do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 123/SATOP/96, respeitante ao aperfeiçoamento do
contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa dos
Cules.Despacho n.º 124/SATOP/96, respeitante à concessão, por
arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Estrada
Marginal do Hipódromo.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
Despacho n.º 22/SAASO/96, que actualiza a composição da
comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os
Assuntos Legislativos.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 26/SAAEJ/96, que louva um chefe de departamento dos
Serviços de Administração e Função Pública.Despacho n.º 27/SAAEJ/96, que delega no presidente do Instituto
dos Desportos diversas competências.Despacho n.º 28/SAAEJ/96, que louva o coordenador-adjunto do
Gabinete de Apoio ao Processo de Integração.