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BANCO DA AMÉRICA (MACAU), S.A.R.L.

Convocatória

É convocada para o dia 17 de Março do corrente ano a Assembleia Geral ordinária dos accionistas da sociedade denominada «Banco da América (Macau), S.A.R.L.», em inglês «Bank of America (Macau) Limited» e em chinês «Mei Kwok Ngan Hong (Ou Mun) Iao Han Cong Si», que se realizará às 12,00 horas na sua sede, estabelecida na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 70-76, desta cidade, para tratar dos seguintes assuntos:

1. Discussão e votação do balanço das contas da Sociedade e mais documentos apresentados pelo Conselho de Administração e do parecer do Conselho Fiscal, referente ao ano económico de 1997.

2. Eleição dos membros do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral.

3. Aplicação do saldo dos lucros líquidos.

4. Resolução de outros assuntos de interesse para esta Sociedade.

Macau, aos doze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Secretário da Mesa da Assembleia Geral, Eva, Tse Kit-Wa.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Agência Comercial de Importação e Exportação Moinho, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 14 de Fevereiro de 1998, lavrada a fls. 25 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 13, deste Cartório, foram alterados os artigos primeiro, terceiro e quinto do pacto social, que passam a ter a seguinte redacção:

Artigo primeiro

Um. A sociedade adopta a denominação de «Agência Comercial de Importação e Exportação Moinho, Limitada», em chinês «Wing Mao Mao Iek Iao Han Cong Si» e em inglês «Wind Mill Trading Company Limited», com sede em Macau, na Rua de Pequim, n.º 246, edifício Macau Finance Center, 10.º andar, «A», freguesia da Sé.

Dois. (Mantém-se).

Artigo terceiro

O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil patacas, ou sejam cem mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, distribuído pelos sócios em quatro quotas iguais, de cinco mil patacas cada.

Artigo quinto

Um. A administração dos negócios da sociedade pertence a uma gerência, composta por quatro gerentes, sócios ou não, que sejam nomeados em assembleia geral, os quais exercerão os seus cargos com dispensa de caução e por tempo indeterminado.

Dois. São nomeados gerentes todos os sócios.

Três. (Mantém-se).

Quatro. (Mantém-se).

Está conforme.

Cartório Privado, em Macau, aos dezasseis de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, João Miguel Barros.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Agência Comercial de Importação e Exportação de Tapete Procarpet (Macau), Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 18 de Fevereiro de 1998, exarada a fls. 80 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 3, deste Cartório, foi alterado, parcialmente, o pacto social da sociedade em epígrafe, cujos artigos alterados passam a ter a redacção constante deste certificado:

Artigo quarto

O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil patacas, ou sejam cem mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma de três quotas, assim discriminadas:

a) Uma quota no valor de doze mil patacas, subscrita pelo sócio Kong Wai Luk Raymond;

b) Uma quota no valor de seis mil patacas, subscrita pelo sócio Afonso Ma; e

c) Uma quota no valor de duas mil patacas, subscrita pelo sócio Cheong Sio Tong.

Artigo sexto

A gestão e administração dos negócios da sociedade pertencem à gerência, sendo, desde já, nomeados gerentes os sócios, Kong Wai Luk Raymond, Afonso Ma e Cheong Sio Tong, que exercerão os cargos com dispensa de caução e por tempo indeterminado.

Parágrafo primeiro

Para que a sociedade se considere obrigada e validamente representada, em juízo e fora dele, é necessário que os respectivos actos, contratos ou quaisquer outros documentos, se mostrem assinados conjuntamente por quaisquer dois membros da gerência.

Declarou a quarta outorgante:

Que dá o pleno consentimento à cessão de quota que o seu marido acaba de efectuar.

Cartório Privado, em Macau, aos dezanove de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Ricardo Sá Carneiro.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Companhia de Investimento Predial Son Wai, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 19 de Fevereiro de 1998, lavrada a fls. 142 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 8, deste Cartório, foram alterados os artigos primeiro, quarto e sexto do pacto social da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Companhia de Investimento Predial Son Wai, Limitada», nos termos dos artigos em anexo:

Artigo primeiro

A sociedade adopta a denominação de «Companhia de Investimento Predial Son Wai, Limitada», em chinês «Son Wai Chi Ip Iao Han Cong Si» e em inglês «Son Wai Investment Company Limited», com sede em Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos, n.º 13, rés-do-chão, edifício Tin Fai, freguesia de Santo António.

Artigo quarto

O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil patacas equivalentes a duzentos e cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos da lei, e corresponde à soma das seguintes quotas:

a) Uma quota no valor nominal de trinta e duas mil e quinhentas patacas, subscrita pelo sócio Song Bai Feng; e

b) Uma quota no valor nominal de dezassete mil e quinhentas patacas, subscrita pelo sócio Cai Guangxiang.

Artigo sexto

A gerência social, dispensada de caução, fica confiada aos sócios ou não-sócios, que sejam nomeados pela assembleia geral, ficando, desde já, nomeados gerente-geral sócio Song Bai Feng, e gerente o sócio Cai Guangxing.

Cartório Privado, em Macau, aos dezanove de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, António Passeira.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 13 de Fevereiro de 1998, lavrada a fls. 15 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 3-G, deste Cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:

Artigo primeiro

A sociedade adopta a denominação «Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, Limitada», em chinês «San Kin Tai Chi Ip Iao Han Kong Si» e em inglês «San Kin Tai Property Development Limited».

Parágrafo único

Um. A sociedade tem a sua sede em Macau, na Rua de Pequim, n.º 126, edifício comercial I Tak, 23.º andar.

Dois. A sociedade pode estabelecer sucursais, filiais, departamentos ou representações, em Macau ou em qualquer outra região ou país.

Artigo segundo

A sociedade tem duração indeterminada, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data desta escritura.

Artigo terceiro

Um. O objecto social é a compra, venda e outras operações sobre imóveis.

Dois. O objecto social também pode ser exercido fora de Macau.

Três. Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade pode prosseguir qualquer outro ramo de comércio ou indústria permitido por lei.

Artigo quarto

O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de doze mil patacas, equivalentes a sessenta mil escudos, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma de três quotas iguais, no valor nominal de quatro mil patacas cada, subscritas pelos sócios Shen, Huimin, Luo Zhihai e Huang Yihan, respectivamente.

Parágrafo único

O capital social pode ser aumentado, uma ou mais vezes, conforme for deliberado em assembleia geral.

Artigo quinto

A cessão de quotas entre os sócios é livre, mas a estranhos depende do consentimento da sociedade que se reserva o direito de preferência.

Artigo sexto

Um. A administração e representação da sociedade pertencem à gerência, à qual são, desde já, conferidos os poderes a seguir indicados, os quais podem ser exercidos em Macau ou em qualquer outra região ou país:

a) Obter quaisquer financiamentos ou empréstimos;

b) Constituir hipoteca ou ónus sobre quaisquer bens ou direitos pertencentes à sociedade;

c) Abrir, em nome da sociedade, quaisquer contas bancárias, com poderes para as movimentar a crédito ou a débito;

d) Alienar, por venda, troca ou qualquer outro título oneroso, quaisquer bens, valores, direitos ou participações sociais pertencentes à sociedade;

e) Constituir mandatários da sociedade;

f) Adquirir, por qualquer forma, bens móveis, bens imóveis, valores e direitos incluindo a participação no capital social de sociedades constituídas ou a constituir;

g) Tomar ou dar de arrendamento quaisquer imóveis;

h) Contratar mão-de-obra; e

i) Representar a sociedade em juízo, com poderes para transigir, desistir, aceitar ou não aceitar desistências, comprometer-se em árbitros e aceitar as decisões por estes proferidas, quer em jurisdição local, quer nos organismos internacionais de arbitragem.

Dois. Os membros da gerência exercem os respectivos cargos, com dispensa de caução e por tempo indeterminado, até à sua substituição por deliberação tomada em assembleia geral.

Três. A composição da gerência e os cargos que os seus membros hão-de exercer serão decididos, nomeados e exonerados pela assembleia geral.

Quatro. São, desde já, nomeados para exercerem os seguintes cargos:

a) Gerente-geral: o sócio Shen, Huimin;
b) Gerente: o sócio Luo Zhihai; e
c) Gerente: o sócio Huang Yihan.

Artigo sétimo

Um. A sociedade obriga-se pelas assinaturas conjuntas de dois membros da gerência.

Dois. Para os actos de mero expediente basta a assinatura de um membro da gerência.

Artigo oitavo

A sociedade pode constituir mandatários, nos termos da lei, sendo ainda conferida aos membros da gerência a faculdade de delegarem, total ou parcialmente, os seus poderes, mesmo em pessoas estranhas à sociedade.

Artigo nono

A sociedade pode amortizar, pelo valor do último balanço, a quota de qualquer sócio que for objecto de penhora ou outra forma de apreensão judicial.

Artigo décimo

Um. As reuniões da assembleia geral são convocadas por qualquer membro da gerência, mediante carta registada expedida aos sócios, com a antecedência mínima de oito dias, salvo se a lei exigir outra forma de convocação.

Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, pode ser suprida pelas assinaturas dos sócios no aviso de convocação.

Três. As reuniões da assembleia geral podem ser realizadas em lugar fora da sede social, desde que estejam presentes todos os sócios.

Quatro. Os sócios não presentes nas reuniões da assembleia geral podem fazer-se representar por mandato conferido por simples carta.

Está conforme o original.

Cartório Privado, em Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — A Notária, Elisa Costa.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Oficina de Ferreiro e Serralheiro Veng Ngai, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 13 de Fevereiro de 1998, exarada a fls. 24 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 3, deste Cartório, foi constituída, entre José Lei e Li Yin Ling, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:

Artigo primeiro

A sociedade adopta a denominação de «Oficina de Ferreiro e Serralheiro Veng Ngai, Limitada», em chinês «Veng Ngai Loi Tit Cong Cheng Iao Han Cong Si» e em inglês «Veng Ngai Workshop of Blacksmith and Locksmith Limited».

Parágrafo único

A sociedade tem a sua sede social em Macau, no prédio sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 21, edifício industrial Cheong Long, bloco X, rés-do-chão, a qual poderá será ser transferida para outro local por deliberação dos sócios.

