, deste Cartório, foram alterados o artigo quarto e o corpo e parágrafos segundo e terceiro do artigo sexto do pacto social da sociedade em epígrafe, os quais passam a ter a redacção constante dos artigos em anexo:
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e oitenta mil patacas, equivalentes a novecentos mil escudos, nos termos da lei, e corresponde à soma das quotas dos sócios, assim discriminadas:
a) Deng Huihong, duas quotas, sendo uma quota de trinta e seis mil patacas e outra de cinquenta e quatro mil patacas; e
b) Zhang Shunfa, uma quota de noventa mil patacas.
A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a uma gerência, composta por dois gerentes que poderão ser estranhos à sociedade e que exercerão os respectivos cargos, com dispensa de caução, até serem substituídos por deliberação tomada em assembleia geral.
(Mantém-se).
São, desde já, nomeados gerentes, os sócios Deng Huihong e Zhang Shunfa.
Para que a sociedade fique obrigada, em todos os actos e contratos, são necessárias as assinaturas conjuntas dos dois gerentes, ou dos seus mandatários.
(Mantém-se).
Cartório Privado, em Macau, aos vinte de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, António J. Dias Azedo.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 16 de Abril de 1998, exarada a fls. 125 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 20, deste Cartório, foi constituída, entre Yip John Shiu Wong e Lui Leung Kit Denis, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação de «Agência Comercial de Importação e Exportação Novo Fu Chak, Limitada», em chinês «San Fu Chak Mao Iek Iao Han Cong Si» e em inglês New Fu Chak Trading Company Limited».
A sociedade tem a sua sede social em Macau, no prédio sem número, sito na Rua de Malaca, edifício Kok Chai Chong Sam, bloco XI, 4.º andar, «C», a qual poderá ser transferida para outro local por deliberação dos sócios.
O seu objecto é o exercício da actividade de importação e exportação.
A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu início a partir da data desta escritura.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, ou sejam quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma de duas quotas, assim discriminadas:
a) Uma quota no valor nominal de oitenta mil patacas, pertencente a Yip John Shiu Wong; e
b) Uma quota no valor nominal de vinte mil patacas, pertencente a Lui Leung Kit Denis.
A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, que terá o direito de preferência. É livre a divisão de quotas pelos sócios e pelos seus herdeiros.
A gestão e administração dos negócios da sociedade pertencem à gerência, sendo, desde já, nomeado gerente o sócio Yip John Shiu Wong, que exercerá o cargo com dispensa de caução e por tempo indeterminado.
Para que a sociedade se considere obrigada e validamente representada, em juízo ou fora dele, é necessário que os respectivos actos, contratos ou quaisquer outros documentos, se mostrem assinados por um gerente.
A sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial, sendo ainda conferida aos membros da gerência a faculdade de delegarem, total ou parcialmente, os seus poderes.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, é proibido à gerência obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto da sociedade.
Nos actos de gestão e administração, referidos no corpo deste artigo, estão incluídos os seguintes:
a) Alienar, por venda, troca ou outro título oneroso, bens móveis ou imóveis, valores e direitos, incluindo obrigações e quaisquer participações sociais e, bem assim, constituir hipotecas ou quaisquer garantias ou ónus sobre os mesmos bens;
b) Adquirir, por qualquer modo, bens móveis ou imóveis, valores e direitos, incluindo obrigações e quaisquer participações sociais em sociedades preexistentes ou a constituir;
c) Tomar ou dar de arrendamento quaisquer prédios ou parte dos mesmos;
d) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiro, emitir, subscrever, aceitar, sacar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito;
e) Conceder ou contrair empréstimos, conceder ou obter quaisquer outras modalidades de financiamento e realizar todas e quaisquer outras operações de crédito, com ou sem a prestação de garantias, reais ou pessoais, de qualquer tipo ou natureza; e
f) Constituir mandatários da sociedade.
As assembleias gerais, quando a lei não prescrever outras formalidades, serão convocadas por meio de carta registada, enviada com a antecedência mínima de oito dias, indicando sempre o assunto a tratar.
A falta de antecedência, prevista no artigo anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Os sócios poderão fazer-se representar por outro sócio nas assembleias gerais, mediante mandato conferido por simples carta.
A sociedade poderá amortizar, pelo valor do último balanço, qualquer quota que seja dada em penhor ou objecto de penhora ou outra forma de apreensão judicial.
Os membros da gerência ficam, desde já, autorizados a celebrar quaisquer negócios em nome da sociedade.
Cartório Privado, em Macau, aos dezassete de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Paulo Ortigão de Oliveira.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 17 de Abril de 1998, lavrada a fls. 98 e seguintes do livro n.º 12, deste Cartório, foi constituída, entre Chan Heung Sang, Huang Hao e Ieong Sok I Dias da Silva, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação de «Companhia de Importação e Exportação Chan Wa, Limitada», em chinês «Chan Wa Chon Chot Hao Iao Han Cong Si» e em inglês «Chan Wa Trading Company Limited», e terá a sua sede em Macau, na Rua de Malaca, sem número, bloco 13, edifício Internacional Centre, 7.º andar, letra «B», freguesia da Sé.
Por simples deliberação, tomada em assembleia geral, a sociedade poderá mudar a sede social para qualquer outro lugar, bem como abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações ou agências.
A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu começo a partir da data desta escritura.
O seu objecto social é o comércio geral de importação e exportação de grande variedade de mercadorias, incluindo actividade transitária.
Por simples deliberação, tomada em assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a qualquer outro ramo de indústria ou comércio, ou prestação de serviços, permitidos por lei.
O capital social, realizado em dinheiro e subscrito, é de um milhão de patacas, ou sejam cinco milhões de escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das seguintes quotas:
a) Uma quota no valor nominal de quatrocentas e cinquenta mil patacas, pertencente ao sócio Chan Heung Sang;
b) Uma quota no valor nominal de trezentas mil patacas, pertencente ao sócio Huang Hao; e
c) Uma quota no valor nominal de duzentas e cinquenta mil patacas, pertencente à sócia Ieong Sok I Dias da Silva.
A cessão de quotas entre os sócios é livremente permitida. A cedência a favor de estranhos depende do consentimento, por escrito, da sociedade, preferindo esta em primeiro lugar e qualquer dos sócios não cedentes em segundo. Desejando vários sócios usar do direito de preferência, abrir-se-á licitação entre eles.
O sócio que pretender ceder a sua quota deverá comunicar à sociedade e aos demais sócios com a antecedência mínima de sessenta dias e por carta registada, o nome do cessionário e o preço da projectada cessão.
A gerência social, dispensada de caução, fica confiada aos sócios ou não-sócios que sejam nomeados pela assembleia geral, ficando, desde já, nomeados gerente-geral o sócio Chan Heung Sang, vice-gerente-geral o sócio Huang Hao, e gerente a sócia Ieong Sok I Dias da Silva.
Para a sociedade ficar validamente obrigada, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é suficiente a assinatura do gerente-geral ou de seus procuradores, mas para os actos de mero expediente e as operações de importação e exportação de mercadorias junto da Direcção dos Serviços de Economia, basta a assinatura de qualquer membro da gerência ou de seus procuradores.
A gerência será ou não remunerada, consoante for deliberado em assembleia geral.
Os membros da gerência podem delegar os seus poderes em quem entenderem e a assembleia geral poderá nomear outros gerentes e ainda mandatários, especificando os respectivos poderes.
Os membros da gerência podem, em nome da sociedade e sem necessidade de deliberação social, comprar, vender, hipotecar, contrair empréstimos e onerar bens imóveis e móveis, adquirir, por trespasse, outros estabelecimentos e participar no capital de outras sociedades, abrir, cancelar e movimentar quaisquer contas bancárias, depositar e levantar dinheiro e as suas operações, mas é expressamente proibido à gerência obrigar a sociedade em actos ou contratos que não digam respeito directamente aos negócios sociais, tais como: abonações, letras de favor, fianças ou outros semelhantes.
As assembleias gerais, nos casos em que a lei não determinar outros prazos e formalidades especiais, serão convocadas por cartas registadas, com o mínimo de oito dias de antecedência.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e um de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Nuno Sardinha da Mata.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura lavrada em 16 de Abril de 1998, a fls. 80 e seguintes do livro n.º 20, deste Cartório, foram lavrados os seguintes actos relativos à sociedade em epígrafe:
a) Cessão da quota de José Cheong Vai Chi de MOP 8 000,00 à «Macau — Parque Marinho, Limitada»;
b) Divisão da quota de Un Iong Mao, de MOP 1 000,00 em duas distintas, sendo uma de MOP 900,00 cedendo à «Macau — Parque Marinho, Limitada», e outra de MOP 100,00 cedendo à «Sociedade Tong Fong Investimento em Entretenimento, Limitada»;
c) Cessão da quota de Chan Man Kit, de MOP 1 000,00, à «Macau — Parque Marinho, Limitada»;
d) Aumento do capital social de MOP 10 000,00 para MOP 100 000,00, sendo a importância desse aumento, de MOP 90 000,00, pelos reforços das respectivas quotas das sócias, a saber:
«Macau — Parque Marinho, Limitada», reforçando em MOP 89 100,00, passando a ser titular duma quota no valor de MOP 99 000,00; e
«Sociedade Tong Fong — Investimento em Entretenimento, Limitada», reforçando em MOP 900,00, passando a ser titular duma quota no valor de MOP 1000,00; e
e) Alteração dos artigos primeiro e quarto, bem como do parágrafo segundo do artigo sexto, aditando um parágrafo ao último, passando a ser o parágrafo quarto do pacto social, os quais passaram a ter a redacção em anexo:
A sociedade adopta a denominação «Chong Va — Entretenimento, Limitada», em chinês «Chong Va I Lok Iao Han Cong Si» e em inglês «Chong Va Entertainment Limited», com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, número setenta e cinco, edifício Veng Fai, segundo andar, freguesia de São Lourenço, concelho de Macau.
