Número 50
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 10 de Dezembro de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 97/GM/97, que redistribui a verba atribuída sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outros — Conselho do Ambiente.
• Despacho n.º 98/GM/97, que designa o representante das Forças de Segurança de Macau no Conselho Económico.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica:

• Despacho n.º 12/SACE/97, que nomeia um licenciado como membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.
• Despacho n.º 13/SACE/97, que subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho n.º 151/SATOP/97, que subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau para representar o Território no contrato para o fornecimento de bóias destinadas à balizagem da Zona de Exclusão Marítima do Aeroporto Internacional de Macau.
• Despacho n.º 152/SATOP/97, que subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau para representar o Território na alteração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento destinada ao Aeroporto Internacional de Macau.
• Despacho n.º 153/SATOP/97, respeitante à concessão, gratuita e por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 4, lote 4b, em Macau, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, destinado à construção de edifícios da Chancelaria da sua Representação sediada em Macau, e da residência do seu pessoal.
• Despacho n.º 154/SATOP/97, respeitante à cedência dos prédios denominados Hotel da Boa Vista ou Bela Vista e da Calçada do Bom Parto com a concessão, gratuita e por arrendamento, dos terrenos onde se situam os referidos prédios a favor do Estado Português, destinados às instalações do seu Consulado-Geral em Macau, nomeadamente como residências do Cônsul-Geral e de outros membros do Consulado-Geral.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

• Despacho n.º 63/SAASO/97, que subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

• Despacho n.º 48/SAAEJ/97, que subdelega poderes no presidente do Instituto dos Desportos para representar o Território no contrato da empreitada para execução da obra de «Substituição da relva sintética do campo de jogos do Colégio D. Bosco».
• Despacho n.º 49/SAAEJ/97, que nomeia um licenciado para servir de notário privativo no contrato para a execução da obra «Substituição da relva sintética do Colégio D. Bosco».

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

• Despacho n.º 129/SAS/97, que louva um sargento-ajudante de artilharia da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

• Louvor.

Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista nominativa do pessoal de interpretação e tradução que é transferido para outro organismo.

Serviços de Finanças:

• Escritura do contrato para a instalação e exploração do auto-silo público denominado «Jai Alai».
• Escritura do contrato de instalação e exploração do auto-silo público denominado «Ferreira do Amaral».
• Escritura do contrato de instalação e exploração do auto-silo público denominado «Terminal Marítimo».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Saúde:

• Nova publicação da lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico principal.
• Concurso destinado à selecção de vinte e cinco licenciados em medicina para a frequência do Internato Geral.

Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do Cofre Geral do Território, referente ao mês de Outubro de 1997.

Repartição de Finanças:

• Aviso sobre a entrega da declaração de rendimentos respeitante ao imposto profissional.

Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe.

Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.

Forças de Segurança de Macau:

Polícia Marítima e Fiscal:

• Concurso de admissão ao curso de promoção a guarda de 1.ª classe do quadro geral da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina.

Directoria da Polícia Judiciária:

• Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de inspector de 2.ª classe.

Instituto Cultural:

• Concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Concurso para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Leal Senado:

• Aviso sobre a rectificação da ortografia da designação de uma via pública.

Fundo de Pensões:

• Éditos respeitantes à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido auxiliar de serviços de saúde dos Serviços de Saúde de Macau.
• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda auxiliar de 1.ª classe aposentado do Leal Senado.

Gabinete para a Tradução Jurídica:

• Concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática principal.

Instituto de Habitação:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia, finanças e gestão de empresas.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
• Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica.
• Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia mecânica.
• Concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe.
• Concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.
• Concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
• Concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe.
• Concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de serviço social de 1.ª classe.
• Concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática de 2.ª classe.
• Rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Universidade de Macau:

• Concurso público para a prestação de serviços de segurança.

Anúncios judiciais e outros