Artigo segundo

O seu objecto é o exercício das actividades de metalurgia e serralharia, e comércio de importação e exportação.

Artigo terceiro

A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu início a partir da data desta escritura.

Artigo quarto

O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de cem mil patacas, ou sejam quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma de duas quotas, assim discriminadas:

a) Uma quota no valor de noventa mil patacas, subscrita pelo sócio José Lei; e

b) Uma quota no valor de dez mil patacas, subscrita pela sócia Li Yin Ling.

Parágrafo primeiro

A quota de noventa mil patacas, subscrita por José Lei, é realizada através do estabelecimento «Oficina de Ferreiro e Serralheiro Veng Ngai», sito na Estrada de D. Maria II, rés-do-chão, bloco X, edifício industrial Cheong Long, de que é proprietário.

Parágrafo segundo

Ao estabelecimento referido no parágrafo anterior é atribuído o valor de noventa mil patacas.

Artigo quinto

A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, que terá direito de preferência. É livre a divisão de quotas pelos sócios e pelos seus herdeiros.

Artigo sexto

A gestão e administração dos negócios da sociedade pertencem à gerência, sendo, desde já, nomeado gerente o sócio José Lei, que exercerá o cargo com dispensa de caução e por tempo indeterminado.

Parágrafo primeiro

Para que a sociedade se considere obrigada e validamente representada, em juízo ou fora dele, é necessário que os respectivos actos, contratos ou quaisquer outros documentos se mostrem assinados por um gerente.

Parágrafo segundo

A sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial, sendo ainda conferida aos membros da gerência a faculdade de delegarem, total ou parcialmente, os seus poderes.

Parágrafo terceiro

Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, é proibido à gerência obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto da sociedade.

Parágrafo quarto

Nos actos de gestão e administração, referidos no corpo deste artigo, estão incluídos os seguintes:

a) Alienar, por venda, troca ou outro título oneroso, bens móveis ou imóveis, valores e direitos, incluindo obrigações e quaisquer participações sociais e, bem assim, constituir hipoteca ou quaisquer garantias ou ónus sobre os mesmos bens;

b) Adquirir, por qualquer modo, bens móveis ou imóveis, valores e direitos, incluindo obrigações e quaisquer participações sociais em sociedades preexistentes ou a constituir;

c) Tomar ou dar de arrendamento quaisquer prédios ou parte dos mesmos;

d) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiro, emitir, subscrever, aceitar, sacar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito;

e) Conceder ou contrair empréstimos, conceder ou obter quaisquer outras modalidades de financiamento e realizar todas e quaisquer outras operações de crédito, com ou sem a prestação de garantias, reais ou pessoais, de qualquer tipo ou natureza; e

f) Constituir mandatários da sociedade.

Artigo sétimo

As assembleias gerais, quando a lei não prescrever outras formalidades, serão convocadas por meio de carta registada, enviada com a antecedência mínima de oito dias, indicando sempre o assunto a tratar.

Artigo oitavo

A falta de antecedência, prevista no artigo anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.

Parágrafo único

Os sócios poderão fazer-se representar por outro sócio nas assembleias gerais, mediante mandato conferido por simples carta.

Artigo nono

A sociedade poderá amortizar, pelo valor do último balanço, qualquer quota que seja dada em penhor ou objecto de penhora ou outra forma de apreensão judicial.

Norma transitória

Os membros da gerência ficam, desde já, autorizados a celebrar quaisquer negócios em nome da sociedade.

Cartório Privado, em Macau, aos dezasseis de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Gonçalo Pinheiro Torres.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Companhia de Administração de Propriedades Luen San, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 13 de Fevereiro de 1998, exarada de fls. 27 a 32 do livro de notas para escrituras diversas n.º 11, deste Cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação referida em epígrafe, que se regulará pelo pacto social reproduzido em anexo:

Artigo primeiro

A sociedade adopta a denominação de «Companhia de Administração de Propriedades Luen San, Limitada», em chinês «Luen San Mat Ip Kwun Lei Iao Han Cong Si» e em inglês «Luen San Property Management Company Limited», e tem a sua sede em Macau, no Beco da Praia Grande, n.º 5, rés-do-chão, edifício Hoi Tin, freguesia de S. Lourenço, concelho de Macau.

Artigo segundo

A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu início a partir da data desta escritura.

Artigo terceiro

O objecto social é a actividade de administração de imóveis, em regime de propriedade horizontal, ou não.

Artigo quarto

O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, nos termos da lei, e corresponde à soma das seguintes quotas:

a) Uma de vinte mil patacas, subscrita por Tsang Kam Pui;

b) Uma de vinte mil patacas, subscrita por Wong Hoi Po;

c) Uma de vinte mil patacas, subscrita por Chung Bun;

d) Uma de vinte mil patacas, subscrita por Lo Kin Shing; e

e) Uma de vinte mil patacas, subscrita por Wong Kin Meng.

Artigo quinto

A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência.

Artigo sexto

Um. A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a uma gerência, composta por um gerente-geral e quatro gerentes.

Dois. São, desde já, nomeados gerente-geral o sócio Tsang Kam Pui, e gerentes os sócios Wong Hoi Po, Chung Bun, Lo Kin Shing e Wong Kin Meng, os quais exercerão os respectivos cargos, com dispensa de caução e por tempo indeterminado, até à sua substituição por deliberação tomada em assembleia geral.

Três. Para obrigar a sociedade, é necessário que os actos e contratos, assim como os cheques e demais títulos de crédito, se mostrem assinados conjuntas de quaisquer dois membros da gerência.

Quatro. Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer um dos membros da gerência.

Artigo sétimo

A sociedade pode constituir mandatários, sendo ainda conferida aos membros da gerência a faculdade de delegarem, total ou parcialmente, os seus poderes, mesmo em pessoas estranhas à sociedade.

Artigo oitavo

A sociedade poderá amortizar, pelo valor do último balanço, a quota de qualquer sócio que for dada em penhor ou for objecto de penhora ou outra forma de apreensão judicial.

Artigo nono

Um. As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada, dirigida aos sócios com oito dias de antecedência, salvo quando a lei exigir outra forma de convocação.

Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.

Cartório Privado, em Macau, aos dezasseis de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, H. Miguel de Senna Fernandes.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Companhia de Importação e Exportação Sea Force, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 12 de Fevereiro de 1998, a fls. 24 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 1-Q, deste Cartório, foi constituída, entre Lei Sio Fong, aliás Li Hsiao Fang, aliás Ly Siou Fang, e Chau Yiu Shing, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Companhia de Importação e Exportação Sea Force, Limitada», nos termos dos artigos em anexo:

Artigo primeiro

A sociedade adopta a denominação «Companhia de Importação e Exportação Sea Force, Limitada», em chinês «Hoi Lek Mao Iek Iau Han Cong Si» e em inglês «Sea Force Trading Company Limited», com sede em Macau, na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 185-191, edifício Centro Industrial de Macau, 9.º andar, «D», freguesia de Nossa Senhora de Fátima, podendo a sociedade mudar o local da sede, bem como estabelecer sucursais, onde e quando lhe pareça conveniente.

Artigo segundo

O objecto social consiste na importação e exportação de grande variedade de mercadorias.

Artigo terceiro

A sociedade durará por tempo indeterminado, a contar da data desta escritura.

Artigo quarto

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil patacas, equivalentes a duzentos e cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das seguintes quotas:

a) Lei Sio Fong, aliás Li Hsiao Fong, aliás Lysiou Fang, com uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil patacas; e

b) Chau Yiu Shing, com uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil patacas.

Artigo quinto

Um. A cessão de quotas, no todo ou em parte, é livre entre os sócios.

Dois. A cessão de quotas de estranhos à sociedade depende do consentimento desta, à qual é reservado o direito de preferência.

Artigo sexto

Um. A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a uma gerência composta por dois gerentes, os quais exercerão os seus cargos com dispensa de caução e por tempo indeterminado.

Dois. A sociedade obriga-se mediante a assinatura de qualquer um dos dois gerentes.

Três. Os membros da gerência podem delegar os seus poderes, total ou parcialmente, e a sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.

Quatro. São, desde já, nomeados gerentes ambos os sócios.

Artigo sétimo

Além das atribuições próprias de administração ou gerência comercial, a gerência terá ainda plenos poderes para:

a) Alienar, por venda, troca ou outro título oneroso e, bem assim, hipotecar ou, por outra forma, onerar quaisquer valores, bens sociais, mobiliários ou imobiliários, e direitos, incluindo obrigações e quaisquer participações sociais;

b) Dar ou receber de arrendamento quaisquer imóveis;

c) Adquirir, por qualquer forma, quaisquer bens, móveis, imóveis e direitos, incluindo a participação no capital social de sociedades constituídas ou a constituir; e

d) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiro, emitir, subscrever, aceitar, sacar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito.

Artigo oitavo

Os balanços sociais serão encerrados em trinta e um de Dezembro de cada ano e os lucros líquidos por eles acusados, após deduzida a percentagem legal para o fundo de reserva, terão a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.

Artigo nono

As assembleias gerais serão convocadas por qualquer dos gerentes, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.

Cartório Privado, em Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, José Martins Sequeira e Serpa.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Sociedade de Importação e Exportação Wai Fu, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 10 de Fevereiro de 1998, lavrada a fls. 14 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 1-Q, deste escritório, foi constituída, entre Chen Weigang e Che Ieng I, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Sociedade de Importação e Exportação Wai Fu, Limitada», nos termos dos artigos em anexo:

Artigo primeiro

A sociedade adopta a denominação «Sociedade de Importação e Exportação Wai Fu, Limitada», em inglês «Wai Fu Trading Company Limited» e em chinês «Wai Fu Chon Chut Hao Iao Han Cong Si», com sede em Macau, na Estrada de Cacilhas, n.os 31-33, 5.º andar, «C», edifício Baguio Court, bloco B, freguesia de São Lázaro, podendo a sociedade mudar o local da sede, bem como estabelecer sucursais, onde e quando lhe pareça conveniente.

Artigo segundo

O objecto social consiste na importação e exportação de grande variedade de mercadorias.

Artigo terceiro

A sociedade durará por tempo indeterminado, a contar da data desta escritura.

Artigo quarto

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das seguintes quotas:

a) Chen Weigang, com uma quota no valor nominal de setenta mil patacas; e

b) Che Ieng I, com uma quota no valor nominal de trinta mil patacas.

