Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 2 de Maio de 1997, exarada a fls. 36 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 4, deste Cartório, foi alterado o artigo quarto do pacto social da sociedade em epígrafe, o qual passa a ter a redacção constante do artigo em anexo:
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil patacas, ou sejam cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma de duas quotas, assim discriminadas:
a) Uma quota de nove mil patacas pertencente à «Digital Lighting Company Limited»; e
b) Uma quota de mil patacas pertencente a Vong Kam Un.
Cartório Privado, em Macau, aos seis de Maio de mil novecentos e noventa e sete. — O Notário, António Baguinho.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 25 de Junho de 1997, lavrada de fls. 80 a 84 v. do livro de notas para escrituras diversas n.º 97-A, deste Cartório, foi alterado o pacto social no que respeita aos artigos quarto, sétimo e oitavo, conforme consta dos documentos em anexo:
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e oitenta mil patacas, equivalentes a novecentos mil escudos, nos termos da lei, e corresponde à soma das quotas dos sócios, assim discriminadas:
a) «Grupo Yang Cheng — Comércio Externo, Investimento, Turismo, Construção e Fomento Predial, Limitada», uma quota de cento e vinte e seis mil patacas;
b) «Sociedade de Construção e Fomento Predial Ou Nam Heng, Limitada», uma quota de trinta e nove mil e seiscentas patacas; e
c) «Companhia de Desenvolvimento imobiliário Guangzhou, Limitada», uma quota de catorze mil e quatrocentas patacas.
Um. A sociedade obriga-se, em quaisquer actos e contratos, mediante as assinaturas conjuntas do gerente-geral e dos dois vice-gerentes-gerais. Todavia, para os actos de mero expediente, basta a assinatura de qualquer um dos membros da gerência.
São, desde já, nomeados gerente-geral o não-sócio Liu Jianshe, atrás identificado, vice-gerentes-gerais os não sócios Leung, Chiu Kau, atrás identificado, e Li Youliang, casado, residente na China, cidade de Cantão, Travessa 6, n.º 3, apartamento 202, Rua de Wan Si Tong Soi Iam Chek, e gerentes os não-sócios Meng Jiangnan, casado, residente na China, cidade de Cantão, apartamento 301, Rua de Tou Kam, n.º 66, e Zhu Jianzhang, atrás identificado.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e sete de Junho de mil novecentos e noventa e sete. — O Notário, Leonel Alberto Alves.
敬告澳門土木工程實驗室之各股東週知，根據公司章程第一條第十七規條，現定於一九九七年七月二十九日下午四時於本澳大堂巷30號舉行特別會員大會。
特別會議議程：
--LECM組織結構之部分改變
倘若於上述指定時間內未有半數以上之股東參加，則按照公司章程之第十九條第二項規條，將會議時間延遲一小時，即延至下午五時舉行，至於日期及地點，則照上述指定資料。
董事局主席
一九九七年七月四日於澳門
董事局 主席 José Manuel Rosado Catarino João Tomás Siu
Agostinho Mourato Grilo
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 27 de Junho de 1997, exarada a fls. 115 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 14-A, deste Cartório, foram alterados os artigos primeiro e segundo do pacto social da sociedade em epígrafe, os quais passam a ter a redacção em anexo:
A sociedade adopta a denominação «Iok Fai, Limitada — Consultadoria e Prestação de Serviços», em chinês «Iok Fai Tao Chi Ku Man Iao Han Cong Si» e em inglês «Iok Fai Services and Consultancy Limited», e tem a sua sede em Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, número duzentos e trinta, primeiro andar, a qual poderá ser transferida para outro local por deliberação dos sócios.
A sociedade tem por objecto a consultadoria e o investimento no sector imobiliário, a prestação de serviços a empresas e o comércio de importação e exportação, podendo, mediante deliberação da assembleia geral, dedicar-se a qualquer outro ramo de comércio ou indústria permitido por lei.
Cartório Privado, em Macau, aos dois de Julho de mil novecentos e noventa e sete. — O Notário, Francisco Gonçalves Pereira.
Certifico, para publicação, que, por escritura de 26 de Junho de 1997, exarada a fls. 23 e seguintes do livro de notas n.º 53-E, deste Cartório, foi constituída por Che Hang In, Maria Wong Morais Alves, Chan Cheung Ngan e Lau Siu Ping, uma associação, cujos estatutos se regulam pelos artigos seguintes:
A associação adopta a denominação de «Associação das Antigas Alunas da Escola de Enfermagem F. M. M. Macau», em chinês «Ma Lei Ah Fong Chai Kok Wu Hao Hao Iau Vui».
A Associação tem a sua sede em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 876, 3.º andar.
A Associação tem por fins:
a) Manter ligações e congregar todos os antigos estudantes da Escola de Enfermagem F.M.M. de Macau;
b) Promover o convívio entre os associados;
c) Fomentar a troca de conhecimentos técnicos entre os associados; e
d) Fortalecer os laços de amizade entre os associados.
Poderão inscrever-se como associados todos aqueles que tenham estudado na Escola de Enfermagem das F.M.M. de Macau, mediante o preenchimento do respectivo boletim de inscrição.