O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das quotas das sócias do seguinte modo:
a) «Macau — Parque Marinho, Limitada», uma quota de noventa e nove mil patacas; e
b) «Sociedade Tong Fong — Investimento em Entretenimento, Limitada», uma quota de mil patacas.
São, desde já, nomeados gerente-geral o não-sócio José Cheong Vai Chi, solteiro, maior, natural de Cantão, República Popular da China, de nacionalidade portuguesa, residente habitualmente na Praça de Lobo de Ávila, n.º 18, edifício, Lake View Garden, 29.º, «A», desta cidade, e gerentes os não-sócios Guilherme Vitorino Paulo, solteiro, maior, residente habitualmente na Estrada de Cacilhas, n.º 79, edifício Seaview Garden, bloco Lai Keng Kok, 7.º, «A», desta cidade, e Chan Hon Heng, casada, residente habitualmente na Estrada de Cacilhas, n.º 79, edifício Seaview Garden, bloco Lai Keng Kok, 6.º, «F», desta cidade, ambos naturais de Macau e de nacionalidade portuguesa.
Os membros da gerência terão ainda plenos poderes para, independentemente de qualquer autorização, praticarem os seguintes actos:
a) Alienar, por venda, troca ou outro título oneroso e, bem assim, hipotecar ou, por outra forma, onerar quaisquer bens sociais;
b) Adquirir, por qualquer modo, bens móveis ou imóveis, valores e direitos, incluindo obrigações e quaisquer participações sociais em sociedades preexistentes ou a constituir;
c) Tomar ou dar de arrendamento quaisquer prédios ou parte dos mesmos;
d) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiro, emitir, aceitar, sacar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito;
e) Contrair empréstimos, obter quaisquer outras modalidades de financiamento e realizar todas e quaisquer outras operações de crédito, com ou sem a prestação de garantias pessoais de qualquer tipo ou natureza; e
f) Constituir mandatários da sociedade.
Cartório Privado, em Macau, aos dezassete de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Artur dos Santos Robarts.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 17 de Abril de 1998, lavrada a fls. 65 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 3-G, deste Cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação «Companhia de Investimento Predial Kam Hang, Limitada», em chinês «Kam Hang Iao Han Kong Si» e em inglês «Kam Hang Investment Limited».
Um. A sociedade tem a sua sede em Macau, na Rua do Barão, n.º 1, edifício Va Long, rés-do-chão.
Dois. A sociedade pode estabelecer sucursais, filiais, departamentos ou representações em Macau ou em qualquer outra região ou país.
A sociedade tem duração indeterminada, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data desta escritura.
Um. O objecto social é a compra, venda e outras operações sobre imóveis e o comércio de comissões, consignações e agências comerciais de grande variedade de mercadorias.
Dois. O objecto social também pode ser exercido fora de Macau.
Três. Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade pode prosseguir qualquer outro ramo de comércio ou indústria permitido por lei.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde a soma das seguintes quotas:
a) Uma quota no valor nominal de cinquenta e uma mil patacas, subscrita pelo sócio Lei Kuong I;
b) Uma quota no valor nominal de vinte e quatro mil e quinhentas patacas, subscrita pelo sócio Zheng Jianzhong; e
c) Uma quota no valor nominal de vinte e quatro mil e quinhentas patacas, subscrita pelo sócio Yang Junyao ou Ieong Chon Io.
O capital social pode ser aumentado, uma ou mais vezes, conforme for deliberado em assembleia geral.
A cessão de quotas entre os sócios é livre, mas a estranhos depende do consentimento da sociedade que se reserva o direito de preferência.
Um. A administração e a representação da sociedade pertencem à gerência, à qual são, desde já, conferidos os poderes, a seguir indicados, os quais podem ser exercidos em Macau ou em qualquer outra região ou pais:
a) Obter quaisquer financiamentos ou empréstimos;
b) Constituir hipoteca ou ónus sobre quaisquer bens ou direitos pertencentes à sociedade;
c) Abrir, em nome da sociedade, quaisquer contas bancárias, com poderes para as movimentar a crédito ou a débito;
d) Emitir quaisquer tipos de garantias, bem como subscrever, aceitar, avalizar e endossar letras, livranças e quaisquer outros títulos de crédito;
e) Alienar, por venda, troca ou qualquer outro título oneroso, quaisquer bens, valores, direitos ou participações sociais pertencentes à sociedade;
f) Constituir mandatários da sociedade;
g) Adquirir, por qualquer forma, bens móveis, bens imóveis, valores e direitos, incluindo a participação no capital social de sociedades constituídas ou a constituir;
h) Tomar ou dar de arrendamento quaisquer imóveis;
i) Contratar mão-de-obra; e
j) Representar a sociedade em juízo, com poderes para transigir, desistir, aceitar ou não aceitar desistências, comprometer-se em árbitros e aceitar as decisões por estes proferidas, quer em jurisdição local quer nos organismos internacionais de arbitragem.
Dois. Os membros da gerência exercem os respectivos cargos, com dispensa de caução e por tempo indeterminado, até à sua substituição por deliberação tomada em assembleia geral.
Três. A gerência divide-se pelos grupos A e B. A sua composição e os cargos que os seus membros hão-de exercer serão decididos, nomeados e exonerados pela assembleia geral.
Quatro. São, desde já, nomeados para exercerem os seguintes cargos:
Grupo A:
Gerente: o sócio Lei Kuong I.
Grupo B:
a) Gerente: o sócio Zheng Jianzhong; e
b) Gerente: o sócio Yang Junyao ou Ieong Chon Io.
Um. A sociedade obriga-se, em todos os actos e contratos, incluindo os consignados nas alíneas a) a j) do número um do artigo sexto do pacto social, pelas assinaturas conjuntas de um membro do Grupo A e de um membro do Grupo B.
Dois. Para os actos de mero expediente, basta a assinatura de qualquer um dos membros da gerência.
A sociedade pode constituir mandatários, nos termos da lei, sendo ainda conferida aos membros da gerência a faculdade de delegarem, total ou parcialmente, os seus poderes, mesmo em pessoas estranhas à sociedade.
A sociedade pode amortizar, pelo valor do último balanço, a quota de qualquer sócio que for objecto de penhora ou outra forma de apreensão judicial.
Um. As reuniões da assembleia geral são convocadas por qualquer membro da gerência, mediante carta registada expedida aos sócios, com a antecedência mínima de oito dias, salvo se a lei exigir outra forma de convocação.
Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, pode ser suprida pelas assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Três. As reuniões da assembleia geral podem ser realizadas em qualquer lugar fora da sede social, desde que estejam presentes todos os sócios.
Quatro. Os sócios não presentes nas reuniões da assembleia geral podem fazer-se representar por mandato conferido por simples carta.
Está conforme o original.
Cartório Privado, em Macau, aos dezassete de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — A Notária, Elisa Costa.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 17 de Abril de 1998, lavrada a fls. 112 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 133-L, deste Cartório, foi constituída, entre Chow, Kam Wing e Lei Sau Ian, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se rege pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação de «Companhia de Construção e Engenharia PCIM, Limitada», em chinês «Tin Hoi Kin Chong Cong Cheng Iao Han Cong Si» e em inglês «PCIM Contracting & Engineering Company Limited», com sede em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 426, edifício Veng Tai, 15.º andar, «C».
A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu início a partir da data desta escritura.
A sociedade tem por objecto as actividades de construção e de engenharia civil, conservação e de reparação, podendo, mediante deliberação da assembleia geral, dedicar-se a qualquer outro ramo de comércio ou indústria permitido por lei.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil patacas, equivalentes a duzentos e cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos da lei, e corresponde à sorna de duas quotas iguais, de vinte e cinco mil patacas cada uma, subscritas por ambos os sócios.
Um. A cessão de quotas, no todo ou em parte, é livre entre os sócios.
Dois. A cessão a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, à qual é reservado o direito de preferência.
Um. A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem à gerência, composta por um gerente-geral e um gerente.
Dois. Os membros da gerência são dispensados de caução e serão ou não remunerados conforme for deliberado em assembleia geral que, no primeiro caso, lhes fixará a remuneração.