Artigo quinto

Um. A cessão de quotas, no todo ou em parte, é livre entre os sócios.

Dois. A cessão de quotas de estranhos à sociedade depende do consentimento desta, à qual é reservado o direito de preferência.

Artigo sexto

Um. A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem à gerência composta por um gerente-geral, o qual exercerá o seu cargo, com dispensa de caução e por tempo indeterminado.

Dois. A sociedade obriga-se mediante a assinatura do gerente-geral.

Três. O gerente-geral pode delegar os seus poderes, total ou parcialmente, e a sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.

Quatro. É, desde já, nomeado gerente-geral o sócio Chen Weigang.

Artigo sétimo

Além das atribuições próprias de administração ou gerência comercial, o gerente-geral terá ainda plenos poderes para:

a) Alienar, por venda, troca ou outro título oneroso e, bem assim, hipotecar ou, por outra forma, onerar quaisquer valores, bens sociais mobiliários ou imobiliários e direitos, incluindo obrigações e quaisquer participações sociais;

b) Dar ou receber de arrendamento quaisquer imóveis;

c) Adquirir, por qualquer forma, quaisquer bens, móveis, imóveis e direitos, incluindo a participação no capital social de sociedades constituídas ou a constituir; e

d) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiro, emitir, subscrever, aceitar, sacar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito.

Artigo oitavo

Artigo nono

As assembleias gerais serão convocadas pelo gerente-geral, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.

Cartório Privado, em Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, José Martins Sequeira e Serpa.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 10,00 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Ou Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciar e deliberar sobre o relatório, balanço e contas, apresentados pelo Conselho de Administração, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1997.

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO HIO KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 10,15 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os l-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Hio Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FONG KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 10,30 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3,16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Fong Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO HOU KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 10,45 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Hou Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO HA KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 11,00 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Ha Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO PUN KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 11,15 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Pun Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO I KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 11,30 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os l-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário I Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SAN KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 11,45 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os l-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário San Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ION KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 12,00 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Ion Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO HANG KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 12,15 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Hang Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO U KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 12,30 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário U Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO IOK KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 12,45 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Iok Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO MEI KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 15,00 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Mei Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO WU KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 15,15 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Wu Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO HEI KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 15,30 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Hei Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO CHENG KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 15,45 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os l-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Cheng Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO CHUI KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 16,00 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os l-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Chui Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FOK KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 16,15 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os l-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Fok Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FU KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 16,30 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os l-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Fu Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO MAN KENG VÁN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 16,45 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3,16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Man Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO NGA KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 17,00 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3,16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Nga Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO PAK KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 17,15 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3,16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Pak Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO POU KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 17,30 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os l-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Pou Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SON KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 17,45 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Son Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TIM KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 18,00 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO UN KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 18,15 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Un Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VA KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 18,30 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Va Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO WUI KENG VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 25 de Março de 1998, pelas 18,45 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os l-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Investimento Imobiliário Wui Keng Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Eleger os órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pedro Afonso Correia Branco.

SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTO NAM VAN, S.A.R.L.

Convocatória

É convocada, nos termos legais e estatutários, para reunir em sessão ordinária, no dia 24 de Março de 1998, pelas 16,30 horas, na sede social, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os l-3, 16.º andar, a Assembleia Geral da «Sociedade de Empreendimentos Nam Van, S.A.R.L.», com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciar e deliberar sobre o relatório, balanço e contas, apresentados pelo Conselho de Administração, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal, e relatório dos auditores, relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1997.

2. Eleger novos membros para vagas abertas nos órgãos sociais.

3. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Empar — Empreendimentos Imobiliários, Limitada, (Assinatura ilegível).

1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

Clube Desportivo e Recreativo Outdoor

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura lavrada em 9 de Fevereiro de 1998, a fls. 56 do livro de notas n.º 355-D, do Primeiro Cartório Notarial de Macau, Chan Weng Chun, Lei Chi Wang e Hang Sio Wai constituíram, entre si, uma associação, nos termos constantes dos estatutos seguintes:

Artigo primeiro

Um. A associação adopta a denominação de «Clube Desportivo e Recreativo Outdoor» e em chinês «Vu Oi Hon Lok Tâi Iok Vui».

Dois. A Associação é uma pessoa colectiva de direito privado, sem intuito lucrativo, de natureza cívica e sócio-recreativo e cultural.

Três. A sede da Associação é em Macau, na Avenida do Nordeste, sem número, edifício Kwong Wa San Chun, bloco 9,12.’ andar, «E».

Artigo segundo

(Fins)

São fins da Associação:

a) Promover e desenvolver actividades desportivas e recreativas;

b) Promover relações com outras associações de Macau;

c) Zelar pelos interesses dos associados; e

d) Promover realizações de carácter social, cultural, recreativo e turístico em benefício dos associados.

Artigo terceiro

(Associados)

Um. Podem adquirir a qualidade de associados todos os residentes no território de Macau que, independentemente do sexo, se obriguem a cumprir as disposições dos presentes estatutos, bem como as resoluções legais dos órgãos da Associação.

Dois. A Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, poderá conferir a qualidade de «associado honorário» a quem, no exercício das suas funções, através de auxílio económico ou de qualquer outra natureza, lhe preste relevante apoio.

Artigo quarto

(Direitos e deveres)

Um. São direitos dos associados:

a) Eleger e ser eleito para o desempenho de cargos em qualquer órgão associativo;

b) Participar na Assembleia Geral, discutindo, propondo e votando sobre quaisquer assuntos;

c) Propor a admissão de novos associados;

d) Solicitar, verbalmente ou por escrito, informações respeitantes à vida associativa;

e) Participar em quaisquer actividades promovidas pela Associação;

f) Usufruir de todos os benefícios concedidos pela Associação, dentro dos condicionalismos que para o efeito tiverem sido determinados; e

g) Pedir auxílio à Associação para a resolução de problemas pessoais.

Dois. São deveres dos associados:

a) Cumprir pontualmente as disposições estatutárias e as deliberações legais dos órgãos associativos;

b) Desempenhar, com zelo, as funções para que forem designados;

c) Contribuir com dedicação para o desenvolvimento das actividades associativas sempre que, para o efeito, forem solicitados; e

d) Pagar a quotização periódica que for fixada pela Direcção.

Artigo quinto

(Admissão do associado)

Um. O candidato a associado deve preencher um boletim apropriado e pagar a jóia que for fixada pela Direcção.

Dois. Considerar-se-á admitido o candidato que, reunindo os requisitos estatutários e as demais condições, tiver sido para o efeito aprovado pela Direcção.

Artigo sexto

(Desistência do associado)

Um. Os associados poderão perder essa qualidade mediante comunicação nesse sentido dirigida por escrito à Direcção.

Dois. Com a comunicação referida no número um o associado entregará o distintivo da Associação, bem como, o respectivo cartão de associado.

Artigo sétimo

(Exclusão de associado)

Um. A Direcção poderá excluir qualquer associado desde que não cumpra os seus deveres legais ou estatutários, ou pratique actos ou omissões que afectem o bom nome da Associação ou a adequada prossecução dos seus fins.

Dois. A exclusão do associado será precedida da instauração de processo disciplinar que se regerá, com as necessárias adaptações, pela lei laboral ao tempo aplicável ao despedimento.

Três. É conferido ao associado excluído o direito de recorrer da respectiva deliberação, por escrito, com efeito suspensivo e no prazo de trinta dias, para a primeira Assembleia Geral que vier a realizar-se.

Quatro. Da deliberação da Assembleia Geral não caberá qualquer reclamação ou recurso.

Artigo oitavo

Tanto a perda voluntária da qualidade de associado como a exclusão de associado não conferem direito ao reembolso de quaisquer quantias nem a comparticipação em quaisquer fundos ou valores activos integrantes do património associativo.

Artigo nono

(Órgãos associativos)

São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção, a Direcção Executiva e o Conselho Fiscal.

Artigo décimo

(Assembleia Geral: constituição)

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno uso dos seus direitos.

Artigo décimo primeiro

(Assembleia Geral: constituição da Mesa)

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Artigo décimo segundo

(Assembleia Geral: convocação)

Um. A Assembleia Geral é convocada pelo presidente ou, na sua falta ou impedimento, pelo vice-presidente.

Dois. A convocação é feita por carta expedida para a residência de cada associado, com uma antecedência mínima de trinta dias em relação à data da reunião.

Três. No aviso convocatório indicar-se-á o dia, hora e local da reunião, bem como a respectiva ordem do dia.

Quatro. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente em Agosto de cada ano e, extraordinariamente, sempre que solicitada pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou por um quinto dos associados.

Artigo décimo terceiro

(Assembleia Geral: «quorum» e deliberação)

Um. A Assembleia Geral só poderá funcionar, em primeira convocação, se estiverem presentes, no mínimo, metade dos associados.

Dois. Se não existir o «quorum» do número precedente, a Assembleia reunirá meia hora mais tarde em segunda convocação.

Três. Salvo o disposto no artigo seguinte, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.

Quatro. As deliberações sobre alterações estatutárias serão tomadas por três quartos dos votos dos associados referidos no precedente número três.

Cinco. As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da Associação requerem o voto de três quartos de todos os associados.

Artigo décimo quarto

(Assembleia Geral: competência)

Sem prejuízo de outras atribuições que legalmente lhe sejam cometidas, à Assembleia Geral compete, nomeadamente:

a) Definir as directivas da Associação;

b) Discutir, votar e aprovar as alterações aos estatutos e aos regulamentos internos;

c) Eleger, por voto secreto, os membros dos corpos gerentes;

d) Deliberar sobre a atribuição de grau de associado honorário às pessoas que hajam praticado serviços relevantes à Associação; e

e) Apreciar e aprovar o balanço, o relatório e as contas anuais da Direcção e o respectivo parecer do Conselho Fiscal.

Artigo décimo quinto

(Direcção: composição)

Um. A Direcção é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e três vogais.

Dois. Na falta ou impedimento, previsivelmente duradouro, de qualquer membro da Direcção, ocupará o cargo o associado que for cooptado pelos restantes membros.

Três. O associado cooptado exercerá o cargo até ao termo do mandato que estiver em curso.

Artigo décimo sexto

(Direcção: reuniões)

Um. A Direcção reunirá na sede, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, em dia e hora que sejam fixados na primeira reunião após a eleição dos seus membros.

