Número 17
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 24 de Abril de 1996

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 27/GM/96, que procede a actualizações do valor das retribuições devidas pelo exercício das funções de delegado do Governo.
Despacho n.º 28/GM/96, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
Despacho n.º 29/GM/96, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau TDM, S.A.R.L.
Despacho n.º 30/GM/96, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimentos de Águas de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 31/GM/96, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 32/GM/96, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 33/GM/96, que delega num licenciado poderes para representar o Território, na qualidade de accionista, na assembleia geral do Centro de Comércio Mundial - Macau, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 46/SAEF/96, que louva o director dos Serviços de Finanças.
Despacho n.º 47/SAEF/96, que louva o director do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho n.º 48/SAEF/96, que louva o director da Inspecção e Coordenação de Jogos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica:

Despacho n.º 1/SACE/96, que renova as autorizações conferidas aos respectivos destinatários, constantes dos Despachos n.os 4 e 12/SAEF/91, n.os 62 e 63/SAEF/95 e 1/SAEF/96.
Despacho n.º 2/SACE/96, que subdelega no director dos Serviços de Trabalho e Emprego diversas competências.
Despacho n.º 3/SACE/96, que nomeia o oficial público nos contratos com obras e aquisição de bens e serviços para a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM).
Despacho n.º 4/SACE/96, que nomeia os membros do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 54/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada "Concepção e construção da passagem superior para peões na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa".
Despacho n.º 55/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida da Amizade, e reversão de duas parcelas de terreno a integrar no domínio público do Território.
Despacho n.º 56/SATOP/96, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito no aterro do Complexo Desportivo.
Despacho n.º 57/SATOP/96, que subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território no contrato de arrendamento das fracções autónomas do edifício n.º 3 da Rua de Santa Clara.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

Despacho n.º 1/SAASO/96, que subdelega no director dos Serviços de Finanças diversas competências.
Despacho n.º 2/SAASO/96, que subdelega no director dos Serviços de Saúde diversas competências.
Despacho n.º 3/SAASO/96, que subdelega na presidente do Instituto de Acção Social diversas competências.
Despacho n.º 4/SAASO/96, que subdelega no director da Inspecção e Coordenação de Jogos diversas competências.
Despacho n.º 5/SAASO/96, que subdelega na coordenadora do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência diversas competências.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 13/SAAEJ/96, que subdelega na presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública diversas competências.