São direitos dos associados:
a) Solicitar informações sobre assuntos da Associação e apresentar propostas;
b) Participar nas actividades organizadas pela Associação e gozar dos benefícios legalmente concedidos pela Direcção ou pela Assembleia Geral; e
c) Eleger e ser eleito para qualquer cargo da Associação.
São deveres dos associados:
a) Cumprir o estabelecido nos estatutos da Associação, bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;
b) Aceitar os cargos para que forem eleitos ou nomeados, salvo escusa legítima;
c) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o progresso e prestígio da Associação,
d) Pagar as jóias e propinas estabelecidas em Assembleia Geral.
A Assembleia Geral, como órgão supremo da Associação, é constituída por todos os associados em pleno uso dos seus direitos e reúne-se ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada pela Direcção.
Compete à Assembleia Geral:
a) Aprovar e alterar os estatutos da Associação;
b) Definir as directivas de actuação da Associação;
c) Apreciar e aprovar o relatório anual da Direcção: e
d) Eleger os titulares dos órgãos da Associação.
A Assembleia Geral fica a cargo de um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos pelos associados por um mandato de dois anos, a quem compete dirigir, coordenar e representar a Associação.
A Direcção é o órgão executivo da Associação, competindo-lhe:
a) Executar todas as deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
b) Planear as actividades da Associação;
c) Elaborar e apresentar o relatório das actividades e das contas à Assembleia Geral; e
d) Convocar a Assembleia Geral.
Um. A Direcção é constituída por treze membros, incluindo efectivos e respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral por um mandato de dois anos.
Dois. Os membros da Direcção elegerão, entre si, um presidente, um vice-presidente, dois secretários, três tesoureiros e dois vogais, sendo substituídos nas suas ausências ou impedimentos pelos suplentes em número de quatro.
O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, competindo-lhe:
a) Examinar, com regularidade, as contas e escrituração dos livros da tesouraria, e
b) Elaborar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.
Um. As receitas da Associação provêm das jóias pagas pelos associados, competindo à Assembleia Geral promover novo pagamento, em caso de necessidade de angariação de fundos.
Dois. Todas as receitas da Associação destinam-se única e exclusivamente para os fins determinados nos estatutos.
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial, em Macau, aos vinte e seis de Junho de mil novecentos e noventa e sete. — O Ajudante, António de Oliveira.
Certifico, para publicação, que, por escritura de 26 de Junho de 1997, a fls. 86 do livro de notas n.º 13, deste Cartório, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, com a denominação identificada em epígrafe, a qual se regula pelo pacto constante dos artigos seguintes:
A sociedade adopta a denominação «Companhia de Importação e Exportação Chon Wa, Limitada», em chinês «Chon Wa Mao Iek Iao Han Cong Si» e em inglês «Chon Wa Trading Company Limited», com sede na Estrada do Repouso, n.º 74-F, sobreloja, freguesia de Santo António, concelho de Macau.
A sua duração é indefinida, contando-se o início a partir da data desta escritura.
O objecto é o comércio da importação e exportação, nomeadamente de materiais de construção civil.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a quinhentos mil escudos, nos termos da lei, e corresponde à soma das quotas dos sócios, do modo seguinte:
a) Hu Yonghua, oitenta mil patacas; e
b) Teng Fen, vinte mil patacas.
A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade que tem direito de preferência.
A gerência, dispensada de caução, pertence aos sócios, sendo, desde já, nomeados gerente-geral Hu Yonghua, e gerente Teng Fen.
Um. A sociedade obriga-se com a assinatura do gerente-geral.
Dois. Para actos de mero expediente e representação junto dos Serviços de Economia de Macau, designadamente para operações de comércio externo, é bastante a assinatura de um dos membros da gerência.
Os membros da gerência podem delegar, no todo ou em parte, os seus poderes e a sociedade constituir mandatários, nos termos da lei.
Um. As assembleias gerais, quando a lei não prescrever outras formalidades, são convocadas por qualquer membro da gerência, mediante cartas registadas, endereçadas aos sócios, com a antecedência mínima ele oito dias.
Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, pode ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Três. Sem prejuízo no disposto nos números anteriores, a assembleia geral considera-se validamente constituída para tratar de qualquer assunto sem necessidade de prévia convocação se, estando presente ou representado o capital social, todos os participantes deliberarem celebrá-la.
Quatro. Os sócios podem fazer-se representar por outro sócio nas assembleias gerais, por mandato conferido por simples carta.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e sete de Junho de mil novecentos e noventa e sete. — O Notário, Diamantino de Oliveira Ferreira.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 30 de Junho de 1997, lavrada a fls. 72 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 6, deste Cartório, foi constituída a sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Sociedade de Investimento e Reciclagem Good Hope Internacional, Limitada», nos termos dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação de «Sociedade de Investimento e Reciclagem Good Hope Internacional, Limitada», em inglês «Good Hope International Investment Limited» e em chinês «Wan Hang Kok Chai Tau Chi Iao Han Kong Si», com sede na Avenida da Amizade, s/n, edifício San On, bloco 3, 4.º andar, «R», concelho de Macau, que pode ser transferida para qualquer outro local dentro da mesma localidade.
A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início desde a data desta escritura.