Dois. Extraordinariamente, a Direcção reunirá quando para o efeito for convocada pelo presidente.

Três. Nas reuniões ordinárias a ordem de trabalhos é a que tiver sido fixada na reunião anterior; nas reuniões extraordinárias o presidente indicará, por escrito, a respectiva ordem de trabalhos, que será entregue aos demais membros da Direcção com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Quatro. Não é necessária qualquer convocatória se todos os membros da Direcção estiverem presentes e concordarem com os assuntos sobre que vão discutir e deliberar.

Artigo décimo sétimo

(Direcção: deliberações)

Um. A Direcção delibera por maioria absoluta dos votos dos seus membros.

Dois. Qualquer membro da Direcção pode votar por escrito, se não puder estar presente, ou se não puder fazer-se representar por outro membro.

Artigo décimo oitavo

(Direcção: competência)

Compete à Direcção:

a) Praticar todos os actos necessários ou convenientes à prossecução dos fins da Associação;

b) Representar a Associação, em juízo e fora dele;

c) Executar as deliberações da Assembleia Geral;

d) Administrar os bens da Associação;

e) Adquirir, alienar, hipotecar ou, por outro modo, onerar quaisquer bens, móveis ou imóveis;

f) Contrair empréstimos e obter quaisquer outros financiamentos necessários, podendo prestar quaisquer garantias, reais ou pessoais, para esse efeito;

g) Constituir mandatários, que podem ser pessoas estranhas à Associação;

h) Dirigir e organizar as actividades da Associação;

i) Deliberar sobre a admissão e a exclusão dos associados;

j) Elaborar regulamentos internos;

l) Elaborar o balanço, o relatório e as contas referentes a cada exercício; e

m) Exercer as demais competências que não pertençam legal ou estatutariamente a quaisquer outros órgãos.

Artigo décimo nono

(Vinculação da Associação)

A Associação obriga-se pelas assinaturas conjuntas do presidente ou do vice-presidente e de qualquer um dos membros da Direcção, ou ainda pela assinatura de um ou mais mandatários nomeados pela Direcção, dentro dos limites e nos termos legais estabelecidos no contrato do mandato.

Artigo vigésimo

(Direcção Executiva)

A Direcção poderá criar uma Direcção Executiva, constituída por três dos seus membros, para o exercício da actividade corrente de gestão, atribuindo-lhe a competência que entender, dentro dos limites do artigo décimo oitavo dos estatutos.

Artigo vigésimo primeiro

(Conselho Fiscal: constituição)

O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um relator e um vogal, eleitos de entre os associados.

Artigo vigésimo segundo

(Conselho Fiscal: competência)

Compete ao Conselho Fiscal elaborar parecer sobre o balanço, relatório e contas anuais da Associação, que lhes sejam submetidos pela Direcção e, bem assim, exercer todos os demais poderes que por lei lhe estejam atribuídos.

Artigo vigésimo terceiro

(Reuniões do Conselho Fiscal)

Um. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente de dois em dois meses.

Dois. O Conselho Fiscal reunirá extraordinariamente sempre que seja convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer dos seus membros ou da Direcção.

Três. O Conselho Fiscal deliberará por maioria dos votos dos seus membros.

Artigo vigésimo quarto

(Duração dos mandatos)

O mandato dos membros dos órgãos associativos é de dois anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.

Artigo vigésimo quinto

(Voto de qualidade)

No caso de empate nas votações da Direcção, da Direcção Executiva e do Conselho Fiscal, o presidente terá direito a voto de qualidade.

Artigo vigésimo sexto

(Reuniões conjuntas da Direcção e do Conselho Fiscal)

Um. A Direcção e o Conselho Fiscal poderão reunir conjuntamente sempre que, para tanto, estejam de acordo os respectivos presidentes.

Dois. As reuniões serão dirigidas pelo presidente da Direcção.

Artigo vigésimo sétimo

(Extinção da Associação)

Um. A Associação extinguir-se-á por qualquer das causas previstas no artigo cento e oitenta e dois do Código Civil.

Dois. Serão seus liquidatários os membros da Direcção que, ao tempo, estiverem em funções.

Artigo vigésimo oitavo

Nos casos omissos aplicam-se as normas legais que regulam a criação, funcionamento e extinção de associações.

Artigo vigésimo nono

A Associação usará como distintivo o que consta do desenho anexo.

Norma transitória

Enquanto não forem eleitos os membros da Direcção, haverá uma Comissão Directiva a quem são atribuídos todos os poderes legal e estatutariamente conferidos à Direcção, sem qualquer limitação, composta pelos três associados fundadores.

Está conforme.

Primeiro Cartório Notarial, em Macau, aos dezoito de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Zhong Xing Indústria Profissional de Vinho, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 17 de Fevereiro de 1998, exarada a fls. 93 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 5, deste Cartório, foi constituída, entre Zhu Jianqi e Cheng Hok Hung, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:

Artigo primeiro

A sociedade adopta a denominação de «Zhong Xing Indústria Profissional de Vinho, Limitada», em chinês «Zhong Xing Chao Ip Iau Han Cong Si» e em inglês «Zhong Xing Wine Industry Professional Company Limited», e tem a sua sede social em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 139-147, edifício Fu Chat Yuen, 13.º andar, «B», a qual poderá ser transferida para outro local por deliberação dos sócios.

Artigo segundo

O objecto da sociedade é o exercício de produção e comércio de vinho, bem como importação e exportação, podendo ainda dedicar-se a todo e qualquer outro ramo de comércio ou indústria permitidos por lei.

Artigo terceiro

A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu início a partir da data desta escritura.

Artigo quarto

O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, ou sejam quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma de duas quotas, assim discriminadas:

a) Uma quota no valor de sessenta mil patacas, subscrita pelo sócio Zhu Jianqi; e

b) Uma quota no valor de quarenta mil patacas, subscrita pelo sócio Cheng Hok Hung.

Artigo quinto

A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, que terá direito de preferência.

Artigo sexto

A gestão e administração dos negócios da sociedade pertencem ao gerente, sendo, desde já, nomeado para essas funções o sócio Zhu Jianqi, que exercerá o cargo com dispensa de caução e por tempo indeterminado.

Parágrafo primeiro

Para a sociedade ficar validamente obrigada, em todos os seus actos, contratos e documentos, activa e passivamente, em juízo ou fora dele, é suficiente a assinatura do gerente Zhu Jianqi.

Parágrafo segundo

A sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial, sendo ainda conferida ao gerente a faculdade de delegar, total ou parcialmente, os seus poderes.

Parágrafo terceiro

O gerente, de harmonia com a forma de obrigar estipulada no parágrafo primeiro deste artigo, poderá, além dos actos normais de gerência, obrigar a sociedade nos seguintes actos:

a) Alienar, por venda, troca ou qualquer outro título oneroso, bens móveis ou imóveis, valores e direitos, incluindo obrigações e quaisquer participações sociais e, bem como, constituir hipotecas ou quaisquer garantias ou ónus sobre os mesmos bens;

b) Adquirir, por qualquer modo, bens móveis ou imóveis, valores e direitos, designadamente, participação no capital social de outras sociedades preexistentes ou a constituir,

c) Tomar ou dar de arrendamento bens imóveis para a prossecução dos fins sociais;

d) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiro, emitir, subscrever, aceitar, sacar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito;

e) Contrair empréstimos e obrigar-se em quaisquer outros financiamentos bancários, ou de outra natureza, com ou sem garantias reais;

f) Constituir hipotecas e outras garantias ou ónus sobre bens ou direitos sociais, para a segurança de empréstimos, financiamentos e outras obrigações contraídas pela sociedade; e

g) Constituir mandatários da sociedade.

Artigo sétimo

As assembleias gerais, quando a lei não exigir outras formalidades, serão convocadas por meio de cartas registadas, dirigidas aos sócios com, pelo menos, oito dias de antecedência, indicando sempre o assunto a tratar.

Parágrafo único

A falta de antecedência, prevista no artigo anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.

Cartório Privado, em Macau, aos dezoito de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, António Baguinho.

BANCO WENG HANG, S.A.R.L. MACAU

Convocatória

Nos termos do artigo 28.º dos estatutos do «Banco Weng Hang, S.A.R.L.», é convocada a Assembleia Geral ordinária desta Sociedade para se reunir no dia 19 de Março do corrente ano, às 14,30 horas, na sua sede estabelecida na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 241, desta cidade, para tratar dos seguintes assuntos:

1. Discussão e votação do balanço, das contas da Sociedade e mais documentos apresentados pelo Conselho de Administração, e do parecer do Conselho Fiscal, referentes ao ano económico de 1997.

2. Aplicação do saldo de lucros líquidos.

3. Resolução de outros assuntos de interesse para esta Sociedade.

Durante o período de 11 de Março (quarta-feira) a 19 de Março (quinta-feira) de 1998, inclusive, não se efectuará nenhuma transferência de acções.

Macau, aos vinte e cinco de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Fung Kin Kwong.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Companhia de Gestão Imobiliária Nam Fong, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 19 de Fevereiro de 1998, lavrada a fls. 18 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 3-G, deste Cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:

Artigo primeiro

A sociedade adopta a denominação «Companhia de Gestão Imobiliária Nam Fong, Limitada», em chinês «Nam Fong Mat Ip Kun Lei Iao Han Kong Si» e em inglês «Nam Fong Property Management Limited».

Parágrafo único

Um. A sociedade tem a sua sede em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 1023, edifício Nam Fong, 4.º andar.

Dois. A sociedade pode estabelecer sucursais, filiais, departamentos ou representações, em Macau ou em qualquer outra região ou país.

Artigo segundo

A sociedade tem duração indeterminada, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data desta escritura.

Artigo terceiro

Um. O objecto social é a administração e gestão imobiliária.

Dois. O objecto social também pode ser exercido fora de Macau.

Três. Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade pode prosseguir qualquer outro ramo de comércio ou indústria permitido por lei.

Artigo quarto

O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das seguintes quotas:

a) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil patacas, subscrita pela sócia «Companhia de Fomento Predial Xing Hua, Limitada»;

b) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil patacas, subscrita pela sócia «Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada»; e

c) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil patacas, subscrita pela sócia «Companhia de Construção Iao Kei, Limitada».