Três. Os membros da gerência podem delegar os seus poderes de gerência e a sociedade pode constituir mandatários, nos termos da lei.
Um. Para a sociedade se considerar obrigada, será, todavia, necessário que os respectivos actos e contratos se mostrem assinados por ambos os membros da gerência.
Dois. Os actos de mero expediente poderão ser firmados por qualquer um dos membros da gerência.
São, desde já, nomeados para gerente-geral o sócio Chow, Kam, Wing, e gerente o sócio Lei Sau Ian.
Um. As assembleias gerais, nos casos em que a lei não determinar outros prazos e formalidades especiais, serão convocadas por cartas registadas, com o mínimo de oito dias de antecedência.
Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Os lucros líquidos apurados no respectivo balanço terão a seguinte aplicação:
a) As percentagens que em assembleia geral sejam votadas, para a constituição de fundos de reserva especiais ou de provisões; e
b) O remanescente será repartido pelos sócios, na proporção das respectivas quotas.
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — A Ajudante, Maria Teresa Baptista Antunes.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 20 de Abril de 1998, lavrada a fls. 61 e seguintes do livro n.º 8, deste Cartório, foi constituída, entre Zheng Dehua, Iu Kin Chi, Rufino de Fátima Ramos e Chu Sai Peng, aliás José Chui, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação de «Sociedade de Desenvolvimento Cultural de Macau e Hong Kong, Limitada», em chinês «Ou Kong Man Fa Fat Chin Iao Han Kong Si» e em inglês «Macau & Hong Kong Cultural Development Company Limited», e terá a sua sede em Macau, na Avenida da Amizade, sem número, edifício Landmark, apartamento 1109, freguesia da Sé.
Por simples deliberação, tomada em assembleia geral, a sociedade poderá mudar a sede social para qualquer outro lugar, bem como abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações ou agências.
A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu começo a partir da data desta escritura.
O seu objecto social é o exercício da actividade de publicações periódicas e não periódicas, literárias ou editoriais.
Por simples deliberação, tomada em assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a qualquer outro ramo de indústria ou comércio, ou prestação de serviços, permitidos por lei.
O capital social, realizado em dinheiro e subscrito, é de cem mil patacas, ou sejam quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das quotas seguintes:
a) Uma quota no valor nominal de quarenta mil patacas, pertencente ao sócio Zheng, Dehua;
b) Uma quota no valor nominal de vinte mil patacas, pertencente ao sócio Iu Kin Chi;
c) Uma quota no valor nominal de vinte mil patacas, pertencente ao sócio Rufino de Fátima Ramos; e
e) Uma quota no valor nominal de vinte mil patacas, pertencente ao sócio Chui Sai Peng, aliás José Chui.
A cessão de quotas entre os sócios é livremente permitida. A cedência a favor de estranhos depende do consentimento, por escrito, da sociedade, preferindo esta em primeiro lugar e qualquer dos sócios não cedentes em segundo. Desejando vários sócios usar do direito de preferência, abrir-se-á licitação entre eles.
O sócio que pretender ceder a sua quota deverá comunicar à sociedade e aos demais sócios, com a antecedência mínima de sessenta dias e por carta registada, o nome do cessionário e o preço da projectada cessão.
A gerência social, dispensada de caução, fica confiada aos sócios ou não-sócios que sejam nomeados pela assembleia geral, ficando, desde já, nomeados gerentes os sócios Zheng, Dehua, Iu Kin Chi e Chui Sai Peng, aliás José Chui.
Para a sociedade ficar validamente obrigada, em juízo e fora dele, activa e passivamente, são necessárias as assinaturas de quaisquer dois membros da gerência ou de seus procuradores, mas para os actos de mero expediente, incluindo as operações de exportação e importação junto da Direcção dos Serviços de Economia, basta a assinatura de qualquer membro da gerência ou de seus procuradores.
A gerência será ou não remunerada, consoante for deliberado em assembleia geral.
Os membros da gerência podem delegar os seus poderes em quem entenderem e a assembleia geral poderá nomear outros gerentes e ainda mandatários, especificando os respectivos poderes.
Os membros da gerência podem, em nome da sociedade e sem necessidade de deliberação social, comprar, vender, hipotecar, contrair empréstimos e onerar bens imóveis e móveis, adquirir, por trespasse, outros estabelecimentos e participar no capital de outras sociedades, mas é expressamente proibido à gerência obrigar a sociedade em actos ou contratos que não digam respeito directamente aos negócios sociais, tais como: abonações, letras de favor, fianças ou outros semelhantes.
As assembleias gerais, nos casos em que a lei não determinar outros prazos e formalidades especiais, serão convocadas por cartas registadas, com o mínimo de oito dias de antecedência.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Rui José da Cunha.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 17 de Abril de 1998, lavrada a fls. 106 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 34-A, deste Cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Agência Comercial Zhao Tai, Limitada», nos termos dos artigos em anexo:
Um. A sociedade adopta a denominação de «Agência Comercial Zhao Tai, Limitada», em chinês «Zhao Tai Mao Iek Iao Han Cong Si» e em inglês «Zhao Tai Trading Company Limited», e tem a sua sede em Macau, na Rua Cidade de Sintra, n.º 394, edifício Dinasty Plaza, r/c, «E», e durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data desta escritura.
Dois. A sociedade poderá deslocar a sua sede para qualquer outro local, bem como abrir ou encerrar filiais, sucursais ou outras formas de representação, dentro ou fora do território de Macau, mediante simples deliberação da sua assembleia geral.
Um. O seu objecto consiste na importação e exportação de diversas mercadorias e no comércio geral, ou qualquer outro ramo de comércio ou indústria que, sendo legal, seja deliberado em assembleia geral.
Dois. O objecto da sociedade poderá ser exercido no território de Macau ou em qualquer país ou região.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de patacas, equivalentes a cinco milhões de escudos ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das seguintes quotas:
a) Chan Seng Leong, uma quota no valor nominal de quatrocentas mil patacas;
b) Winston Celestino Tan, uma quota no valor nominal de duzentas mil patacas;
c) Pun Chi Man, uma quota no valor nominal de duzentas mil patacas; e
d) Si Cheng Wan, uma quota no valor nominal de duzentas mil patacas.
Um. É livre a cessão e divisão de quotas entre sócios.
Dois. A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, que terá direito de preferência na cessão, assim como os sócios não cedentes, sendo o daquela exercido em primeiro lugar.
A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem à gerência, que será constituída por tantos elementos quantos a assembleia geral decidir, no máximo de cinco, os quais poderão ser designados de entre pessoas estranhas à sociedade.
A gerência, para além das atribuições próprias da gestão comercial, tem ainda poderes para, independentemente de qualquer autorização ou parecer:
a) Adquirir e alienar, a título oneroso, por compra, venda, troca ou de qualquer outro modo, quaisquer bens imóveis ou móveis, valores e direitos, incluindo obrigações e participações sociais em sociedades existentes ou a constituir;
b) Tomar ou dar de arrendamento qualquer prédio ou parte do mesmo;
c) Movimentar contas bancárias a crédito e a débito, emitir, sacar, aceitar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito;
d) Contrair empréstimos e obter financiamentos de qualquer natureza para as actividades da sociedade, com ou sem a constituição de hipotecas ou quaisquer garantias ou ónus sobre os bens sociais;
e) Constituir mandatários da sociedade, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial; e
f) Convocar a assembleia geral sempre que o entender necessário, ou lhe for solicitado por um terço dos sócios.
É proibido à gerência obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto da sociedade, nomeadamente em operações de favor.
Para a sociedade se considerar validamente obrigada, é necessário que os respectivos actos ou contratos se mostrem assinados pelo gerente-geral.
São, desde já, nomeados:
a) Gerente-geral o sócio Chan Seng Leong; e
b) Gerentes os sócios Winston Celestino Tan, Pun Chi Man e Si Cheng Wan.
As assembleias gerais serão convocadas, excepto quando a lei exigir outra formalidade, por meio de cartas registadas, dirigidas aos sócios com, pelo menos, oito dias de antecedência.
Um. A falta de antecedência, prevista no corpo deste artigo, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Dois. As assembleias gerais poderão ter lugar, quando estejam presentes ou representados todos os sócios, em qualquer outra localidade.
Os membros da gerência podem delegar poderes em qualquer sócio ou em pessoas estranhas à sociedade e esta, por sua vez, pode também constituir mandatários, nos termos da lei.
A sociedade poderá amortizar, pelo valor do último balanço, qualquer quota que seja dada em penhor ou objecto de penhora ou outra forma de apreensão judicial.
Cartório Privado, em Macau, aos dezassete de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — A Notária, Maria Amélia António.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 17 de Abril de 1998, lavrada a fls. 110 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 34-A, deste Cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Companhia de Construção Zhao Tai, Limitada», nos termos dos artigos em anexo:
Um. A sociedade adopta a denominação de «Companhia de Construção Zhao Tai, Limitada», em chinês «Zhao Tai Kin Chok Kong Cheng Iao Han Cong Si» e em inglês «Zhao Tai Construction Company Limited», e tem a sua sede em Macau, na Rua Cidade de Sintra, n.º 394, edifício Dynasty Plaza, r/c, «E», e durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data desta escritura.
