do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 89/GM/96, que dá por finda a comissão de serviço
de um juiz dos tribunais de 1.ª instância de Macau.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 144/SATOP/96, que subdelega no capitão dos Portos de
Macau e presidente do Conselho Administrativo das Oficinas Navais diversas
competências.Despacho n.º 145/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Cartografia e Cadastro diversas competências.Despacho n.º 146/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes diversas competências.Despacho n.º 147/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Correios e Telecomunicações diversas competências.Despacho n.º 148/SATOP/96, que subdelega no presidente do
Instituto de Habitação diversas competências.Despacho n.º 149/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
Meteorológicos e Geofísicos diversas competências.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
Despacho n.º 130/SAS/96, que subdelega no director dos Serviços
das Forças de Segurança de Macau diversas competências. - Revoga o
Despacho n.º 99/SAS/96.