Parágrafo único

O capital social pode ser aumentado, uma ou mais vezes, conforme for deliberado em assembleia geral.

Artigo quinto

A cessão de quotas, quer entre os sócios quer a estranhos, depende do consentimento da sociedade, que se reserva o direito de preferência.

Artigo sexto

Um. A administração e representação da sociedade pertencem a um conselho de gerência, ao qual são, desde já, conferidos os poderes a seguir indicados, os quais podem ser exercidos em Macau ou em qualquer outra região ou país:

a) Obter quaisquer financiamentos ou empréstimos;

b) Constituir hipoteca ou ónus sobre quaisquer bens ou direitos pertencentes à sociedade;

c) Alienar, por venda, troca ou qualquer outro título oneroso, quaisquer bens, valores e direitos ou participações sociais pertencentes à sociedade;

d) Adquirir, por qualquer forma, bens móveis, bens imóveis, valores e direitos, incluindo a participação no capital social de sociedades constituídas ou a constituir;

e) Constituir mandatários da sociedade;

f) Abrir, em nome da sociedade, quaisquer contas bancárias, com poderes para as movimentar a crédito ou a débito;

g) Tomar ou dar de arrendamento quaisquer imóveis;

h) Contratar mão-de-obra;

Dois. Os membros do conselho de gerência exercem os respectivos cargos, com dispensa de caução e por tempo indeterminado, até à sua substituição por deliberação tomada em assembleia geral.

Três. A composição do conselho de gerência e os cargos que os seus membros hão-de exercer serão decididos, nomeados e exonerados pela assembleia geral.

Quatro. São, desde já, nomeados para exercerem os seguintes cargos:

a) Gerente-geral: o não-sócio Ng, Lai Wong, casado, natural da China, de nacionalidade chinesa, com domicílio profissional na sede social, o qual também tem a qualidade de presidente do conselho de gerência;

b) Gerente: o não-sócio Wong Kuai, solteiro, maior, natural da China, de nacionalidade chinesa, com domicílio profissional em Macau, na Rua Formosa, n.º 29, 12.º andar, «A»;

c) Gerente: o não-sócio Wong U Un, casado;

d) Gerente: o não-sócio Shi Suisheng, casado; e

e) Gerente: o não-sócio Pan Xiaoming, casado, todos naturais da China, de nacionalidade chinesa, com domicílio profissional na sede social.

Artigo sétimo

Um. A sociedade obriga-se pelas assinaturas conjuntas do gerente-geral e de qualquer um dos gerentes.

Dois. Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer um dos membros do conselho de gerência.

Artigo oitavo

Artigo nono

A sociedade pode amortizar, pelo valor do último balanço, a quota de qualquer sócio que for objecto de penhora ou outra forma de apreensão judicial.

Artigo décimo

Um. O ano social coincide com o ano civil devendo os balanços anuais ser encerrados em trinta e um de Dezembro de cada ano.

Dois. O lucro líquido e eventuais prejuízos, após deduzida a percentagem legal para o fundo de reserva, obrigações e despesas, serão divididos entre os sócios na proporção das respectivas quotas.

Artigo décimo primeiro

Um. As reuniões da assembleia geral são convocadas por qualquer membro do conselho de gerência, mediante carta registada expedida aos sócios, com a antecedência mínima de oito dias, salvo se a lei exigir outra forma de convocação.

Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, pode ser suprida pelas assinaturas dos sócios no aviso de convocação.

Três. As reuniões da assembleia geral podem ser realizadas em lugar fora da sede social, desde que estejam presentes todos os sócios.

Quatro. As reuniões só poderão ser realizadas se houver a maioria representativa de dois terços dos votos. As deliberações sobre quaisquer alterações ao pacto social serão tomadas por maioria de dois terços dos votos.

Cinco. Os sócios não presentes nas reuniões da assembleia geral podem fazer-se representar por mandato conferido por simples carta.

Está conforme o original.

Cartório Privado, em Macau, aos dezanove de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. —A Notária, Elisa Costa.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Empresa de Desenvolvimento e Investimento Imobiliário Lok Tung, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 18 de Fevereiro de 1998, exarada a fls. 146 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 3, deste Cartório, foi constituída, entre Chen Jin Pei e Wong Sio Pek, aliás Huang Shaobi, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:

Artigo primeiro

A sociedade adopta a denominação «Empresa de Desenvolvimento e Investimento Imobiliário Lok Tung, Limitada», em chinês «Lok Tung Sut Ip (Ao Mun) Iao Han Cong Si» e em inglês «Lok Tung Real Estate Investment Limited», e tem a sua sede na Rua da Alegria, n.os 93-103, edifício Cheong Meng Garden, bloco 1, rés-do-chão, loja «B», Macau.

Artigo segundo

A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início desde a data desta escritura.

Artigo terceiro

A sociedade tem por objecto a compra e venda de imóveis, a importação e a exportação de mercadorias diversas.

Artigo quarto

O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, nos termos da lei, correspondendo à soma de duas quotas, assim distribuídas:

a) O sócio Chen Jin Pei, subscreve uma quota no valor de sessenta e oito mil patacas; e

b) A sócia Wong Sio Pek, aliás Huang Shaobi, subscreve uma quota no valor de trinta e duas mil patacas.

Artigo quinto

Um. A cessão de quotas, no todo ou em parte, é livre entre os sócios.

Dois. A cessão a estranhos depende do consentimento da sociedade, à qual é reservado o direito de preferência.

Artigo sexto

Um. A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem à gerência composta por dois gerentes, sendo, desde já, nomeados, para o efeito, ambos os sócios.

Dois. Os membros da gerência são dispensados de caução e serão ou não remunerados conforme for deliberado em assembleia geral que, no primeiro caso, lhes fixará a remuneração.

Três. A gerência pode delegar a competência para determinados negócios ou espécies de negócios e a sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.

Quatro. A gerência fica expressamente autorizada a:

a) Contrair empréstimos e obter quaisquer outras modalidades de crédito junto de instituições bancárias sediadas em Macau ou no exterior;

b) Adquirir, alienar, alugar, arrendar e onerar quaisquer bens móveis ou imóveis necessários à prossecução do seu objecto social; e

c) Adquirir participações sociais em sociedades preexistentes ou a constituir.

Artigo sétimo

Um. A sociedade obriga-se, em quaisquer actos ou contratos, mediante as assinaturas conjuntas dos gerentes.

Dois. Quanto aos actos de mero expediente, é suficiente a assinatura de qualquer um dos gerentes.

Três. É expressamente proibido aos sócios oferecer as suas quotas em garantia ou caução de qualquer obrigação estranha ao objecto social, e à gerência obrigar a sociedade em quaisquer actos ou contratos estranhos ao mesmo objecto.

Artigo oitavo

Um. A sociedade pode amortizar qualquer quota, desde que esteja integralmente paga, nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Se o sócio titular for declarado falido ou insolvente;

c) No caso do sócio titular, pessoa física, falecer ou ser declarado incapaz ou inábil;

d) Se a quota for objecto de arresto, penhora ou outra medida de apreensão judicial; e

e) Quando a quota for transmitida em violação do previsto neste pacto social ou houver violação grave e reiterada das obrigações sociais.

Dois. Para efeitos do disposto neste artigo, o valor da quota é o constante do último mapa de balanço, considerado como tal o que vier a ser aprovado em consequência da decisão de amortização, no prazo de noventa dias após a decisão de amortizar a quota.

Três. A contrapartida deverá ser paga numa única prestação, no prazo de noventa dias, contados da data da aprovação do mapa do balanço referido no número anterior.

Artigo nono

Os lucros serão anualmente distribuídos, após dedução da parte destinada a reservas legais, de acordo com o que for deliberado pela assembleia geral.

Artigo décimo

Um. As reuniões da assembleia geral, quando a lei não prescrever outras formalidades, serão convocadas por meio de carta registada com aviso de recepção, enviada com a antecedência mínima de oito dias.

Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.

Três. As reuniões da assembleia geral poderão realizar-se em qualquer lugar, desde que estejam presentes todos os sócios ou seus representantes.

Artigo décimo primeiro

A gerência fica, desde já, autorizada a, anteriormente, ao registo celebrar quaisquer negócios jurídicos em nome da sociedade.

Cartório Privado, em Macau, aos dezanove de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Sérgio de Almeida Correia.

Estatutos da União Internacional das Organizações da Família

Ractificados, com alterações, pela Assembleia Geral, no seu encontro no Cairo — 19 e 20 de Setembro de 1993

CAPÍTULO I

Nome, objectivo, princípios, duração e sede

Artigo primeiro

A União Internacional das Organizações de Família (UIOF) tem como objectivo trabalhar para o bem-estar da família, estabelecendo ligações entre todas as organizações mundiais interessadas.

A União é uma organização mundial, unitária, desconcentrada mas não descentralizada. Portanto, não deve tornar-se uma confederação, nem de facto, nem de direito.

Desempenha a sua missão com respeito pela diversidade de opiniões e características especiais de cada país e de cada cultura.

Artigo segundo

A União é constituída por tempo indeterminado.

Artigo terceiro

A União tem sede em Paris. A sede pode ser transferida para qualquer outro lugar por decisão da Assembleia Geral.

Se as circunstâncias assim o obrigarem, a sede do Secretariado Geral pode ser transferida por decisão do Conselho Geral sujeita a ratificação pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO II

Objecto e meios de acção

Artigo quarto

A União tem por objecto:

Um. Promover e encorajar a coordenação de todas as organizações, públicas e privadas, que partilham os objectivos da União, agrupando-as a todos os níveis, internacional, regional e nacional, de maneira a estudar, em conjunto, os problemas que enfrentam e procurar soluções adequadas.

Dois. Fortalecer os laços de solidariedade entre as famílias em todo o mundo e fazê-las compreender a sua responsabilidade na presença do bem-estar, justiça e paz no mundo.

Três. Representar os interesses das famílias e transmitir as suas necessidades e aspirações às instituições internacionais, sublinhando assim a importância da família na sociedade humana.

Quatro. Apresentar as recomendações da União às instituições nacionais.

Cinco. Promover ou encorajar estudos e pesquisas susceptíveis de melhorar as condições da família na sociedade e contribuir para a sua promoção e bem-estar.