Dois. A sociedade poderá deslocar a sua sede para qualquer outro local, bem como abrir ou encerrar filiais, sucursais ou outras formas de representação, dentro ou fora do território de Macau, mediante simples deliberação da sua assembleia geral.
Um. O seu objecto consiste na construção, investimento e fomento predial, ou qualquer outro ramo de comércio ou indústria que, sendo legal, seja deliberado em assembleia geral.
Dois. O objecto da sociedade poderá ser exercido no território de Macau ou em qualquer país ou região.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de patacas, equivalentes a cinco milhões de escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das seguintes quotas:
a) Chan Seng Leong, uma quota no valor nominal de quatrocentas mil patacas;
b) Winston Celestino Tan, uma quota no valor nominal de duzentas mil patacas;
c) Pun Chi Man, uma quota no valor nominal de duzentas mil patacas; e
d) Si Cheng Wan, uma quota no valor nominal de duzentas mil patacas.
Um. É livre a cessão e divisão de quotas entre sócios.
Dois. A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade que terá direito de preferência na cessão, assim como os sócios não cedentes, sendo o daquela exercido em primeiro lugar.
A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem à gerência, que será constituída por tantos elementos quantos a assembleia geral decidir, no máximo de cinco, os quais poderão ser designados de entre pessoas estranhas à sociedade.
A gerência, para além das atribuições próprias da gestão comercial, tem ainda poderes para, independentemente de qualquer autorização ou parecer:
a) Adquirir e alienar, a título oneroso, por compra, venda, troca ou de qualquer outro modo, quaisquer bens imóveis ou móveis, valores e direitos, incluindo obrigações e participações sociais em sociedades existentes ou a constituir;
b) Tomar ou dar de arrendamento qualquer prédio ou parte do mesmo;
c) Movimentar contas bancárias a crédito e a débito, emitir, sacar, aceitar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito;
d) Contrair empréstimos e obter financiamentos de qualquer natureza para as actividades da sociedade, com ou sem a constituição de hipotecas ou quaisquer garantias ou ónus sobre os bens sociais;
e) Constituir mandatários da sociedade, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial; e
f) Convocar a assembleia geral sempre que o entender necessário, ou lhe for solicitado por um terço dos sócios.
É proibido à gerência obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto da sociedade, nomeadamente em operações de favor.
Para a sociedade se considerar validamente obrigada, é necessário que os respectivos actos ou contratos se mostrem assinados pelo gerente-geral.
São, desde já, nomeados:
a) Gerente-geral o sócio Chan Seng Leong; e
b) Gerentes os sócios Winston Celestino Tan, Pun Chi Man e Si Cheng Wan.
As assembleias gerais serão convocadas, excepto quando a lei exigir outra formalidade, por meio de cartas registadas, dirigidas aos sócios com, pelo menos, oito dias de antecedência.
Um. A falta de antecedência, prevista no corpo deste artigo, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Dois. As assembleias gerais poderão ter lugar, quando estejam presentes ou representados todos os sócios, em qualquer outra localidade.
Os membros da gerência podem delegar poderes em qualquer sócio ou em pessoas estranhas à sociedade e esta, por sua vez, pode também constituir mandatários, nos termos da lei.
A sociedade poderá amortizar, pelo valor do último balanço, qualquer quota que seja dada em penhor ou objecto de penhora ou outra forma de apreensão judicial.
Cartório Privado, em Macau, aos dezassete de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — A Notária, Maria Amélia António.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 22 de Abril de 1998, lavrada a fls. 75 e seguintes do livro n.º 8, deste Cartório, foi constituída, entre Ng Pui Un, Ng Sek Io, Lei Sek Kuan, Wu Weining, Li Jingyun, Wu Rengxian, Lei Wa Kin, Lei Weng Leong e Pun Chu long, uma associação, com a denominação em epígrafe, cujos estatutos constam do articulado em anexo:
A associação adopta a denominação de «Associação dos Conterrâneos da Vila Kông Yêk do Município Toi San, Província de Kwóng Tông», em chinês «Kwóng Tông Sáng T’ói Sán Si Kông Yêk Chân Ou Mun T’ông Heong Lun Yi Wui» (1684 2639 4164 0669 1472 1579 0361 4135 6966 3421 7024 0681 7449 5114 6146 2585) regendo-se pelos presentes estatutos, só alteráveis em plenário da Assembleia Geral.
A Associação tem a sua sede provisória estabelecida em Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 81, edifício San Tou, 1.º andar, «C».
A Associação considera-se fundada a partir do seu registo junto das autoridades competentes.
A Associação tem por seus objectivos:
Um. Estreitar os laços de amizade entre os conterrâneos da Vila Kong Iek do Município de Toi San, Província de Kuong Tong, residentes em Macau.
Dois. Fortalecer e incrementar o convívio entre esses conterrâneos, cultivando e estimulando o espírito de mútuo auxílio entre os associados.
Três. Contribuir para o desenvolvimento da terra natal e para o desenvolvimento socio-económico do território de Macau.
Quatro. Intensificar a ligação entre os conterrâneos residentes em Macau e amigos, familiares, entidades das diversas camadas sociais e governantes da terra natal.
Cinco. Servir de elo de ligação entre os conterrâneos residentes em Macau e as associações congéneres localizadas nas regiões circunvizinhas ou sediadas noutras regiões.
Seis. Esta Associação terá um carácter não lucrativo, e as contribuições voluntárias dos sócios constituem a principal fonte de receitas para satisfazer as despesas de que a Associação necessita para o desenvolvimento das suas actividades.
Sete. A Associação poderá também deliberar a cobrança periódica de quotas, sempre que se entenda necessária a cobrança das quotas para fazer face às despesas correntes, devendo o montante da quota e sua forma de pagamento serem determinados pela Assembleia Geral.
Um. Todos os conterrâneos da Vila Kong Iek, residentes em Macau, que concordem com os presentes estatutos e se comprometam a cumprir as disposições deles constantes, havendo mostrado a sua livre vontade de participarem em todas as actividades legais organizadas e promovidas pela Associação, poderão ser sócios, depois de terem efectuado o pagamento das quotas estabelecidas nos termos da deliberação da Assembleia Geral e satisfeito as formalidades de inscrição definidas pela Associação.
Dois. Também podem ser sócios as autoridades da terra natal, indivíduos que gozam de prestígio no meio social da terra natal, bem como personalidades que se evidenciem pelo seu carácter generoso no meio social e que se comprometam a cumprir os presentes estatutos, na perspectiva de que essa associação possa contribuir para o reforço de estreitamento entre a Associação e a terra natal.
Três. Por deliberação da Direcção da Associação, que carece de homologação da Assembleia Geral, a Associação poderá convidar todos e quaisquer indivíduos simpatizantes pela Associação para sócios da Associação, visando esse convite intensificar os contactos com as diversas camadas sociais.
Um. São os seguintes os direitos dos sócios:
i) Elegerem e serem eleitos para os diversos cargos da Associação;
ii) Participarem nas diversas actividades recreativas, desportivas e culturais promovidas pela Associação e/ou pela terra natal, para o bem-estar dos associados nos seus tempos livres e de lazer;
iii) Utilizarem as instalações da Associação; e
iv) Participarem nas reuniões da Assembleia Geral da Associação e tomarem parte nas deliberações.
Dois. São os seguintes os deveres dos sócios:
i) Cumprirem as disposições estatutárias;
ii) Defender os legítimos interesses da Associação;
iii) Efectuarem o pagamento das quotas, nos termos da deliberação da Assembleia Geral; e
iv) Cumprir as deliberações da Direcção e da Assembleia Geral.
Um. Assembleia Geral.
i) A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação e tem as seguintes competências:
ii) Interpretar os estatutos;
iii) Decidir a alteração dos estatutos;
iv) Eleger e exonerar os membros da Direcção e do Conselho Fiscal;
v) Rever as deliberações da Direcção que sejam objecto de recurso e/ou se mostrem lesivos aos interesses da Associação;
vi) Definir, periodicamente, o plano de actividades da Associação;
vii) Definir o montante e as regras de cobrança das quotas; e
viii) Aprovar o relatório das actividades e das contas da Direcção.
Dois. A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, podendo a Assembleia Geral ser extraordinariamente convocada pela Direcção, quando as circunstâncias especiais assim o aconselhem.
Três. Direcção.
i) A Direcção é o órgão da Associação a quem cabe pôr em execução as deliberações da Assembleia Geral, no intervalo de dois plenários da Assembleia Geral.
Quatro. Os membros da Direcção são eleitos, entre os sócios, pela Assembleia Geral para um mandato de um ano, podendo ser reeleitos.
Cinco. Sujeita à aprovação do plenário da Assembleia Geral, poderão também ser eleitos para o cargo de membros da Direcção com mandato de um ano, as autoridades da terra natal ou pessoas de prestígio, tendo essa eleição por finalidade intensificar a ligação entre esta Associação e a terra natal.