O objecto social é a prestação de serviços de protecção ambiental, consultadoria na área de construção, comércio de maquinaria, vestuário, bens alimentares e materiais diversos, importação e exportação de grande variedade de mercadorias.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil patacas, equivalentes a duzentos e cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos da lei, e corresponde à soma das seguintes quotas:
Uma de trinta e duas mil e quinhentas patacas, subscrita pelo sócio Wang Chien-kuo;
Uma de sete mil e quinhentas patacas, subscrita pelo sócio Kang, Yen-ling;
Uma de cinco mil patacas, subscrita pelo sócio King, Chih-hsung;
Uma de duas mil e quinhentas patacas, subscrita pelo sócio Leong Kei Lon; e
Uma de duas mil e quinhentas patacas, subscrita pelo sócio Ip Sio Kei.
Um. A gerência fica a cargo de um gerente-geral e um gerente, ficando, desde já, nomeados gerente-geral o sócio Wang Chien-kuo e gerente o sócio Ip Sio Kei, com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme deliberação da assembleia geral.
Dois. A sociedade obriga-se com a assinatura do gerente-geral.
Três. Os gerentes manter-se-ão em funções até nova eleição, independentemente do prazo por que foram eleitos.
Quatro. A sociedade pode constituir mandatários e os gerentes podem delegar os seus poderes de gerência.
A cessão de quotas a estranhos fica dependente do consentimento da sociedade, gozando esta, em primeiro lugar, e os sócios, em segundo, do direito de preferência.
É dispensado o consentimento especial da sociedade para a cessão de partes de quotas entre os sócios e para a divisão de quotas entre os herdeiros dos sócios.
O gerente-geral, além das atribuições próprias da administração ou gerência comercial, tem ainda plenos poderes para:
a) Adquirir, por qualquer forma, bens móveis e imóveis, valores e direitos;
b) Alienar, por venda, troca ou título oneroso, quaisquer bens sociais;
c) Obter créditos, contrair empréstimo, constituir hipoteca ou ónus sobre quaisquer bens sociais; e
d) Levantar depósitos feitos em qualquer estabelecimento bancário.
As reuniões da assembleia geral serão convocadas por qualquer membro da gerência, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.
A falta de antecedência, prevista no corpo deste artigo, poderá ser suprida pelas assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
A sociedade entrará imediatamente em actividade, para o que a gerência é correspondentemente autorizada a celebrar quaisquer negócios.
Cartório Privado, em Macau, um de Julho de mil novecentos e noventa e sete. — A Notária, Ana Maria Faria da Fonseca.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 25 de Junho de 1997, exarada a fls. 66 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 10-A, deste Cartório, foi constituída, entre Lei Sok In, Lei Chong Kai, Lei Sok Ieng, Lee Chung Kwong Louis, Lei Tsung Shang Johnson, Lei Sok Cheng e Lei Chong Kai, aliás Oliver Lei, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação «Restaurante Lee Hong Kei, Limitada», em chinês «Lee Hong Kei Iao Han Cong Si» e em inglês «Lee Hong Kei Restaurant Limited», e tem a sua sede em Macau, na Rua da Caldeira, números trinta e três e trinta e cinco, rés-do-chão, a qual poderá ser transferida para outro local por deliberação dos sócios.
A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início desde a data desta escritura.
A sociedade tem por objecto a exploração de serviços de restaurante, podendo, mediante deliberação da assembleia geral, dedicar-se a qualquer outro ramo de comércio ou indústria permitido por lei.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de setenta mil patacas, equivalentes a trezentos e cinquenta mil escudos, nos termos da lei, correspondendo à soma de sete quotas iguais, no valor de dez mil patacas cada uma, subscritas, respectivamente, pelos sócios Lei Sok In, Lei Chong Kai, Lei Sok Ieng Lee Chung Kwong Louis, Lei Tsung Shang Johnson, Lei Sok Cheng e Lei Chong Kai, aliás Oliver Lei.
Um. É livre a divisão de quotas pelos sócios e pelos seus herdeiros.
Dois. A cessão a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, à qual é reservado o direito de preferência.
Um. A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem à gerência composta por sete gerentes.
Dois. Os membros da gerência são dispensados de caução serão ou não remunerados conforme for deliberado em assembleia geral que, no primeiro caso, lhes fixará a remuneração.
Três. Os membros da gerência, para além das atribuições próprias da gerência comercial, têm ainda poderes para:
a) Subscrever quotas sociais ou outras formas de participação social em sociedades já constituídas ou a constituir; e
b) Adquirir, por compra, troca ou qualquer outro título, quaisquer valores, mobiliários ou imobiliários.
Quatro. Os membros da gerência podem delegar a competência para determinados negócios ou espécies de negócios e a sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Um. A sociedade obriga-se, em quaisquer actos e contratos, mediante as assinaturas conjuntas de quaisquer dois dos membros da gerência.
Dois. É expressamente proibido a qualquer sócio oferecer a sua quota em garantia ou caução de qualquer obrigação estranha ao objecto social.
São, desde já, nomeados gerentes os sócios, Lei Sok In, Lei Chong Kai, Lei Sok Ieng, Lee Chung Kwong Louis, Lei Tsung Shang Johnson, Lei Sok Cheng e Lei Chong Kai, aliás Oliver Lei.