Artigo quinto

Com este objectivo, compete à União:

Um. Reunir a informação necessária para prosseguir os objectivos acima definidos através de um centro de documentação e informação, destinado a assegurar a ligação entre as organizações que já dispõem de documentação e a disponibilizar a informação complementar necessária.

Dois. Assegurar, a nível mundial e regional, a difusão e a troca da informação através de publicações e da organização de encontros internacionais, de forma a, por todos os meios apropriados, satisfazer os pedidos apresentados pelas instituições sociais e da família.

Três. Organizar encontros internacionais, a nível mundial ou regional, tendo em vista estudar os problemas da família, a troca de experiências e a apresentação de recomendações.

Quatro. Organizar conferências e criar comissões, comités e grupos de trabalho.

Cinco. Encorajar, a pedido de organismos nacionais ou internacionais, a promoção da família especialmente através da organização de cursos de formação, da implementação de projectos e experiências para o desenvolvimento social e a procura das fontes de financiamento e dos recursos humanos necessários.

CAPÍTULO III

Os membros, admissão, demissão e exclusão

Artigo sexto

A União é composta por:

Um. Membros não-governamentais representados pelas organizações cujos fins contribuem, directa ou indirectamente, para os fins da União definidos nos artigos anteriores;

Dois. Membros governamentais representados por gabinetes estatais responsáveis pela família e assuntos sociais relacionados com a família;

Três. Membros consultivos, governamentais ou não, que adoptaram um estatuto consultivo. Todos os membros da União cujas quotas se encontrem pagas têm os mesmos direitos e regalias.

É permitido aos membros que queiram e exprimam esse desejo quando aderem à União, escolher um estatuto consultivo e assim renunciar ao direito de voto na Assembleia Geral.

A escolha deste estatuto é válida para uma legislatura da Assembleia Geral. Esta escolha deve ser indicada seis meses após o encerramento da Assembleia Geral.

Salvo deliberação em contrário do Conselho Geral, os membros que não pagaram as quotas respectivas não podem participar na Assembleia Geral.

Artigo sétimo

A admissão dos membros compete ao Comité Executivo, com direito de recurso, sem efeitos suspensivos para o Conselho Geral, pelo Comité Nacional desse país, ou por sete membros da União. A admissão, nestas condições, requer uma maioria dos votos, dos membros ou dos seus representantes.

Caso o Comité Nacional ou a estrutura que o substitua, não exista, a Região deve ser consultada.

Artigo oitavo

Qualquer membro pode demitir-se por aviso, escrito, com antecedência de um ano.

Artigo nono

A pedido do Comité Nacional interessado ou do organismo nacional que o substitui ou mesmo da Região a que pertence, o Conselho Geral pode expulsar membros que, pela sua atitude ou em documento escrito, tenham enganado ou tentado enganar a União, ou se recusem a observar os Estatutos.

Não obstante, o Conselho Geral pode decidir, mesmo que não haja nenhum pedido, sob proposta do Comité Financeiro e sob parecer do Comité Legal e Administrativo, a exclusão de qualquer membro que não pague as suas quotas nos dois anos consecutivos anteriores.

A decisão de exclusão é tomada por maioria de dois terços dos membros presentes ou representados, com direito de recurso, com efeitos, não suspensivos, à Assembleia Geral. Em caso de recurso a Assembleia delibera por maioria de dois terços dos votos expressos pelos membros presentes ou representados.

CAPÍTULO IV

Gestão e administração

SECÇÃO I

A Assembleia Geral

Artigo décimo

A Assembleia Geral é o órgão que governa a União. É composto por um máximo de dois delegados por cada membro. Os membros ausentes podem ser representados por procuração.

A Assembleia Geral reúne de quatro em quatro anos.

As Assembleias Gerais podem ser convocadas extraordinariamente quer por decisão do Conselho Geral, votada por maioria de dois terços dos seus membros presentes ou representados, quer a pedido de metade dos membros da União.

Para a votação, cada membro presente ou representado tem direito a um voto.

SECÇÃO II

O Conselho Geral

Artigo décimo primeiro

O Conselho Geral é o órgão executivo da União. É eleito pela Assembleia Geral por um período de quatro anos. Administra a União.

Os membros do Conselho reúnem-se na qualidade de membros do Conselho e não em representação de um membro em particular. Podem ser escolhidos entre representantes dos seus membros ou entre indivíduos propostos pelos seus países até ao limite dos lugares previstos para cada país.

Os países em que a União tem um ou vários membros não-governamentais, tem o direito a um número de lugares igual ao número de membros, até ao máximo de cinco lugares por país, no entanto, o presidente e os vice-presidentes não estão incluídos neste número máximo.

Um membro não-governamental ausente pode ser representado, por procuração, por outro membro do Conselho.

Entre sessões da Assembleia Geral, o Conselho pode preencher vagas e substituir membros não-governamentais que faleceram ou se demitiram. A duração do mandato dos membros assim cooptados terminará ao mesmo tempo que a do Conselho Geral em que foram designados.

É concedido um lugar suplementar ao delegado, designado por um membro governamental.

O delegado de um membro governamental ausente pode ser representado mediante procuração por outro membro do Conselho ou por outra pessoa do seu país por si nomeada.

Artigo décimo segundo

O Conselho Geral pode solicitar a colaboração, a título consultivo, de personalidades a designar como «Conselheiros da UIOF», que, em função da sua competência técnica ou do seu contributo para a causa da família, prestaram ou possam prestar serviços importantes à União.

Em caso algum o número de conselheiros poderá ultrapassar o número de membros eleitos.

A duração do seu mandato termina ao mesmo tempo que a do Conselho Geral que os nomeou.

Artigo décimo terceiro

O Conselho deve reunir-se, se possível, todos os anos e pelo menos de dois em dois anos, e além disso, quando é especialmente convocado pelo Presidente ou a pedido de um quarto dos seus membros. O Conselho deve fixar o local das reuniões.

SECÇÃO III

O Comité Executivo

Artigo décimo quarto

O Comité Executivo administra a União entre as sessões do Conselho Geral.

O Comité Executivo é composto por:

Um. Um presidente.

Dois. Quatro vice-presidentes eleitos pelo Conselho Geral e os vice-presidentes que são Presidentes das Regiões.

Três. Um secretário-geral.

Quatro. Um tesoureiro.

Cinco. Quinze assessores.

O presidente, os quatro vice-presidentes electivos e os assessores são eleitos pelo Conselho Geral que reúne imediatamente após a Assembleia Geral. O secretário-geral e o tesoureiro são eleitos pelo Conselho Geral do ano seguinte.

Os membros ausentes do Comité Executivo podem ser representados por outro membro do Comité Executivo, mediante procuração, ou por um membro do Conselho Geral do seu país. O representante tem direito de voto.

O Conselho Geral deverá procurar atribuir uma representação regional equilibrada aos quatro vice-presidentes e aos assessores a eleger.

Os presidentes dos Comités e das Comissões da União, que não sejam membros do Comité Executivo, são convidados a estar presentes nos encontros do Comité Executivo como consultores.

SECÇÃO IV

Disposições comuns

Artigo décimo quinto

Os mandatos na União têm a duração de quatro anos e são renováveis.

Para deliberar, a Assembleia Geral, o Conselho Geral e o Comité Executivo devem reunir com, pelo menos, metade dos seus membros presentes ou representados por procuração. Se em qualquer Assembleia, o quórum não for atingido, as propostas recebidas serão apresentadas na reunião seguinte da Assembleia. Neste caso, a Assembleia decidirá por maioria dos membros presentes ou representados.

Os debates na Assembleia devem incidir sobre os assuntos agendados previamente. Todas as outras questões podem, no entanto, ser inscritas na agenda, na condição da Assembleia as aceitar, por maioria de dois terços.

As decisões são tomadas por uma maioria simples dos votos expressos pelos membros presentes ou representados por procuração.

Nos intervalos entre sessões da Assembleia Geral e do Conselho Geral, o Conselho Geral ou o Comité Executivo é chamado a tomar as decisões sobre as questões que não possam ser diferidas até ao próximo encontro do órgão apropriado, desde que as votações sejam obtidas por maioria de dois terços.

As decisões tomadas serão submetidas, para ratificação, no encontro seguinte do órgão superior competente.

A denominação de funções, nos Estatutos e nos regulamentos internos, não distingue o uso do género masculino ou feminino das pessoas que preenchem os cargos.

SECÇÁO V

O presidente, os vice-presidentes, o secretário-geral

Artigo décimo sexto

O presidente representa a União, pessoalmente ou através de mandato, preside à Assembleia Geral, ao Conselho Geral, ao Comité Executivo, bem como às conferências e outros acontecimentos da União.

Artigo décimo sétimo

Os vice-presidentes assistem o presidente e substituem-no em caso de indisponibilidade.

Artigo décimo oitavo

O secretário-geral pode ser escolhido fora do Conselho Geral e torna-se membro deste Conselho e do Comité Executivo durante a duração do seu mandato.

Organiza os serviços do Secretariado Geral e nomeia e demite o pessoal de acordo com as directivas do Conselho.

Dirige as actividades do Secretariado de acordo com as directivas do Conselho Geral, do Comité Executivo, do presidente e do tesoureiro.

Prepara com o tesoureiro o projecto de orçamento, executa o orçamento seguindo as orientações do Conselho Geral e sob a responsabilidade do tesoureiro.

Apresenta a cada encontro do Conselho Geral e de quatro em quatro anos à Assembleia Geral, um relatório sobre as actividades do Secretariado e da União.

CAPÍTULO V

Os Comités Nacionais

Artigo décimo nono

Os Membros da União são convidados a formar, em cada país, um Comité Nacional para coordenar as suas actividades com a União.

Estes Comités Nacionais devem obter a concordância do Conselho Geral.

Os Comités Nacionais podem estabelecer, nos termos do artigo sétimo destes Estatutos, os critérios a que se devem submeter os associados nos seus países. Estes critérios devem ser aprovados pelo Conselho Geral.

CAPÍTULO VI

As Regiões

Artigo vigésimo

Os Comités Nacionais podem constituir-se em Regiões, com a aprovação do Conselho Geral, para o estudo dos problemas de interesse comum.

O Conselho Geral pode promover a criação de Regiões.

