Número 45
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 5 de Novembro de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Gabinete do Governador:

• determinando a renovação de prestação de serviço e nomeação dos docentes do Centro de Formação de Magistrados.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

• respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio.

• respeitante à concessão, por arrendamento, da licença de uso privativo do terreno do domínio público hídrico, sito na Avenida de Demétrio Cinatti — Ponte-Cais n.º 22-A.

• respeitante à alteração do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, quarteirão «J».

• que nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau.

• que subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato para a execução do projecto para o Centro de Saúde e Centro de Medicina Tradicional Chinesa do Fai Chi Kei.

• que subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato para a execução do projecto para a reinstalação dos Serviços de Geriatria e Psiquiatria do Asilo do Carmo, na Taipa.

• que subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato que tem por objecto o projecto da ponte Taipa/Coloane — Ilha da Montanha.

• que designa o assessor jurídico deste Gabinete, oficial público no contrato que tem por objecto o projecto da ponte Taipa/Coloane — Ilha da Montanha.
• Declaração.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

Despacho n.º 59/SAASO/97

• que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Justiça.

Despacho n.º 60/SAASO/97

• que distribui o valor do reforço da verba da tabela de despesa corrente do Orçamento Geral do Território, sob a designação: Transferências correntes — Exterior — Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas.

Despacho n.º 61/SAASO/97

• que distribui o valor do reforço da verba da tabela de despesa corrente do Orçamento Geral do Território, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho do Ambiente.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente de relações públicas principal.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor principal.

Serviços de Saúde:

• Aviso sobre a nomeação do júri do exame final de anestesiologia.

Serviços de Estatística e Censos:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de informática especialista.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso para a admissão de doze estagiários com vista ao preenchimento de vagas de técnico de estatística de 2.ª classe.

Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de trinta e quatro vagas de terceiro-oficial.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.

Serviços de Justiça:

• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de contador-verificador principal.
• Nova publicação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Serviços de Identificação:

• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
• Concurso para o preenchimento de quinze vagas de primeiro-oficial.

Serviços de Economia:

• Protecção de patentes de invenção.
• Pedidos de registo de marcas.

Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrotecnia e mecânica.
• Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de Direito.
• Concurso público para arrematação da empreitada «Concepção/construção do aterro para as futuras instalações do Hospital da Taipa».

Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de meteorologista operacional principal.

Serviços de Turismo:

• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.

Gabinete de Comunicação Social:

• Concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
• Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
• Concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.

Capitania dos Portos:

• Rectificação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de fiel de 2.ª classe.

Forças de Segurança de Macau:
Direcção dos Serviços:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.

Polícia Marítima e Fiscal:

• Subdelegação de competências no segundo-comandante.

Directoria da Polícia Judiciária:

• Lista classificativa dos candidatos aprovados no curso de formação e admitidos ao estágio do concurso para o preenchimento de vinte e duas vagas de investigador de 2.ª classe.

Gabinete para a Tradução Jurídica:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe.

Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Instituto de Habitação:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Autoridade Monetária e Cambial:

• Sinopse dos valores activos e passivos, referente a 31 de Agosto de 1997.

Anúncios judiciais e outros