do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 105/SATOP/96, que subdelega no presidente do
Instituto de Habitação poderes para representar o Território nos
contratos para a prestação de serviços de administração e vigilância
de diversas unidades habitacionais.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
Despacho n.º 14-I/SAASO/96, que procede a alguns ajustamentos
tendentes a optimizar a utilização dos recursos disponíveis.Despacho n.º 19/SAASO/96, que nomeia um administrador executivo do
Fundo de Pensões.Despacho n.º 20/SAASO/96, que nomeia um administrador do Fundo de
Pensões.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
Despacho n.º 68/SAS/96, que louva o chefe da Divisão de
Organização e Informática da Direcção dos Serviços das Forças de
Segurança de Macau.