do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 99/GM/96, que atribui um fundo permanente ao Gabinete
de Apoio ao Processo de Integração.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 179/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Erva, e de
doação, seguida de concessão, de um terreno contíguo, sito na mesma rua.Despacho n.º 180/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a obra denominada Canal Pluvial e Estação
Elevatória do Patane.Despacho n.º 181/SATOP/96, respeitante ao pedido de revisão do
contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Avenida da
República.Despacho n.º 182/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o
Território no contrato para a obra designada por Creche no Lote 22 do NAPE.Despacho n.º 183/SATOP/96, que subdelega no presidente da
Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o
Território no contrato para a execução da empreitada de construção do
hangar de manutenção do Aeroporto Internacional de Macau.Despacho n.º 184/SATOP/96, que subdelega na subdirectora dos
Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território
na renovação dos contratos de manutenção correspondentes à limpeza e
enceramento das instalações da DSCC.Despacho n.º 185/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para executar, por empreitada e por série de
preços, a obra de recuperação e beneficiação do bloco habitacional
(bloco VI) e enfermaria do EPC.Despacho n.º 186/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a execução da empreitada de arranjos
paisagísticos do estádio de Macau.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 36/SAAEJ/96, que subdelega na directora dos Serviços
de Educação e Juventude poderes para representar o Território no contrato
para fornecimento de refeições aos jardins de infância e várias escolas
primárias luso-chinesas.Despacho n.º 37/SAAEJ/96, que subdelega na directora dos Serviços
de Educação e Juventude poderes para representar o Território nos
contratos para prestação de serviços de limpeza e de vigilância.Despacho n.º 38/SAAEJ/96, que nomeia um licenciado para servir de
notário privativo nos contratos de aquisição de bens e serviços ou de
empreitadas.Despacho n.º 40/SAAEJ/96, que subdelega no presidente do Instituto
dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para
prestação de serviços de pessoal para manutenção, limpeza, tratamento
de águas e salvamento de vidas do Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco.Despacho n.º 41/SAAEJ/96, que subdelega no presidente do Instituto
dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para
aquisição de um tapete sintético para protecção do relvado do estádio
de Macau.Despacho n.º 42/SAAEJ/96, que nomeia um licenciado do Gabinete
para os Assuntos Legislativos para servir de oficial público no contrato
para aquisição de um tapete sintético para protecção do relvado do
estádio de Macau.Despacho n.º 43/SAAEJ/96, que nomeia um licenciado do Gabinete
para os Assuntos Legislativos para servir de oficial público no contrato
para prestação de serviços de pessoal para manutenção, limpeza,
tratamento de águas e salvamento de vidas do Complexo Desportivo do
Colégio D. Bosco.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
Despacho n.º 14/SACTC/96, que subdelega na presidente do Instituto
Cultural poderes para representar o Território no contrato referente à
execução de uma peça escultórica em bronze, denominada Aperto de Mãos
Permanente.Despacho n.º l5/SACTC/96, que subdelega na presidente do Instituto
Cultural poderes para representar o Território no contrato referente à
execução de uma peça escultórica em pedra de jade (mármore) branca da
Deusa À-Má.