As Regiões têm o direito de contactar as Organizações e Governos dos países Membros para financiar as suas actividades:

°EÉ acrescido um montante suplementar à quota normal para a União para financiar as Regiões;

°EOs membros, governamentais e não-governamentais, determinam, eles próprios, este montante;

°EO montante total é pago ao Secretariado Geral da União em Paris, que é responsável pela transferência do montante suplementar à Região.

CAPÍTULO VII

O orçamento, contas e recursos financeiros

Artigo vigésimo primeiro

O projecto de orçamento, preparado pelo secretário-geral e pelo tesoureiro, deve ser apresentado aos membros do Conselho Geral, dois meses antes da reunião do Conselho.

O orçamento e as contas anuais da União são examinadas e aprovadas pelo Conselho Geral e sujeitas a ratificação pela Assembleia Geral.

Nesta ocasião, o Conselho Geral estabelece regras quanto ao montante mínimo das quotas, de acordo com as diferentes categorias dos membros.

O tesoureiro é responsável pela execução do orçamento e presta contas da sua execução em relatório anual.

O tesoureiro assegura a realização dos fundos necessários para o trabalho da União, efectua a supervisão da gestão do secretário-geral, e informa o Conselho e a Assembleia sobre a situação financeira da União. Propõe todas as medidas requeridas pela situação, em colaboração com o secretário-geral, e assegura o seu cumprimento.

Para verificar a gestão das contas da União, a Assembleia Geral elege, de entre os delegados dos seus membros, dois auditores que apresentarão o seu relatório à Assembleia Geral, bem como, anualmente, ao Conselho Geral.

Artigo vigésimo segundo

Os recursos financeiros da União são constituídos por:

Um. Quotas que cada Membro deve pagar anualmente, sendo os respectivos montantes fixados de acordo com os estatutos;

Dois. Pagamento de serviços prestados pela União, nomeadamente a assinatura das suas publicações;

Três. Subsídios, donativos, legados e outras receitas.

CAPÍTULO VIII

Dissolução

Artigo vigésimo terceiro

Qualquer proposta para a dissolução da União, subscrita, pelo menos, por dois terços dos seus membros, deve ser comunicada, por escrito, pelo menos seis meses antes da Assembleia Geral que será chamada a deliberar.

A Assembleia Geral decide sobre esta proposta nas condições estipuladas pelo artigo vigésimo quarto dos Estatutos.

Em caso de dissolução, os bens móveis e imóveis, serão, sob proposta de um Comité ad hoc, atribuídos pela Assembleia Geral, a uma ou várias organizações, associações ou fundações, por ela designadas, e que prossigam objectivos análogos aos da União, e cuja sede se situe num país onde a União tenha, pelo menos, um membro.

CAPÍTULO IX

Alteração dos Estatutos

Artigo vigésimo quarto

Os presentes Estatutos podem ser alterados em Assembleia Geral por maioria de dois terços dos membros da União, por voto directo ou por procuração.

As propostas de alteração deverão ser apresentadas ao secretário-geral com pelo menos cinco meses de antecedência em relação à data da Assembleia Geral.

O Secretário-Geral deverá enviar o texto destas alterações a todos os membros, no prazo de um mês, os quais deverão responder com os seus comentários e sugestões, no período seguinte de três meses.

CAPÍTULO XI

Os Estatutos

Artigo vigésimo quinto

A aplicação destes Estatutos será objecto de regulamento interno a aprovar pela Assembleia Geral.

Qualquer dúvida quanto à interpretação dos Estatutos será resolvida pelo Conselho Geral com direito a recurso para a Assembleia Geral.

CAPÍTULO XII

Texto autêntico

Artigo vigésimo sexto

O original está escrito em francês.

A lei francesa que regula as associações é aplicável em tudo o que não se encontre previsto nos Estatutos e nos regulamentos internos.

Nova Deli 31 de Outubro de 1978

Deliberações

Os representantes das seguintes organizações da Ásia, reunidos em Nova Deli, nos dias 30 e 31 de Outubro de 1978, na presença de Habib Guerfei, presidente da UIOF e de A. Rauget, director da UIOF, deliberaram criar a Região Ásia da União Internacional das Organizações da Família, com sede em Nova Deli, Índia.

Deliberaram, também, constituir-se como entidade regional - Região Ásia - da UIOF, e adoptaram os Estatutos que se anexam.

Em consequência, o primeiro encontro deste órgão teve lugar em 31 de Outubro de 1978.

1. Peter Tsang, Hong Kong;

2. Jagat Singli, Índia;

3. Avabai B. Wadia, Índia;

4. Dr. Stan d’Souza, Índia;

5. Mohammad Isom Sumhudi, Indonésia;

6. Ahmad Mohammed Isis, Jordânia;

7. Chi Mook Kim, Coreia;

8. T. R. Onta, Nepal;

9. Nasser A Choudhry, Paquistão;

10. Flora C. Eufemio, Filipinas;

11. Anthony Yeo Toon Yong, Singapura;

12. Mervyn Fernando, Sri Lanka.

Assinaram:

Prah Nath Luthra, secretário-geral

Presidente, UIOF: M. Habib Guerfel

Director, UIOF: M. André Rauget

ESTATUTOS DA REGIÃO ÁSIA DA UNIÃO INTER-NACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES DA FAMÍLIA

Artigo primeiro

(Nome)

O nome adoptado pela organização para a promoção da família na Ásia será:

«Região Ásia da União Internacional das Organizações da Família»

Artigo segundo

(Área Geográfica da Região Ásia)

A Região compreenderá os países dentro dos seguintes limites geográficos:

— até à Ásia Ocidental a Oeste, e

— até ao Japão a Leste.

Em anexo, no documento I, encontra-se uma lista de países, que pode ser alterada periodicamente.

Artigo terceiro

(Objectivos)

Os objectivos da União são:

1) Reunir as organizações-membro da União Internacional das Organizações da Família na Região;

2) Aprofundar a consciencialização das preocupações com a família e enfatizar o seu papel chave no desenvolvimento e bem-estar das sociedades;

3) Identificar os interesses das famílias, e projectar as suas necessidades e aspirações a nível nacional, regional e internacional, promovendo, assim, a institucionalização da família;

4) Promover o diálogo entre os responsáveis pelo bem-estar da família, em vários aspectos e desenvolver estratégias de intervenção entre os governos e os sectores não-governamentais, para fortalecer a família;

5) Realizar levantamentos, estudos e pesquisas para estudar o significado, conteúdo e perfis da família e propor projectos para promover as suas condições na sociedade e melhorar a sua contribuição para o desenvolvimento económico e social;

6) Fortalecer os laços de solidariedade entre as famílias e imprimir no seu espírito a responsabilidade comum pelo bem-estar, pela justiça e pela paz no mundo;

7) Promover a confiança das famílias em si próprias e a sua participação activa no desenvolvimento económico, social e educativo.

Artigo quarto

(Actividades)

Para conseguir estes objectivos, a Região pode realizar as seguintes actividades:

1) Organizar conferências, seminários, trabalhos de grupo e outras actividades sobre temas relacionados com a promoção da família;

2) Criar um centro de documentação onde as informações sobre a família são mantidas para uso dos diversos membros da União. Este centro pode manter ligações com outros centros de nível nacional, regional e internacional por forma a aumentar a sua efectividade e utilidade. Estará ligado ao Centro de Documentação Internacional da UIOF;

3) Encorajar a formação de Comités ou Conselhos Nacionais em países da Região e apoiar as suas funções e actividades ao serviço da família;

4) Identificar o peso da injustiça e da opressão suportado pelos mais pobres e promover a intervenção dos membros da organização em acções urgentes e efectivas e gerar recursos que ajudem a eliminar essas situações;

5) Promover, em conjunto com o governo e o sector privado, a formulação e implementação de programas para o desenvolvimento da família;

6) Organizar visitas recíprocas de especialistas em assistência social de forma a permitir uma troca de experiências, de assistência técnica e o estabelecimento de relações bilaterais sobre a problemática das famílias em cada país;

7) Providenciar oportunidades de formação para aqueles que se dedicam à promoção da família.

Artigo quinto

(Estatuto)

Um. A Região Ásia é uma entidade regional da União Internacional das Organizações de Família.

Dois. A Região Ásia pode ter estatuto consultivo junto das Nações Unidas a nível da Região.

Artigo sexto

(Sede)

A sede da Região Ásia é em Nova Deli, Índia.

Artigo sétimo

(Membros)

Os ministérios, departamentos, direcções, etc., de órgãos governamentais e as organizações intergovernamentais e não-governamentais da região, acreditados como membros da União Internacional das Organizações de Família são membros da Região Ásia.

Artigo oitavo

(Estrutura orgânica — Assembleia Geral)

Um. O órgão supremo da Região é a Assembleia Geral composta por um representante de cada um dos membros da Região. A Assembleia Geral é a autoridade máxima em todos os assuntos que dizem respeito à Região.

Dois. No que respeita ao direito de voto, nas assembleias gerais, cada país terá um mínimo de um voto; no caso particular de um país que tenha muitos membros na Região Ásia, terá direito a um voto por cada cinco até um máximo de dez votos. A distribuição destes votos será decidida pelo país interessado.

Três. A Assembleia Geral reunir-se-á de 3 em 3 anos.

Quatro. A Assembleia Geral elegerá o seu presidente, três vice-presidentes e um tesoureiro por um período de 3 anos. Os três vice-presidentes representarão, tanto quanto possível, diferentes áreas da região.

Cinco. No caso de ocorrer a vacatura da presidência a meio do mandato, o vice-presidente mais velho (em termos de tempo ou em caso de impossibilidade por ordem alfabética) tomará o lugar do presidente durante período remanescente até à próxima eleição.

Seis. No caso de um vice-presidente abandonar por qualquer razão as suas funções, o presidente pode nomear um substituto para o período remanescente do mandato.

Artigo nono

(Estrutura orgânica — Comité Executivo)

Um. A Assembleia Geral elegerá um Comité Executivo constituído por 12 membros além do presidente, três vice-presidentes e o tesoureiro. A duração dos seus mandatos será de 3 anos.

Dois. O Comité Executivo, reunir-se-á ordinariamente todos os anos e extraordinariamente, sempre que necessário por decisão do presidente.

