---

Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Julho de 1997

Avisos e anúncios oficiais

Centro de Formação de Magistrados de Macau

Avisos

Faz-se saber que, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro, a constituição do Conselho Pedagógico do Centro de Formação de Magistrados de Macau, é a seguinte:

Presidente:

Juiz Desembargador, Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas, director do Centro.

Vogais:

Dr. Alberto Manuel Gonçalves Mendes, juiz de Direito; e

Dr. António José de Matos Pimenta Simões, delegado do Procurador, ambos designados pelo Conselho Judiciário de Macau;

Mestre em Direito, Dr. Manuel Marcelino Escovar Trigo, designado pelo director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Centro de Formação de Magistrados, em Macau, aos 20 de Junho de 1997. — O Director do Centro, Sebastião José Coutinho Póvoas.

---

Faz-se público que o júri para os testes de aptidão para ingresso no Centro de Formação de Magistrados é constituído pela forma seguinte:

Presidente:

Juiz Desembargador, Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas, director do Centro de Formação de Magistrados.

Vogais (membros do Conselho Pedagógico):

Juiz de Direito, Dr. Alberto Manuel Gonçalves Mendes;

Delegado do Procurador, Dr. António José de Matos Pimenta Simões;

Mestre em Direito, Dr. Manuel Marcelino Escovar Trigo;

Juiz de Direito, Dr. Viriato Pinheiro de Lima (artigo 55.º, alínea c) do Regulamento Interno), sendo suplente, Delegado do Procurador, Dr. Carlos José Machado.

Para a avaliação de conhecimentos linguísticos dos candidatos o júri será assessorado pelos:

Prof. Zeng Yong Xiu, designado pelo Instituto Politécnico de Macau; e

Profa. Maria Manuela Lameiro Vivas, designada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

As provas realizam-se nas instalações do Centro de Formação de Magistrados, Avenida da Praia Grande, n.º 594, edifício BCM, 17.º andar, com o seguinte calendário:

Fase escrita:

1 de Setembro — 9,30 horas — Prova de língua chinesa;

2 de Setembro — 9,30 horas — Prova de língua portuguesa;

3 de Setembro — 9,30 horas — Prova de Direito Civil, Direito Comercial ou Direito Processual Civil;

4 de Setembro — 9,30 horas — Prova de Direito Penal ou de Direito Processual Penal.

Fase oral:

8 de Setembro — 9,30 horas — Línguas portuguesa e chinesa;

9, 10 e 11 de Setembro — 9,30 horas — Provas de Direito.

Centro de Formação de Magistrados, em Macau, aos 25 de Junho de 1997. — O Director do Centro, Sebastião José Coutinho Póvoas.

---