Número 27
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 3 de Julho de 1996

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 47/GM/96, que nomeia nove personalidades para serem integradas no Conselho para os Assuntos da Transição.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 86/SATOP/96, respeitante à compra de uma parcela de terreno, sita no Beco da Carapinha.
Despacho n.º 87/SATOP/96, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), lote A1/a1.
Despacho n.º 88/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de transmissão de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Baixa da Taipa, quarteirão 1.
Despacho n.º 89/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de terrenos contíguos sitos na Rua dos Mercadores.
Despacho n.º 90/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto de novas instalações dos SIM.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

Despacho n.º 11/SAASO/96, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 5/SACTC/96, que subdelega no presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do "Projecto de consolidação estrutural e instalações eléctricas da Igreja de S. Domingos". - Revoga o Despacho n.º 4/SACTC/96, de 12 de Maio.