Seis. A Direcção será composta por cinco ou sete membros, sendo o presidente e vice-presidente da Direcção eleitos entre os membros da Direcção.
Sete. A Direcção reúne-se duas vezes por ano, nas datas a definir pela mesma Direcção, e, em casos especiais, o presidente ou vice-presidente poderão, por sua iniciativa, convocar reuniões extraordinárias.
Oito. Compete à Direcção, em especial:
a) Executar as deliberações da Assembleia Geral, fazendo as necessárias diligências para esse efeito;
b) Estudar e analisar o plano de actividades:
c) Manter contacto permanente com as autoridades da terra natal;
d) Servir de elo de ligação entre os conterrâneos;
e) Prestar a assistência aos conterrâneos residentes em Macau na resolução de problemas dentro do alcance da Associação,
f) Quando for requerida, cultivar e estimular o espírito de mútuo auxílio e apreço entre os associados;
g) Submeter à apreciação e aprovação da Assembleia Geral o relatório de actividades e contas anuais; e
h) Deliberar, com voto favorável de cinco dos seus membros, a aquisição de bens imóveis, designando os seus representantes para a outorga dos necessários documentos.
Nove. Os membros da Direcção não serão remunerados.
Dez. Conselho Fiscal.
Onze. Os membros do Conselho Fiscal têm como sua atribuição principal a fiscalização da forma como são executadas pela Direcção as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção.
Doze. Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral, sendo de um ano o prazo do seu mandato.
Se os sócios deixarem de cumprir as disposições constantes dos presentes estatutos ou se comportarem de tal forma que a sua conduta possa prejudicar o prestígio e reputação da Associação, a Direcção poderá aplicar aos infractores a pena de admoestação verbal ou outras sanções disciplinares que se entendam justas, atendendo à gravidade da falta cometida ou, mesmo, propor à Assembleia Geral a pena de expulsão da Associação.
A contabilização das contas correntes fica confiada a um membro da Direcção escolhido entre os seus membros, ao qual compete arrecadar as quotas e as demais receitas e efectivar as despesas da Associação, devendo esse membro que assume, por acumulação, as funções do tesoureiro, prestar contas à Direcção e ao Conselho Fiscal.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Rui José da Cunha.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 21 de Abril de 1998, lavrada a fls. 28 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 8, deste Cartório, foi constituída a sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Companhia de Importação e Exportação New Lyong Heung (Macau) Internacional, Limitada», nos termos dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação de «Companhia de Importação e Exportação New Lyong Heung (Macau) Internacional, Limitada», em chinês «San Lyong Heung (Ou Mun) Kok Chai Iao Han Cong Si» e em inglês «New Lyong Heung (Macau) International Limited», com sede na Rua Central da Areia Preta, n.º 63, edifício Polytec Garden, torre 5, 13.º andar, «AH»-«AI», concelho de Macau, que pode ser transferida para qualquer outro local dentro da mesma localidade.
A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início desde a data desta escritura.
O objecto social é a importação e exportação de grande variedade de mercadorias.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos da lei, e corresponde à soma das seguintes quotas:
Uma de cinquenta mil patacas, subscrita pelo sócio Jon Kuk Sin; e
Uma de cinquenta mil patacas, subscrita pelo sócio Kim Hwa Song.
Um. A gerência fica a cargo dos sócios, que ficam, desde já, nomeados gerentes, e que exercerão os seus cargos com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme deliberação da assembleia geral.
Dois. A sociedade obriga-se com a assinatura de um dos gerentes.
Três. Os gerentes manter-se-ão em funções até nova eleição, independentemente do prazo por que foram eleitos.
Quatro. A sociedade pode constituir mandatários e os gerentes podem delegar os seus poderes de gerência.
A cessão de quotas a estranhos fica dependente do consentimento da sociedade, gozando esta, em primeiro lugar, e os sócios, em segundo, do direito de preferência.
É dispensado o consentimento especial da sociedade para a cessão de partes de quotas entre os sócios e para a divisão de quotas entre os herdeiros dos sócios.
Os gerentes, além das atribuições próprias da administração ou gerência comercial, têm ainda plenos poderes para:
a) Adquirir, por qualquer forma, bens móveis e imóveis, valores e direitos;
b) Alienar, por venda, troca ou título oneroso, quaisquer bens sociais;
c) Obter créditos, contrair empréstimos, constituir hipoteca ou ónus sobre quaisquer bens sociais; e
d) Levantar depósitos feitos em qualquer estabelecimento bancário.
As reuniões da assembleia geral serão convocadas por qualquer membro da gerência, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.
A falta de antecedência, prevista no corpo deste artigo, poderá ser suprida pelas assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
A sociedade entrará imediatamente em actividade, para o que a gerência é correspondentemente autorizada a celebrar quaisquer negócios.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — A Notária, Ana Maria Faria da Fonseca.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 16 de Abril de 1998, lavrada a fls. 52 e seguintes do livro de notas n.º 21, deste Cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Companhia de Investimento Imobiliário San Hang Kit, Limitada», cujo pacto social consta em anexo:
A sociedade adopta a denominação «Companhia de Investimento Imobiliário San Hang Kit, Limitada», em chinês «San Hang Kit Chi Ip Iao Han Kong Si» e em inglês «San Hang Kit Property Investment Company Limited», e tem a sua sede na Rua de Foshan, n.º 51, edifício comercial San Kin Yip, 19.º andar, «L-P», freguesia da Sé, concelho de Macau, podendo a sociedade mudar o local da sua sede e estabelecer agências, sucursais e outras formas de representação, em qualquer outro local, quando assim o entender.
O seu objecto é, em especial, o exercício da actividade de construção civil, fomento imobiliário, a compra, venda e administração de propriedades, podendo ainda desenvolver outras actividades, desde que os respectivos sócios assim o deliberem em assembleia geral.
A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu início desde a data desta escritura.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, ao câmbio oficial de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma de duas quotas, uma, com o valor nominal de oitenta mil patacas, pertencente ao sócio Ng Lap Seng, e outra, com o valor nominal de vinte mil patacas, pertencente à sócia Pun Nun Ho.
É livre e fica, desde já, autorizada a cessão de quotas entre sócios. A cessão de quotas a terceiros depende de autorização da sociedade, que se reserva o direito de preferência na aquisição, pelo valor do último balanço aprovado, ou, ainda, segundo um balanço especialmente elaborado para o efeito, conforme a sociedade deliberar.
Este direito de preferência deverá ser exercido no prazo máximo de trinta dias após a notificação à sociedade, por carta registada, da cessão pretendida e com a indicação do cessionário, do preço ajustado e demais condições da cessão.
Se a sociedade não preferir, ou nada disser, no prazo mencionado no parágrafo anterior, entende-se que autoriza a cessão nos precisos termos em que lhe tiver sido notificada.
A sociedade tem o direito de amortizar quotas nos casos previstos na lei e, designadamente, nos seguintes:
a) Por acordo com o sócio que a possuir;
b) Se a quota for arrolada, penhorada, apreendida ou, por qualquer outra forma, tenha sido ou tenha de ser arrematada, adjudicada ou vendida em consequência de processo judicial;
c) Se a quota for dada em garantia ou caução de alguma obrigação, sem prévio e expresso consentimento da sociedade;
d) Se o sócio que a possuir for julgado falido ou insolvente ou se, sendo pessoa colectiva, se dissolver;
e) Se a quota for, de algum modo, cedida com violação das regras de autorização e de preferência estabelecidas no artigo quinto; e
f) Quando seja imputável ao sócio possuidor da quota violação grave das suas obrigações para com a sociedade.
A amortização da quota deverá ser deliberada em assembleia geral e realizada no prazo de um ano a contar da verificação do facto que lhe deu origem, sendo a contrapartida da amortização equivalente ao valor nominal da quota amortizada ou ao que lhe couber segundo o último balanço aprovado, conforme a sociedade deliberar.
O pagamento do preço da amortização será feito mediante depósito bancário em nome do titular da quota amortizada, integral ou parceladamente, conforme a mesma assembleia deliberar.
A administração da sociedade e a sua representação serão exercidas por um conselho de gerência composto por um número ilimitado de gerentes, os quais serão eleitos em assembleia geral, podendo ser pessoas estranhas à sociedade, e exercerão os seus cargos, com dispensa de caução, até renunciarem a eles ou serem exonerados.
Ao conselho de gerência competem os mais amplos poderes para a condução dos negócios sociais e, designadamente:
a) Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, com poderes para confessar, desistir, transigir e comprometer-se em árbitros;
b) Adquirir, vender, permutar, onerar ou, por qualquer forma, alienar ou dispor de quaisquer direitos, valores ou bens sociais, mobiliários ou imobiliários, incluindo participações sociais em sociedades preexistentes ou a constituir;
c) Negociar e outorgar todos os actos e contratos em que a sociedade seja parte, seja qual for o seu alcance e natureza ou a forma que revistam;
d) Contrair empréstimos ou financiamentos e realizar quaisquer outras operações de crédito, activas e passivas, com ou sem garantias reais, bem como subscrever, endossar e avalizar títulos de créditos; e
e) Desempenhar todas as demais atribuições e praticar todos os actos e diligências que tiver por necessários ou convenientes para a realização dos fins sociais.
A sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial, e os membros do conselho de gerência poderão delegar os seus poderes, no todo ou em parte, mediante procuração.
Para a sociedade se considerar validamente obrigada será suficiente que os seus actos ou contratos se mostrem assinados por qualquer membro do conselho de gerência, ou pelo respectivo procurador.
São, desde já, nomeados para integrarem o conselho de gerência ambos os sócios, Ng Lap Seng e Pun Nun Ho.
Os exercícios sociais coincidem com os anos civis, devendo os balanços anuais reportar-se sempre a trinta e um de Dezembro.
As assembleias gerais serão convocadas por qualquer um dos gerentes, mediante carta registada com a antecedência mínima de oito dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação, podendo a assembleia efectuar-se em qualquer local designado no aviso convocatório.
A pretenção do prazo ou dos formalismos, previstos no corpo deste artigo, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas de todos os sócios no aviso de convocação.
Está conforme.
Cartório Privado, em Macau, aos dezoito de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Rui Pedro Bernardo.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 27 de Fevereiro de 1998, exarada a fls. 52 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 2, deste Cartório, Mak Soi Kun, Chu Wai Cheong, Sam Hoi Si e Mak Shui Sun, constituíram, entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regulará nos termos constantes dos artigos seguintes:
A sociedade adopta a denominação «Companhia de Administração de Propriedades Soi On, Limitada» e em chinês «Soi On Mat Ip Kun Lei Iao Han Cong Si», com sede em Macau, na Avenida do Ouvidor Arriaga, 35/37, 1.º andar, «D», edifício Tat Fong, podendo a sociedade mudar o local da sua sede e estabelecer agências, sucursais e outras formas de representação em qualquer outro local, quando assim o entender, por simples deliberação da assembleia geral.
A sociedade tem por objecto a administração de propriedades, podendo ainda vir a dedicar-se ao exercício de qualquer outra actividade em que os sócios acordem e que seja permitida em lei.
A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data desta escritura.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil patacas, equivalentes a cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, correspondendo à soma das seguintes quotas:
a) Mak Soi Kun, uma quota no valor de quatro mil patacas;
b) Chu Wai Cheong, uma quota no valor de duas mil patacas;
c) Sam Hoi Si, uma quota no valor de duas mil patacas, e
d) Mak Shui Sun, uma quota no valor de duas mil patacas.
Um. A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, que se reserva o direito de preferência.
Dois. É dispensada a autorização especial da sociedade para a divisão de quotas pelos herdeiros dos sócios.
A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a um gerente.
É, desde já, nomeado gerente o sócio Mak Soi Kun.
Para a sociedade se considerar validamente obrigada, é necessário que os respectivos actos, contratos e demais documentos sejam, em nome dela, assinados pelo gerente.
Nos poderes atribuídos à gerência estão incluídos, nomeadamente, os seguintes:
a) Alienar, por venda, troca ou outro título oneroso e, bem assim, hipotecar ou, por outra forma, onerar quaisquer bens sociais;
b) Adquirir, por qualquer forma, quaisquer bens e direitos, e comparticipar em sociedades constituídas ou a constituir;
c) Efectuar levantamentos de depósitos feitos nos estabelecimentos bancários; e
d) Contrair empréstimos e efectuar quaisquer operações de crédito sob quaisquer modalidades.
A sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial, sendo ainda conferida aos membros da gerência a faculdade de delegarem, total ou parcialmente, os seus poderes.
Os lucros líquidos de todas as despesas e encargos e depois de deduzida a percentagem legal para o fundo de reserva, terão a aplicação que for resolvida em assembleia geral.
As assembleias gerais serão convocadas por qualquer gerente, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo se a lei exigir outra forma de convocação.
A falta de antecedência, prevista no artigo anterior poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Cartório Privado, em Macau, aos cinco de Março de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Pedro Leal.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 20 de Abril de 1998, lavrada a fls. 103 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 9, deste Cartório, foram alterados os artigos primeiro, quarto e sexto do pacto social da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Companhia de Importação e Exportação Keng Fai, Limitada», nos termos dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação «Companhia de Importação e Exportação Keng Fai, Limitada», em chinês «Keng Fai Tau Chi Iao Han Cong Si» e em inglês «King Brillant Investment Limited», com sede em Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 70, edifício Kung Nam, r/c, bloco 1.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentas e trinta mil patacas, equivalentes a um milhão, cento e cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos da lei, e corresponde à soma das seguintes quotas:
a) Uma quota no valor nominal de duzentas e sete mil patacas, subscrita pelo sócio Lei Ngok Fai; e
b) Uma quota no valor nominal de vinte e três mil patacas, subscrita pelo sócio Lei Man Hoi.
A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a um conselho composto por dois gerentes.
São, desde já, nomeados gerentes ambos os sócios, que exercerão os seus cargos com dispensa de caução e por tempo indeterminado.
Um. Para a sociedade se considerar validamente obrigada, é necessário que os respectivos actos, contratos e demais documentos sejam, em nome dela, assinados pelo gerente Lei Ngok Fai.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, António Passeira.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 20 de Abril de 1998, lavrada a fls. 106 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 9, deste Cartório, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Agência Comercial Jeanstone, Limitada», nos termos dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação «Agência Comercial Jeanstone, Limitada», em chinês «Tung Chon Ieong Hong Iao Han Cong Si» e em inglês «Jeanstone Limited», e tem a sua sede em Macau, na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 149, 13.º andar, «C», freguesia de Nossa Senhora de Fátima, podendo a sociedade mudar o local da sede, bem como estabelecer sucursais, onde e quando lhe pareça conveniente.
O seu objecto social consiste na actividade industrial de têxteis, importação e exportação de grande variedade de mercadorias, podendo, porém, vir também a dedicar-se ao exercício de qualquer outra actividade em que os sócios acordem e que seja permitida por lei.
A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data desta escritura.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil patacas, equivalentes a cem mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos da lei, e corresponde à soma das seguintes quotas:
a) Uma quota do valor nominal de dezanove mil patacas, subscrita pela sócia Lam Ut I; e
b) Uma quota do valor nominal de mil patacas, subscrita pela sócia Lam Iut Mui.
Um. A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, que se reserva o direito de preferência.
Dois. É dispensada a autorização especial da sociedade para a divisão de quotas pelos herdeiros dos sócios.
A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, serão exercidas por um conselho de gerência composto por um número de gerentes não superior a cinco, a designar pela assembleia geral, podendo a designação recair em pessoas estranhas à sociedade, os quais exercerão os seus cargos com dispensa de caução e por tempo indeterminado.
A sociedade obriga-se, em quaisquer actos e contratos, mediante a assinatura de qualquer dos gerentes.
São, desde já, nomeadas gerentes ambas as sócias.
Nos poderes atribuídos à gerência estão incluídos, nomeadamente, os seguintes:
a) Alienar, por venda, troca ou outro título oneroso e, bem assim, hipotecar ou, por outra forma, onerar quaisquer bens sociais;
b) Adquirir, por qualquer forma, quaisquer bens e direitos e comparticipar em sociedades constituídas ou a constituir;
c) Efectuar levantamentos de depósitos feitos nos estabelecimentos bancários; e
d) Contrair empréstimos e efectuar quaisquer operações de crédito sob quaisquer modalidades.
A sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial, sendo ainda conferida aos membros da gerência a faculdade de delegarem, total ou parcialmente, os seus poderes.
Os lucros, líquidos de todas as despesas e encargos e depois de deduzida a percentagem legal para o fundo de reserva, terão a aplicação que for resolvida em assembleia geral.
As assembleias gerais serão convocadas por qualquer membro da gerência, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo se a lei exigir outra forma de convocação.
A falta de antecedência, prevista no corpo deste artigo, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, António Passeira.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 20 de Abril de 1998, lavrada a fls. 64 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 17, deste Cartório, foi constituída, entre Wong, Ming Ngan e Li, Chi Keung, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
Um. A sociedade adopta a denominação «Companhia de Fomento Predial Novo Futuro, Limitada», em chinês «San Keng Fat Chi Ip Iao Han Cong Si» e em inglês «New Future Estate Company Limited», com sede em Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, s/n, edifício San On Garden, bloco 4, 15.º andar, «Z», na freguesia da Sé.
Dois. A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data desta escritura.
Um. A sociedade tem por objecto a actividade de fomento predial.
Dois. Por simples deliberação da gerência, a sociedade poderá dedicar-se a qualquer outro ramo de indústria, comércio ou de prestação de serviços, permitidos por lei.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, ou sejam quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das quotas dos sócios, assim distribuídas:
a) Uma quota de sessenta mil patacas, subscrita pelo sócio Wong, Ming, Ngan; e
b) Uma quota de quarenta mil patacas, subscrita pelo sócio Li, Chi Keung.
É livre a cessão de quotas entre os sócios, bem como a divisão de quotas entre os herdeiros dos sócios.