Um. As reuniões da assembleia geral, quando a lei não prescrever outras formalidades, serão convocadas por meio de carta registada com aviso de recepção, enviada com a antecedência mínima de oito dias.
Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Três. As reuniões da assembleia geral poderão realizar-se em qualquer lugar, desde que estejam presentes todos os sócios ou seus representantes.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e oito de Junho de mil novecentos e noventa e sete. — O Notário, Frederico Rato.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 25 de Junho de 1997, exarada a fls. 112 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 14-A, deste Cartório, foi constituída, entre a «Sociedade de Investimento Predial Hoi Fung, Limitada» e a «Sociedade de Importação e Exportação Kee Kuan, Limitada», uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação «Agência de Viagens e Turismo Kee Kwan, Limitada», em chinês «Kee Kwan Loi Iao Iao Han Cong Si» e em inglês «Kee Kwan Tourist Company Limited», e tem a sua sede em Macau, na Rua das Lorchas, Ponte número doze, a qual poderá ser transferida para outro local por deliberação dos sócios.
A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início desde a data desta escritura.
A sociedade tem por objecto a exploração das actividades de agência de viagens e turismo.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de patacas, equivalentes a cinco milhões de escudos, nos termos da lei, correspondendo à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Uma quota no valor de seiscentas mil patacas, subscrita pela sócia «Sociedade de Investimento Predial Hoi Fung, Limitada»; e
Uma quota no valor de quatrocentas mil patacas, subscrita pela sócia «Sociedade de Importação e Exportação Kee Kuan, Limitada».
Um. A cessão de quotas, no todo ou em parte, é livre entre sócios.
Dois. A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, à qual é reservado o direito de preferência.
Um. A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a um gerente.
Dois. O gerente é dispensado de caução e será ou não remunerado, conforme for deliberado em assembleia geral que, no primeiro caso, lhe fixará a remuneração.
Três. A sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial e o gerente pode delegar, total ou parcialmente, os seus poderes.
A sociedade obriga-se, em quaisquer actos e contratos, mediante a assinatura do gerente.
É, desde já, nomeado gerente o não-sócio Liu Weiqing, casado, natural de Guangdong, República Popular da China, residente habitualmente em Macau, na Rua das Lorchas, Ponte número doze, segundo andar.
Um. As reuniões da assembleia geral, quando a lei não prescrever outras formalidades, serão convocadas por meio de carta registada com aviso de recepção, enviada com a antecedência mínima de oito dias.
Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Três. As reuniões da assembleia geral poderão realizar-se em qualquer lugar, desde que estejam presentes todos os sócios ou seus representantes.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e oito de Junho de mil novecentos e noventa e sete. — O Notário, Francisco Gonçalves Pereira.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 24 de Junho de 1997, lavrada de fls. 129 a 133 do livro n.º 8 para escrituras diversas, deste Cartório, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação indicada em epígrafe, que se regulará pelo pacto social reproduzido em anexo:
A sociedade adopta a denominação de «Agência Comercial de Importação e Exportação Rainbow Internacional, Limitada», em chinês «Tin Kiu Kok Chai Iao Han Cong Si» e em inglês «Rainbow international Trading Company Limited», e tem a sua sede em Macau, no Largo do Aquino, n.º 26, rés-do-chão, freguesia de São Lourenço, concelho de Macau.
A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data desta escritura.
O seu objecto é a actividade de importação e exportação de uma grande variedade de mercadorias.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, equivalentes a novecentos mil escudos, nos termos da lei, e corresponde à soma das seguintes quotas:
a) Uma de trinta e quatro mil patacas, subscrita por Chang Rong-Seng; e
b) Duas de trinta e três mil patacas cada, subscritas, respectivamente, por Chu Wei-Yueh e Iwan Oetomo.
Um. A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência.
Dois. É dispensada a autorização especial da sociedade para a divisão de quotas pelos herdeiros dos sócios.
Um. A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a uma gerência composta pelos sócios acima mencionados.
Dois. São, desde já, nomeados gerente-geral o sócio Chu Wei-Yueb, e gerentes os sócios Chang Rong-Seng e Iwan Oetomo, os quais exercerão os respectivos cargos com dispensa de caução.
Três. A sociedade obriga-se com a assinatura do gerente-geral e a de qualquer um dos gerentes.
Quatro. Para os actos de mero expediente, basta a assinatura de qualquer um dos membros da gerência.
Cinco. A sociedade pode constituir mandatários, sendo ainda conferida aos membros da gerência a faculdade de delegarem, total ou parcialmente, os seus poderes, mesmo em pessoas estranhas à sociedade.
Em caso algum a sociedade se obriga em actos estranhos ao seu objecto social.
A sociedade pode amortizar, pelo valor do último balanço, a quota de qualquer sócio que for dada em penhor ou for objecto de penhora ou outra forma de apreensão judicial.
Um. As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada, dirigida aos sócios com oito dias de antecedência, salvo quando a lei exigir outra forma de convocação.
Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e sete de Junho de mil novecentos e noventa e sete. — O Notário, H. Miguel de Senna Fernandes.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 2 de Julho de 1997, lavrada a fls. 79 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 6, deste Cartório, foi constituída a sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Cheuk Hang Lei Obras e Engenharia, Limitada», nos termos dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação de «Cheuk Hang Lei Obras e Engenharia, Limitada», em inglês «Cheuk Hang Lei Engineering Company Limited» e em chinês «Cheuk Hang Lei Cong Cheng Iao Han Cong Si», com sede na Rua Nova à Guia, n.º 80, rés-do-chão, concelho de Macau, que pode ser transferida para qualquer outro local dentro da mesma localidade.
A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início desde a data desta escritura.
O objecto social é a execução de obras e engenharia.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentas mil patacas, equivalentes a dois milhões e quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos da lei, e corresponde à soma das seguintes quotas:
Uma de duzentas e cinquenta e cinco mil patacas, subscrita pelo sócio Lei Kuan Wa;
Uma de cento e vinte e cinco mil patacas, subscrita pela sócia Un Sio Hong; e
Uma de cento e vinte mil patacas, subscrita pelo sócio Xu Jianghua.
Um. A gerência fica a cargo dos sócios, ficando, desde já, nomeados gerentes, com dispensa de caução e com ou sem remuneração conforme deliberação da assembleia geral.
Dois. A sociedade obriga-se com a assinatura de qualquer um dos gerentes.
Três. Os gerentes manter-se-ão em funções até nova eleição, independentemente do prazo por que foram eleitos.
Quatro. A sociedade pode constituir mandatários e os gerentes podem delegar os seus poderes de gerência.
A cessão de quotas a estranhos fica dependente do consentimento da sociedade, gozando esta, em primeiro lugar, e os sócios, em segundo, do direito de preferência.
É dispensado o consentimento especial da sociedade para a cessão de partes de quotas entre os sócios e para a divisão de quotas entre os herdeiros dos sócios.
Os gerentes, além das atribuições próprias da administração ou gerência comercial, têm ainda plenos poderes para:
a) Adquirir, por qualquer forma, bens móveis e imóveis, valores e direitos;
b) Alienar, por venda, troca ou título oneroso, quaisquer bens sociais;
c) Obter créditos, contrair empréstimos, constituir hipoteca ou ónus sobre quaisquer bens sociais; e
d) Levantar depósitos feitos em qualquer estabelecimento bancário.
As reuniões da assembleia geral serão convocadas por qualquer membro da gerência, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.
A falta de antecedência, prevista no corpo deste artigo, poderá ser suprida pelas assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
A sociedade entrará imediatamente em actividade, para o que a gerência é correspondetemente autorizada a celebrar quaisquer negócios.
Cartório Privado, em Macau, aos dois de Julho de mil novecentos e noventa e sete. — A Notária, Ana Maria Faria da Fonseca.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 27 de Junho de 1997, lavrada a fls. 115 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 9, deste Cartório, foi constituída, entre Sam Lap Tong, Lam Chi Wai e Sam On Lei, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação «Empresa de Importação e Exportação Miracle Internacional, Limitada», em chinês «Hang Hon Kok Chai Kei Ip Iao Han Cong Si» e em inglês «Miracle International Enterprise Limited», e tem a sua sede em Macau, na Rua Nova à Guia, número duzentos e nove, rés-do-chão, freguesia da Sé, concelho de Macau, podendo a sociedade mudar o local da sede e estabelecer sucursais, onde e quando lhe pareça conveniente.
O seu objecto consiste no comércio geral de importação e exportação, podendo vir a dedicar-se a qualquer outra actividade comercial ou industrial, dentro dos limites legais.
A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data desta escritura.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e oitenta mil patacas, equivalentes a novecentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e corresponde à soma das quotas dos sócios, do seguinte modo:
a) Uma quota de cento e trinta e cinco mil patacas, subscrita pelo sócio Sam Lap Tong;
b) Uma quota de trinta e seis mil patacas, subscrita pela sócia Lam Chi Wai; e
c) Uma quota de nove mil patacas, subscrita pela sócia Sam On Lei.
A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade que se reserva o direito de preferência, mas é livre a divisão de quotas entre os herdeiros dos sócios.
Um. A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a uma gerência composta por um gerente-geral e dois gerentes. São, desde já, são nomeados gerente-geral o sócio Sam Lap Tong, e gerentes as sócias Lam Chi Wai e Sam On Lei.
Dois. A sociedade obriga-se com a assinatura do gerente-geral, ou as assinaturas conjuntas dos gerentes.
Três. Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer um dos membros da gerência.
Quatro. Os membros da gerência podem delegar os seus poderes e a sociedade pode constituir mandatários.
Cinco. Os membros da gerência, além das atribuições próprias de administração ou gerência comercial, terão ainda plenos poderes para:
a) Alienar, por venda, troca ou outro título oneroso e, bem assim, hipotecar ou, por outra forma, onerar quaisquer bens sociais;
b) Adquirir, por qualquer forma, quaisquer bens e direitos, incluindo participações em sociedades já constituídas ou a constituir;
c) Efectuar levantamentos de depósitos nos estabelecimentos bancários; e
d) Contrair empréstimos e obter outras formas de crédito, mediante hipoteca ou qualquer outra garantia.
