Número 45
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 6 de Novembro de 1996

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 90/GM/96, que reajusta a forma de representação de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). - Revoga o Despacho n.º 39/GM/95, de 25 de Julho.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 150/SATOP/96, respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa.
Despacho n.º 151/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua Correia da Silva, Taipa.
Despacho n.º 152/SATOP/96, respeitante à desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rotunda de Seac Pai Van, Coloane, e concessão no mesmo regime de um outro, sito na Estrada do Altinho de Ká-Hó.
Despacho n.º 153/SATOP/96, que subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau uma competência.
Despacho n.º 154/SATOP/96, que delega num assessor poderes para representar o Território na assembleia geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho n.º 155/SATOP/96, que determina a publicação da planta cadastral que faz parte integrante do Despacho n.º 142/SATOP/96.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

Despacho n.º 25/SAASO/96, que subdelega no embaixador de Portugal em Pequim uma competência.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Despacho n.º 134/SAS/96, que subdelega no presidente do Leal Senado as competências de direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. - Revoga o Despacho n.º 22/SAS/96.