Um. A administração dos negócios da sociedade pertence a uma gerência, composta por dois gerentes, nomeados em assembleia geral, os quais exercerão os seus cargos com dispensa de caução e por tempo indeterminado.
Dois. São, desde já, nomeados gerentes os sócios Wong, Ming Ngan e Li, Chi Keung.
Três. Para a sociedade ficar validamente obrigada, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, são necessárias as assinaturas conjuntas dos dois membros da gerência.
Quatro. A gerência será ou não remunerada, consoante for deliberado em assembleia geral.
Cinco. Os membros da gerência podem delegar os seus poderes em quem entenderem e esta poderá nomear outros gerentes e ainda mandatários, especificando os respectivos poderes.
Um. Os membros da gerência podem, em nome da sociedade e sem necessidade de deliberação social:
a) Adquirir, vender, permutar, hipotecar ou, por qualquer forma, alienar ou onerar quaisquer bens ou direitos, móveis ou imóveis;
b) Negociar, celebrar e executar os contratos em que a sociedade seja parte, qualquer que seja o seu alcance, natureza e objecto, ou a forma que revistam;
c) Contrair empréstimos ou quaisquer outras modalidades de financiamentos, e realizar quaisquer outras operações de crédito, activas ou passivas, com ou sem garantias reais;
d) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiro, subscrever, aceitar, sacar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito;
e) Transferir a sede social para qualquer outro lugar, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações ou agências;
f) Adquirir, por trespasse, outros estabelecimentos; e
g) Participar no capital de outras sociedades.
Dois. É expressamente proibido à gerência obrigar a sociedade, em actos ou contratos que não digam respeito directamente aos negócios sociais, tais como abonações, letras de favor, fianças ou outros semelhantes.
As assembleias gerais, nos casos em que a lei não determinar outros prazos ou formalidades especiais, serão convocadas por qualquer membro da gerência, através de carta registada, com o mínimo de oito dias de antecedência.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Luís Reigadas.
Certifico, para publicação, que, por escritura de 14 de Abril de 1998, exarada a fls. 96 e seguintes do livro de notas n.º 502-B, deste Cartório, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com a denominação identificada em epígrafe, a qual se regula pelo pacto constante dos artigos seguintes:
A sociedade adopta a denominação de «Serviços de Limpeza Internacional, Limitada», em chinês «Kuok Chai Cheng Kit Fok Mou Iao Han Cong Si» e em inglês «International Cleaning Services Limited», com sede em Macau, na Rua Nova da Areia Preta, s/n, edifício Hoi Pan Garden, bloco 7, 8.º andar, «F», podendo a sociedade mudar o local da sede, bem como estabelecer sucursais, onde e quando lhe pareça conveniente.
A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data desta escritura.
O objecto social consiste nos serviços de limpezas, transportes, mudanças e ainda na importação e exportação de grande variedade de mercadorias.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de dez mil patacas, ou sejam cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos da lei, e corresponde à soma das seguintes quotas:
a) Fernando Manuel Carvalheira Ramos Couto, uma quota de duas mil e quinhentas patacas;
b) Gil Monte Gabion, uma quota de duas mil e quinhentas patacas;
c) José Pusung Asilo, uma quota de duas mil e quinhentas patacas; e
d) Mac Seac Kuong, uma quota de duas mil e quinhentas patacas.
A quota do sócio Gil Monte Gabion é representada pelos valores que constituem o activo líquido do estabelecimento «Serviços de Limpeza Internacional», em chinês «Kuoc Chai Cheng Kit Fok Mou» e em inglês «International Cleaning Services», sito na Travessa do Padre Narciso, número nove, loja-B, rés-do-chão, matriculado na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel de Macau, sob o número dois mil, seiscentos e catorze a folhas cento e sessenta e quatro verso do livro B-sete, que lhe pertence e que se transfere para a presente sociedade sem qualquer encargo.
Um. A cessão de quotas, no todo ou em parte, é livre entre os sócios.
Dois. A cessão de quotas a estranhos à sociedade depende do consentimento desta, à qual é reservado o direito de preferência.
Um. A administração e representação da sociedade pertencem à gerência que será constituída por um gerente-geral e três gerentes, os quais poderão ser pessoas estranhas à sociedade.
Dois. São, desde já, nomeados gerente-geral o sócio Fernando Manuel Carvalheira Ramos Couto, e gerentes os sócios Gil Monte Gabion, José Pusung Asilo e Mac Seac Kuong, os quais exercerão os seus cargos, sem caução e por tempo indeterminado, até à sua substituição por deliberação tomada em assembleia geral.
Três. A sociedade obriga-se com as assinaturas conjuntas de quaisquer dois membros da gerência.
Os balanços sociais serão encerrados em trinta e um de Dezembro de cada ano e os lucros líquidos por eles acusados, após deduzida a percentagem legal para o fundo de reserva, terão a aplicação que for tomada em Assembleia geral.
As assembleias gerais serão convocadas pelos membros da gerência, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.
Está conforme o original.
Segundo Cartório Notarial, em Macau, aos dezasseis de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — A Ajudante, Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 10 de Março de 1998, lavrada de fls. 4 a 8 do livro de notas para escrituras diversas n.º 1-A, deste Cartório, foi alterado o pacto social no que respeita aos artigos quarto, sexto e sétimo do pacto social, conforme consta dos documentos em anexo:
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, nos termos da lei, e corresponde à soma das quotas dos sócios, assim discriminadas:
a) Pedro Chiang, uma quota de sessenta mil patacas;
b) Choy, Wang Kong, uma quota de quinze mil patacas;
c) Wu Ka I, aliás Miguel Wu, uma quota de quinze mil patacas; e
d) Ung Choi Kun, uma quota de dez mil patacas.
A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a uma gerência composta por um gerente-geral, um vice-gerente-geral e dois gerentes, os quais exercerão os seus cargos, com dispensa de caução e por tempo indeterminado, até à sua substituição deliberada em assembleia geral.
São, desde já, nomeados gerente-geral o sócio Pedro Chiang, vice-gerente-geral o sócio Choy, Wang Kong, e gerentes os sócios Wu Ka I, aliás Miguel Wu, e Ung Choi Kun.
A sociedade obriga-se, em todos os actos e contratos, mediante as assinaturas conjuntas de quaisquer dois membros da gerência. Porém, para os actos de mero expediente, é suficiente a assinatura de qualquer membro da gerência.
Os membros da gerência, de harmonia com a forma de obrigar a sociedade estipulada no corpo deste artigo, ficam, desde já, autorizados para a prática dos seguintes actos:
a) Adquirir, alienar e onerar bens móveis, imóveis, valores e direitos, incluindo obrigações e quaisquer participações sociais em sociedades já constituídas ou a constituir;
b) Contrair empréstimos e outras formas de crédito;
c) Subscrever, aceitar, avalizar e endossar letras, livranças, cheques e outros títulos de crédito;
d) Movimentar contas bancárias, a crédito e a débito; e
e) Constituir mandatários da sociedade.
Cartório Privado, em Macau, aos catorze de Março de mil novecentos e noventa e oito. — A Notária, Irene Patrícia Manhão Basílio.
Certifico, para publicação, que, por escritura de 6 de Abril de 1998, a fls. 86 do livro de notas n.º 673-A, deste Cartório, na sociedade em epígrafe, foram alterados os artigos quarto e oitavo e os seus parágrafos do contrato de sociedade, os quais passam a ter a seguinte redacção:
O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de trezentas mil patacas, equivalentes a um milhão e quinhentos mil escudos, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das quotas dos sócios, do modo seguinte:
a) Sun Shouyi uma quota de cento e oitenta mil patacas;
b) Miao Huaixing, uma quota de cento e cinco mil patacas; e
c) Liu Guoquan, uma quota de quinze mil patacas.
A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, pertencem à gerência que será constituída por um gerente-geral, um vice-gerente-geral, um gerente e um vice-gerente, os quais poderão ser pessoas estranhas à sociedade.
São, desde já, nomeados gerente-geral o sócio Sun Shouyi, vice-gerente-geral o sócio Miao Huaixing, gerente o sócio Liu Guoquan, e vice-gerente o não-sócio Wu Guanfu, atrás identificado, os quais exercerão os seus cargos, sem caução e por tempo indeterminado, até à sua substituição, tomada em assembleia geral.
Para a sociedade se considerar obrigada, basta que os respectivos actos e contratos se mostrem assinados, conjuntamente, pelo gerente-geral e vice-gerente-geral ou pelo vice-gerente-geral e gerente, os quais ficam, desde já, autorizados à prática dos actos referidos no parágrafo quinto deste artigo.
(Mantém-se).
Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer um dos membros da gerência.
Nos poderes de gerência da sociedade, incluem-se, designadamente, os seguintes:
a) Alienar, trocar ou arrendar quaisquer bens imóveis da sociedade;
b) Confessar, desistir e transaccionar sobre quaisquer pleitos ou questões em que a sociedade esteja interessada;
c) Adquirir ou vender, por qualquer forma, bens e direitos; e
d) Contrair empréstimos, mediante a prestação de quaisquer garantias reais ou pessoais.