Em caso algum a sociedade se obriga em fianças, letras de favor e demais actos ou documentos estranhos aos seus negócios.
Os balanços sociais serão encerrados no dia trinta e um de Dezembro de cada ano e os lucros apurados, após deduzida a percentagem legal para o fundo de reserva, terão a aplicação que for deliberada em Assembleia geral.
Um. As reuniões da assembleia geral, quando a lei não prescrever outras formalidades, serão convocadas por meio de carta registada com aviso de recepção, enviada com a antecedência mínima de oito dias, indicando sempre o assunto a tratar.
Dois. A falta de antecedência, prevista no número anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios nos avisos convocatórios.
Está conforme.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e sete de Junho de mil novecentos e noventa e sete. — O Notário, José Manuel de O. Rodrigues.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 28 de Junho de 1997, lavrada a fls. 30 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 36, deste Cartório, foi constituída, entre Ng Kan Hay e Wong Siu Hing Freda, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação «Boutique Active Progress, Limitada, em chinês «Ngai Chon Iao Han Cong Si» e em inglês «Active Progress Limited», e tem a sua sede na Avenida de Venceslau de Morais, número duzentos e nove, edifício Airway, bloco A, décimo terceiro andar, «D», da freguesia de Santo António, concelho de Macau.
O objecto social é o exercício de todo e qualquer ramo de comércio ou indústria permitidos por lei e, especialmente, o comércio a retalho de pronto-a-vestir.
A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir de hoje.
O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil patacas, ou sejam quinhentos mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, e acha-se dividido em duas quotas de cinquenta mil patacas, cabendo uma a cada um dos sócios.
A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade que terá o direito ele preferência.
Um. A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a ambos os sócios que são, desde já, nomeados gerentes, por tempo indeterminado, até à sua substituição por deliberação da assembleia geral.
Dois. Os gerentes em exercício, além das atribuições próprias de administração ou gerência comercial, terão ainda plenos poderes para:
a) Alienar, por venda, troca ou outro título oneroso e, bem assim, hipotecar ou, por outra forma, onerar quaisquer bens sociais;
b) Dar ou tomar de arrendamento quaisquer bens imóveis;
c) Adquirir, por qualquer forma, quaisquer bens e direitos;
d) Movimentar contas bancárias, assinando recibos ou cheques; e
e) Contrair empréstimos e obter outras formas de crédito.
Três. Para obrigar a sociedade basta que os respectivos actos, contratos ou documentos se mostrem assinados, em nome dela, por qualquer um dos gerentes.
Quatro. Os gerentes em exercício poderão delegar os seus poderes.
Os anos sociais serão os anos civis e os balanços serão fechados no dia trinta e um de Dezembro de cada ano.
Os lucros apurados, deduzida a percentagem legal para o fundo de reserva, terão o destino conforme deliberação da assembleia geral.
As assembleias gerais serão convocadas por qualquer gerente, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.
Está conforme.
Cartório Privado, em Macau, um de Julho de mil novecentos e noventa e sete. — O Notário, Philip Xavier.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 3 de Julho de 1997, lavrada a fls. 90 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 164-F, deste Cartório, foi constituída, entre Wu, Cheng-Sheng e Wu, Cheng-Sheng, aliás Tony Wu, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se rege pelas cláusulas constantes dos artigo em anexo:
Um. A sociedade adopta a denominação de «Companhia de Importação e Exportação Jimei, Limitada», em chinês «Chap Mei Mao Iek Iao Han Cong Si» e em inglês «Jimei Trading Company Limited», e tem a sua sede em Macau, na Rua de Pequim, prédio sem número designado, edifício comercial I Tak, 24.º andar, «F».
Dois. A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu início desde a data desta escritura.
O objecto consiste no comércio geral de importação e exportação de grande variedade de mercadorias.
O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil patacas, ou sejam cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, dividido em duas quotas iguais, de cinco mil patacas cada, pertencendo uma a cada um dos sócios.
É livre a cessão de quotas entre os sócios, bem como a divisão de quotas entre os herdeiros dos sócios, mas a cessão a terceiros depende do consentimento da sociedade que terá direito de preferência.
Um. A administração dos negócios da sociedade pertence a uma gerência composta por dois gerentes, sócios ou não, que sejam nomeados em assembleia geral, os quais exercerão os seus cargos com dispensa de caução e por tempo indeterminado.
Dois. A gerência será ou não remunerada, consoante for deliberado em assembleia geral.
Três. Os membros da gerência podem delegar os seus poderes em quem entenderem e a assembleia geral pode nomear outros gerentes e ainda mandatários, especificando os respectivos poderes.
Quatro. São, desde já, nomeados gerentes ambos os sócios.
Para a sociedade se considerar obrigada basta que os respectivos actos, contratos e demais documentos, se mostrem assinados por qualquer um dos membros da gerência.
Nos poderes da gerência da sociedade, incluem-se, designadamente, os seguintes:
a) Adquirir, vender, permutar, hipotecar ou, por qualquer forma, alienar ou onerar quaisquer bens ou direitos, móveis e imóveis;
b) Negociar, celebrar e executar os contratos em que a sociedade seja parte, qualquer que seja o seu alcance, natureza e objecto, ou a forma que revistam;
c) Contrair empréstimos e ou quaisquer outras modalidades de financiamento, bem como realizar quaisquer outras operações de crédito, activas ou passivas, com ou sem garantias reais;
d) Movimentar contas bancárias, fazer levantamento de depósitos, subscrever, aceitar, sacar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito;
e) Adquirir, por trespasse, outros estabelecimentos; e
f) Participar no capital de outras sociedades.
