Número 46
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 13 de Novembro de 1996

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 91/GM/96, que concede reconhecimento a Fundação Sino-Latina de Macau.
Despacho n.º 92/GM/96, que nomeia os representantes de várias associações para membros do Conselho de Cultura.
Despacho n.º 93/GM/96, que determina a composição da comissão que, em 1997, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território.
Despacho n.º 94/GM/96, que nomeia a presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 156/SATOP/96, respeitante à concessão gratuita de um terreno sito na Estrada Almirante Magalhães Correia, Taipa.
Despacho n.º 157/SATOP/96, que subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita, Taipa.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

Despacho n.º 26/SAASO/96, que redistribui a verba com a designação: transferências correntes - Exterior - Missão de Macau em Lisboa.
Despacho n.º 27/SAASO/96, respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças - Gestão Patrimonial.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 35/SAAEJ/96, que nomeia o notário privativo no contrato para a prestação de serviços de limpeza nas instalações da Universidade de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 12/SACTC/96, que louva as entidades envolvidas na X Edição do Festival Internacional de Música de Macau.

Do Tribunal de Contas de Macau, respeitante à versão em chinês da Resolução n.º 1/94/FS, que aprova as instruções para a organização e documentação das contas dos exactores do território de Macau (Recebedorias e Banco Nacional Ultramarino como Caixa Geral do Tesouro - Macau e Lisboa).
Do mesmo Tribunal, respeitante à versão em chinês da Resolução n.º 2/94/FS, que aprova as instruções para a organização e documentação das contas das entidades autónomas e dos serviços dotados de autonomia administrativa que utilizem contabilidade orçamental.