Três. A delegação de poderes e as funções dos responsáveis e do Comité Executivo será determinada pela Assembleia Geral.

Artigo décimo

(Estrutura orgânica — Secretariado)

Um. A União tem um secretariado chefiado por um secretário-geral.

Dois. A remuneração do secretário-geral e do pessoal do secretariado é determinada pelo Comité Executivo e aprovada pela Assembleia Geral.

Artigo décimo primeiro

(Regime financeiro)

Um. O financiamento da Região Ásia poderá fazer-se através do apelo a donativos, doações, subsídios, legados, etc., além do subsídio da União Internacional de Organizações de Família.

Dois. O Comité Executivo nomeará revisores oficiais que farão a verificação anual das contas.

Artigo décimo segundo

(Dissolução)

A dissolução da Região tem de ser deliberada por votação de dois terços ou mais da totalidade dos seus membros.

ANEXO I

Lista dos Países da União Internacional das Organizações

de Família — Região Ásia-Pacífico

1. Afeganistão

2. Austrália

3. Bahrain

4. Bangladesh

5. Butão

6. Burma

7. China

8. Ilhas Cook

9. República Democrática do Yemen

10. Fiji

11. Hong Kong

12. Índia

13. Indonésia

14. Iraque

15. Irão

16. Japão

17. Jordânia

18. República da Coreia

19. Kuwait

20. República Democrática do Laos

21. Líbano

22. Malásia

23. Ilhas Maurícias

24. Mongólia

25. Nepal

26. Nova Zelândia

27. Oman

28. Território das Ilhas do Pacífico

29. Pakistão

30. Papua - Nova Guiné

31. Filipinas

32. Quatar

33 Arábia Saudita

34. Singapura

35. Sri Lanka

36. Síria

37. Tailândia

38. Yemen.

Declaração da Reactivação da Região Ásia-Pacífico da UIOF

Nós, Galina N. Galkinna, co-presidente da Associação das Mulheres Russas, Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni, Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento de Macau, na presença da Dra. Maria Teresa da Costa Macedo, Presidente da União Internacional das Organizações da Família (UIOF), e dos membros do Comité restrito da UIOF, reunidos em Paris, em 27 de Janeiro de 1997,

Conscientes da nossa responsabilidade na promoção dos direitos da família de acordo com o espírito dos Estatutos da União Internacional das Organizações da Família, da Declaração dos Direitos da Família e de outros documentos relevantes da UIOF, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Carta das Nações Unidas,

Convencidos que políticas familiares sólidas contribuem para o desenvolvimento da compreensão, solidariedade e bem-estar entre indivíduos e entre grupos étnicos, sociais, culturais e religiosos e entre nações soberanas,

Nós, os abaixo assinados, estamos determinados a aumentar, com este objectivo, os nossos esforços e comprometermo-nos a:

1. Recriar a Região Ásia das Organizações da Família que se denominará Região Ásia-Pacífico da União Internacional das Organizações da Família (RAPUIOF), e considerada uma associação regional da União Internacional das Organizações da Família com a sua sede em Macau;

2. Que Macau assumirá a Presidência e a Rússia a vice-presidência da RAPUIOF, e em conjunto identificarão e apoiarão, sempre que possível, a formação de Comités e Conselhos Nacionais em países da Região Ásia-Pacífico, de maneira a estruturar as organizações-membros e constituir, até Dezembro de 1998, os órgãos estatutários da Região;

3. Apelar para todas as Famílias da Ásia e para os homens e mulheres de boa vontade, de todas as culturas, religiões, etnias e origens sociais, que se juntem a nós num esforço global para construir, em solidariedade e harmonia, a Região Ásia-Pacífico da União Internacional das Organizações da Família.

Em consequência, os signatários convidam Galina N. Galinka e o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni a apresentar, perante as entidades competentes da UIOF, um plano de acção que permita aos seus membros associados integrar, dentro de uma política coerente, a Região Ásia-Pacífico da UIOF.

Assinaram o documento:

Galina N. Galinka, Co-Presidente da Associação das Mulheres Russas;

José Augusto P. de Alarcão Troni, Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento de Macau;

Dra. Maria Teresa da Costa Macedo, Presidente da UIOF.

Testemunharam:

Rene Boué, Vice-Presidente — UIOF

Van Breen, Vice-Presidente — UIOF

Deisi Kusztra, Vice-Presidente — UIOF

Eng. A. Oliveira Martins, Tesoureiro da UIOF.

Por ter saído inexacto, no Boletim Oficial n.º 7/98, de 18 de Fevereiro, novamente se publica:

AGÊNCIA COMERCIAL HANG CHIU (INTERNACIONAL), LIMITADA

Aviso convocatório

São, por este meio, avisados todos os sócios da sociedade mencionada em epígrafe, de que se realizará a reunião extraordinária da assembleia geral, no dia 27 de Março de 1998, pelas 15,30 horas, na Avenida de D. João IV, n.º 26, edifício Kam Loi, 1.º andar, «O», Macau, com a seguinte agenda de trabalhos:

Dissolução e liquidação da sociedade.

Macau, aos sete de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Gerente-Geral, Li, Kwai Ming.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Joalharia Tai Hou, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura lavrada em 11 de Fevereiro de 1998, a fls. 20 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 1-Q, deste Cartório, foi alterado parcialmente o pacto social da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Joalharia Tai Hou, Limitada», nos termos do artigo em anexo:

Artigo quarto

a) Uma quota com o valor nominal de cinquenta mil patacas, subscrita pela sócia Leng Pun Vai Sam;

b) Uma quota com o valor nominal de trinta e sete mil patacas, subscrita pelo sócio Leng Sai Hou; e

c) Uma quota com o valor nominal de treze mil patacas, subscrita pelo sócio Che Peng Tak.

Em todo o resto a mesma escritura, agora parcialmente rectificada, mantém-se sem alteração.

Cartório Privado, em Macau, aos treze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, José Martins Sequeira e Serpa.

1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

Tradisom — Editora Discográfica, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 16 de Janeiro de 1998, lavrada a fls. 67 do livro de notas n.º 9-A, do Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas, da cidade do Porto, Portugal, e referente à sociedade comercial por quotas sob a firma «Tradisom — Editora Discográfica, Limitada», se procedeu à alteração do corpo do artigo primeiro, no que respeita à mudança da sede:

Artigo primeiro

A sociedade continua a adoptar a firma «Tradisom — Editora Discográfica, Limitada», e tem a sua sede na Rua da Belavista, n.º 135, freguesia e concelho de Vila Verde.

Está conforme.

Primeiro Cartório Notarial, em Macau, aos doze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Pedro Alexandre Barreiros Nunes Rodrigues.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Arrino (Macau), Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 9 de Fevereiro de 1998, exarada a fls. 51 e 51 v. do livro de notas para escrituras diversas n.º 2, deste Cartório, foi alterado o artigo primeiro da sociedade «Arrino (Macau), Limitada» e em inglês «Arrino (Macau) Limited», com sede em Macau, Nova Gardens, 25 Peoney 2-C, na ilha da Taipa, o qual passará a ter a seguinte redacção:

Artigo primeiro

A sociedade adopta a denominação «Arrino, Importação e Exportação (Macau), Limitada» e em inglês «Arrino Import and Export (Macau) Limited» com sede Macau, Nova Gardens, 25 Peoney 2-C, na Ilha da Taipa, podendo a sociedade mudar o local da sua sede e estabelecer agências, sucursais e outras formas de representação, em qualquer outro local, quando assim o entender por simples deliberação da assembleia geral.

Cartório Privado, em Macau, aos doze de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Pedro Leal.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

KSF — Relações Públicas e Promoção Internacional, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 13 de Fevereiro de 1998, lavrada a fls. 71 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 19-C, deste Cartório, foi alterado, parcialmente, o pacto social da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada «KSF — Relações Públicas e Promoção Internacional, Limitada», nos termos do artigo em anexo:

Artigo primeiro

Um. A sociedade adopta a denominação de «KSA — Relações Públicas e Promoção Internacional, Limitada», e em inglês «KSA — Keith Statham Associates (Macau) Limited», e tem a sua sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.º 63, 4.º andar, «D», e durará por tempo indeterminado.

Dois. (Mantém-se).

Cartório Privado, em Macau, aos dezassete de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Alexandre Correia da Silva.

FINIBANCO MACAU

Convocação

São convocados os accionistas da Sociedade para a Assembleia Geral ordinária que terá lugar na sua sede, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 811, desta cidade, no dia 27 de Março de 1998, pelas 15,00 horas, sendo a ordem de trabalhos a seguinte:

1. Análise e votação do relatório, balanço e contas apresentados pelo Conselho de Administração relativo ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1997 e do respectivo parecer do Conselho Fiscal.

2. Outros assuntos de relevância para a Sociedade.

Macau, aos vinte e cinco de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Henrique Saldanha.

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Hua Jie — Sociedade de Investimento Predial, Industrial e Comercial, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 14 de Fevereiro de 1998, lavrada a fls. 112 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 16, deste Cartório, foi alterado o número um do artigo primeiro do pacto social da sociedade em epígrafe, que passa a ter a seguinte redacção:

Artigo primeiro

Um. A sociedade adopta a denominação «Kok Kit — Sociedade de Investimento Predial, Industrial e Comercial, Limitada», em chinês «Kok Kit Chap Tun Tau Chi Iao Han Cong Si» e em inglês «Kok Kit Group Investiment Company Limited», com sede em Macau, na Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, edifício Banco da China, 27.º andar, «A-D», a qual durará por tempo indeterminado.

Dois. (Mantém-se).

Cartório Privado, em Macau, aos dezassete de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Notário, Luís Reigadas.

INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SAM WAN, LIMITADA

Convocatória

Nos termos do disposto nos artigos 42.º, parágrafo 1.º, e 41.º, parágrafos 1.º e 2.º, ambos da Lei das Sociedades por Quotas, convoco a assembleia geral da sociedade mencionada em epígrafe para reunir, no Cartório do Notário Privado dr. Luís Reigadas, no próximo dia 2 de Abril de 1998, pelas 10,00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Dissolução da sociedade.

2. Nomeação do representante para outorgar na escritura de dissolução.

3. Outros assuntos.

Macau, aos vinte de Fevereiro de mil novecentos e noventa e oito. — O Gerente-Geral, Ho Tik Fu.

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