É expressamente proibido à gerência obrigar a sociedade em actos ou contratos que não digam respeito directamente aos negócios sociais, tais como abonações, letras de favor, fianças ou outros semelhantes.
As reuniões da assembleia geral serão convocadas por qualquer membro da gerência, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo se a lei prescrever outra forma de convocação.
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos quatro de Julho de mil novecentos e noventa e sete. — O Ajudante, Mário Alberto Carion Gaspar.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura exarada em 26 de Junho de 1997, a fls. 23 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 2, deste Cartório, Leung, Tsz Yau Nelson e Tang Man Kit constituíram, entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regulará nos termos constantes dos artigos seguintes:
A sociedade adopta a denominação «Sociedade Comercial Qualicum, Limitada», em chinês «Ko Lek Sat Ip Iao Han Cong Si» e em inglês «Qualicum Trading Company Limited», com sede em Macau, na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 88-A, r/c, podendo a sociedade mudar o local da sua sede e estabelecer agências, sucursais e outras formas de representação em qualquer outro local, quando assim o entender, por simples deliberação da assembleia geral.
A sociedade tem por objecto a comercialização, a importação e exportação de uma grande variedade de mercadorias, podendo ainda vir a dedicar-se ao exercício de qualquer outra actividade em que os sócios acordem e que seja permitida por lei.
A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data desta escritura.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil patacas, equivalentes a duzentos e cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, correspondendo à soma das seguinte quotas:
a) Leung, Tsz Yau Nelson, uma quota no valor de quarenta e cinco mil patacas; e
b) Tang Man Kit, uma quota no valor de cinco mil patacas.
Um. A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade, que se reserva o direito de preferência.
Dois. É dispensada a autorização especial da sociedade para a divisão de quotas pelos herdeiros dos sócios.
A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a um conselho de gerência, composto por um gerente-geral e um gerente.
São, desde já, nomeados gerente-geral o sócio Leung, Tsz Yau Nelson, e gerente o sócio Tang Man Kit.
Para a sociedade se considerar validamente obrigada é necessário que os respectivos actos, contratos e demais documentos sejam, em nome dela, assinados pelo gerente-geral.
Nos poderes atribuídos à gerência estão incluídos, nomeadamente, os seguintes:
a) Alienar, por venda, troca ou outro título oneroso e, bem assim, hipotecar ou, por outra forma, onerar quaisquer bens sociais;
b) Adquirir, por qualquer forma, quaisquer bens e direitos, e comparticipar em sociedades constituídas ou a constituir;
c) Efectuar levantamentos de depósitos feitos nos estabelecimentos bancários; e
d) Contrair empréstimos e efectuar quaisquer operações de crédito sob quaisquer modalidades.
A sociedade pode constituir mandatários, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial, sendo ainda conferida aos membros da gerência a faculdade de delegarem, total ou parcialmente, os seus poderes.
Os lucros, líquidos de todas as despesas e encargos e depois de deduzida a percentagem legal para o fundo de reserva, terão a aplicação que for resolvida em assembleia geral.
As assembleias gerais serão convocadas por qualquer gerente, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo se a lei exigir outra forma de convocação.
A falta de antecedência, prevista no número anterior, poderá ser suprida pela aposição das assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
Cartório Privado, em Macau, aos trinta de Junho de mil novecentos e noventa e sete. — O Notário, Pedro Leal.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 3 de Julho de 1997, lavrada a fls. 87 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 164-F, deste Cartório, foi constituída, entre Lam Tak Va e Wu, Cheng-Sheng, aliás Tony Wu, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação em epígrafe, que se rege pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
Um. A sociedade adopta a denominação de «Companhia de Importação e Exportação Pontex, Limitada», em chinês «Pong Tak Mao Iek Iao Han Cong Si» e em inglês «Pontex Trading Company Limited», e tem a sua sede em Macau, na Rua de Pequim, prédio sem número designado, edifício comercial I Tak, 24.º andar, «F».
Dois. A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu início desde a data desta escritura.
O objecto consiste no comércio geral de importação e exportação de grande variedade de mercadorias.
O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil patacas, ou sejam cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos do Decreto-Lei número trinta e três barra setenta e sete barra M, de vinte de Agosto, dividido em duas quotas iguais, de cinco mil patacas cada, pertencendo unia a cada uni dos sócios.
É livre a cessão de quotas entre os sócios, bem como a divisão de quotas entre os herdeiros dos sócios, mas a cessão a terceiros depende do consentimento da sociedade, que terá direito de preferência.
Um. A administração dos negócios da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem a uma gerência composta por dois gerentes, sócios ou não, que sejam nomeados em assembleia geral, os quais exercerão os seus cargos com dispensa de caução e por tempo indeterminado.
Dois. A gerência será ou não remunerada, consoante for deliberado em assembleia geral.