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial, em Macau, aos nove de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Ajudante, Filipe Mendes.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 22 de Abril de 1998, lavrada a fls. 12 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 14, deste Cartório, foi constituída, entre «Companhia de Construção e Investimento Predial Trust, Limitada» e Pedro Chiang, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Um. A sociedade adopta a denominação de «Companhia de Fomento Predial e Investimento Namsoon Internacional, Limitada», em chinês «Nam Soon Kuok Chai Chi Ip Tau Chi Iao Hang Cong Si» e em inglês «Namsoon International Development and Investment Company Limited», e tem a sede em Macau, na Rua de Pequim, n.os 173-177, edifício Marina Plaza, «P, Q», r/c, freguesia da Sé.
Dois. A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data desta escritura.
A sociedade tem por objecto social o investimento imobiliário.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das quotas dos sócios, assim distribuídas e realizadas:
a) Uma quota no valor nominal de noventa mil patacas, subscrita pela sócia «Companhia de Construção e Investimento Predial Trust, Limitada»; e
b) Uma quota no valor de dez mil patacas, subscrita pelo sócio Pedro Chiang.
Um. É livre e fica, desde já, autorizada a cessão de quotas entre os sócios, bem como a divisão de quotas entre os herdeiros dos sócios.
Dois. A cessão a terceiros depende do consentimento da sociedade, que terá direito de preferência na aquisição, pelo valor do último balanço aprovado ou, ainda, segundo um balanço especialmente elaborado para o efeito, conforme a sociedade deliberar.
Três. Este direito de preferência deverá ser exercido no prazo máximo de trinta dias após a notificação à sociedade, por carta registada, da cessão pretendida e com a indicação do cessionário, do preço ajustado e das demais condições da cessão.
Quatro. Se a sociedade não preferir, ou nada disser, no prazo mencionado no número anterior, entende-se que autoriza a cessão nos precisos termos em que lhe tiver sido notificada.
Um. A sociedade tem o direito de amortizar quotas nos casos previstos na lei e, designadamente, nos seguintes:
a) Por acordo com o sócio que a possuir;
b) Se a quota for arrolada, penhorada, apreendida ou, por qualquer outra forma, tenha sido ou tenha de ser arrematada, adjudicada ou vendida em consequência de processo judicial;
c) Se a quota for dada em garantia ou caução de alguma obrigação, sem prévio e expresso consentimento da sociedade;
d) Se o sócio que a possuir for julgado falido ou insolvente ou se, sendo pessoa colectiva, se dissolver;
e) Se a quota for, de algum modo, cedida com violação das regras de autorização e de preferência estabelecidas no artigo quarto; e
f) Quando seja imputável ao sócio possuidor da quota violação grave das suas obrigações para com a sociedade.
Dois. A amortização da quota deverá ser deliberada em assembleia geral e realizada no prazo de um ano a contar da verificação do facto que lhe deu origem, sendo a contrapartida da amortização equivalente ao valor nominal da quota amortizada ou ao que lhe couber segundo o último balanço aprovado, conforme a sociedade deliberar.
Três. O pagamento do preço da amortização será feito mediante depósito bancário em nome do titular da quota amortizada, integral ou parceladamente, conforme a assembleia deliberar.
Um. A administração dos negócios da sociedade pertence a uma gerência composta por um gerente-geral e dois vice-gerentes-gerais, sócios ou não, que sejam nomeados em assembleia-geral, os quais exercerão os seus cargos com dispensa de caução e por tempo indeterminado.
Dois. É nomeado gerente-geral o sócio Pedro Chiang, e vice-gerentes-gerais a não-sócia Chan Sok I, solteira, maior, residente na Avenida da Praia Grande, n.º 998, r/c, em Macau, e o não-sócio Lou Chi Seng, aliás Lao Chih Chen, casado, residente na Travessa do Codorniz, n.º 22, edifício Kin Fai, 3.º andar, em Macau.
Três. A gerência será ou não remunerada, consoante for deliberado em assembleia geral.
Quatro. Os membros da gerência podem delegar os seus poderes em quem entenderem e a assembleia geral poderá nomear outros gerentes e ainda mandatários, especificando os respectivos poderes.
Um. Para a sociedade ficar validamente obrigada, em todos os actos e contratos, basta a assinatura do gerente-geral ou as assinaturas conjuntas dos dois vice-gerentes-gerais.
Dois. A gerência pode, em nome da sociedade e sem necessidade de deliberação social:
a) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, com poderes para confessar, desistir, transigir e comprometer-se com árbitros;
b) Adquirir, vender, permutar, hipotecar ou, por qualquer forma, alienar ou onerar quaisquer direitos, valores ou bens sociais, móveis ou imóveis, incluindo participações sociais, em sociedades preexistentes ou a constituir;
c) Negociar, celebrar e executar os contratos em que a sociedade seja parte, qualquer que seja o seu alcance, natureza e objecto, ou a forma que revistam;
d) Contrair empréstimos ou quaisquer outras modalidades de financiamentos, bem como realizar quaisquer outras operações de crédito, activas ou passivas, com ou sem garantias reais;
e) Subscrever, aceitar, sacar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito;
f) Transferir a sede social para qualquer outro lugar, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações ou agências;
g) Adquirir, por trespasse, outros estabelecimentos; e
h) Participar no capital de outras sociedades, independentemente do objecto social que prossigam.
Três. É expressamente proibido à gerência obrigar a sociedade em actos ou contratos que não digam respeito directamente aos negócios sociais, tais como abonações, letras de favor, fianças ou outros semelhantes.
Um. As assembleias gerais, nos casos em que a lei não determinar outros prazos e formalidades especiais, serão convocadas por qualquer membro da gerência, através de carta registada, com o mínimo de oito dias de antecedência.
Dois. A pretenção do prazo ou dos formalismos de convocação poderão ser supridos pela aposição das assinaturas de todos os sócios no aviso de convocação.
Está conforme.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e quatro de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, João Miguel Barros.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 21 de Abril de 1998, lavrada a fls. 73 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 40, deste Cartório, foi dissolvida a sociedade por quotas denominada «JPC — Consultores de Arquitectura, Limitada», com sede em Macau, na Rua Formosa, n.º 29, 5.º andar,
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e três de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Philip Xavier.
本公司定於一九九八年五月十四日（星期四）上午十一時三十分假座澳門青洲大馬路七一八號召開股東周年常會，商議通過下列事項：
（一）閱覽及通過結至一九九七年十二月三十一日止年度之帳目及董事會、監事會與核數師之報告，並通過派發股息；
（二）議定董事袍金；
（三）議定監事委員酬金；
（四）聘請一九九八年度核數師；
（五）其他事項。
一九九八年四月十五日於澳門
股東大會主席 何厚鏵
永達電業有限公司定於一九九八年六月一日，下午三時正在南灣大馬路759號，祐興中心3字樓史道加私人立契處舉行股東大會討論解散公司議項。
一九九八年四月二十日於澳門
股東 李燕球
陳慧華
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 17 de Abril de 1998, lavrada a fls. 69 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 40, deste Cartório, foi alterado o artigo quarto do pacto social da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em epígrafe, o qual passa a ter a redacção constante do artigo em anexo:
O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, ou sejam quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das seguintes quotas:
Uma de noventa mil patacas, pertencente a Pang Veng Si; e
Duas de cinco mil patacas, pertencentes, respectivamente, a Pang Cheong Fai e Im Pou Keng.
Está conforme.
Cartório Privado, em Macau, aos dezassete de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Philip Xavier.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 4 de Setembro de 1997, exarada a fls. 133 e seguintes do livro n.º 50, do meu Cartório, foi rectificada a escritura de constituição da sociedade em epígrafe, no sentido de que a correcta redacção do artigo primeiro é a seguinte:
A sociedade adopta a denominação «Companhia de Desenvolvimento Predial San You, Limitada», em chinês «San You Fat Chin Iao Han Cong Si» e em inglês «San You Development Company Limited», tem a sua sede em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 1023, edifício Nam Fong, 2.º andar, letras «G», «H» e «I», freguesia da Sé, e durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Carlos Duque Simões.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 22 de Abril de 1998, lavrada a fls. 33 do livro de notas para escrituras diversas n.º 7-A, deste Cartório, foi alterado parcialmente o pacto social da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelos artigos em anexo:
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das seguintes quotas:
a) Chan Hoi Ming, uma quota no valor nominal de noventa mil patacas; e
b) Chiu, Wai Yuet, uma quota no valor nominal de dez mil patacas.
A gestão e administração dos negócios da sociedade pertencem à gerência, sendo, desde já, nomeados:
a) Gerente-geral, o sócio Chan Hoi Ming; e
b) Gerente, a sócia Chiu Wai Yuet.
Para que a sociedade se considere obrigada e validamente representada, é necessário que os respectivos actos, contratos ou quaisquer outros documentos se mostrem assinados pelo gerente-geral.
(Mantém-se).
(Mantém-se).
(Mantém-se).
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e três de Abril de mil novecentos e noventa e oito. — A Notária, Ana Soares.