Três. Os membros da gerência podem delegar os seus poderes mesmo em pessoas estranhas à sociedade e esta constituir mandatários, nos termos da lei.
Quatro. São, desde já, nomeados gerentes ambos os sócios.
Para a sociedade se considerar o brigada basta que os respectivos actos, contratos e demais documentos, se mostrem assinados por qualquer um dos membros da gerência.
Nos poderes de gerência da sociedade, incluem-se, designadamente, os seguintes:
a) Adquirir, vender, permutar, hipotecar ou, por qualquer forma, alienar ou onerar quaisquer bens ou direitos, móveis e imóveis;
b) Negociar, celebrar e executar os contratos, em que a sociedade seja parte, qualquer que seja o seu alcance, natureza e objecto, ou a forma que revistam.
c) Contrair empréstimos e ou quaisquer ou nas modalidades de financiamento, bem como realizar quaisquer outras operações de crédito, activas ou passivas, com ou sem garantias reais;
d) Movimentar contas bancárias, fazer levantamento de depósitos, subscrever, aceitar, sacar e endossar letras, livranças, cheques e quaisquer outros títulos de crédito;
e) Adquirir, por trespasse, outros estabelecimentos; e
f) Participar no capital de outras sociedades.
É expressamente proibido à gerência obrigar a sociedade em actos ou contratos que não digam respeito directamente aos negócios sociais, tais como abonações, letras de favor, fianças ou outros semelhantes.
As reuniões da assembleia geral serão convocadas por qualquer membro da gerência, mediante carta registada, com a antecedência mínima de oito dias, salvo se a lei prescrever outra forma de convocação.
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos quatro de Julho de mil novecentos e noventa e sete. — O Ajudante, Mário Alberto Carion Gaspar.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de 3 de Julho de 1997, lavrada a fls. 82 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 6, deste Cartório, foi constituída a sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada «San Kong Fok (Macau) Investimento Predial, Limitada», nos termos dos artigos em anexo:
A sociedade adopta a denominação de «San Kong Fok (Macau) Investimento Predial, Limitada» e em chinês «San Kong Fok (Ou Mun) Tei Chan Tao Chi Iao Han Cong Si», com sede na Rua de Afonso de Albuquerque, n.º 18-C, rés-do-chão, concelho de Macau, que pode ser transferida para qualquer outro local dentro da mesma localidade.
A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início desde a data desta escritura.
O objecto social é o investimento imobiliário e a importação e exportação.
O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil patacas, equivalentes a cinquenta mil escudos, ao câmbio de cinco escudos por pataca, nos termos da lei, e corresponde à soma das seguintes quotas:
Uma de quatro mil patacas, subscrita pelo sócio Kwok Yiu Wing; e
Uma de seis mil patacas, subscrita pelo sócio Lau Fai Ying.
Um. A gerência fica a cargo dos sócios, ficando, desde já, nomeados gerentes Kwok Yiu Wing e Lau Fai Ying, com dispensa de caução e com ou sem remuneração conforme deliberação da Assembleia geral.
Dois. A sociedade obriga-se com as assinaturas conjuntas dos gerentes.
Três. Os gerentes manter-se-ão em funções até nova eleição, independentemente do prazo por que foram eleitos.
Quatro. A sociedade pode constituir mandatários e os gerentes podem delegar os seus poderes de gerência.
A cessão de quotas a estranhos fica dependente do consentimento da sociedade, gozando esta, em primeiro lugar, e os sócios, em segundo, cio direito de preferência.
É dispensado o consentimento especial da sociedade para a cessão de partes de quotas entre os sócios e para a divisão de quotas entre os herdeiros dos sócios.
Os gerentes, além das atribuições próprias na administração ou gerência comercial, têm ainda plenos poderes para:
a) Adquirir, por qualquer forma, bens móveis e imóveis, valores e direitos;
b) Alienar, por venda, troca ou título oneroso, quaisquer bens sociais;
c) Obter créditos, contrair empréstimos, constituir hipoteca ou ónus sobre quaisquer bens sociais; e
d) Levantar depósitos feitos em qualquer estabelecimento bancário.
As reuniões da assembleia geral serão convocadas por qualquer membro da gerência, mediante carta registada, com antecedência mínima de oito dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.
A falta de antecedência, prevista no corpo deste artigo, poderá ser suprida pelas assinaturas dos sócios no aviso de convocação.
A sociedade entrará imediatamente em actividade, para o que a gerência é correspondentemente autorizada a celebrar quaisquer negócios.
Cartório Privado, em Macau, aos três de Julho de mil novecentos e noventa e sete. — A Notária, Ana Maria Faria da Fonseca.
Certifico, para efeitos de rectificação da publicação feita no Boletim Oficial n.º 21/97, II Série, de 21 de Maio, relativa à alteração parcial do pacto social da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Fábrica de Artigos de Vestuário Golden Way, Limitada», que no artigo terceiro, alínea b), o nome da sócia é Chi In Ieong e não como lapso de escrita ficou a constar da referida publicação, mantendo-se tudo o mais que então foi dito.
Cartório Privado, em Macau, aos trinta e um de Maio de mil novecentos e noventa e sete. — O Notário, Alexandre Correia da Silva.